Golpe em crise contínua - urge uma Constituinte

O Judiciário que conduziu o golpe do impeachment, instruiu um novo processo no Congresso Nacional contra o seu principal beneficiário, Temer, o vice que usurpa a presidência da República. Uma parte da coerência lógica do golpe ficou pelo caminho e a crise da coalizão golpista virou um traço da situação.

"Analistas" da imprensa se perguntam, não sem razão, sobre qual é o jogo das principais figuras do regime.

A medíocre presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lucia, por exemplo, que a Globo tentou transformar em condestável da República, bateu no seu próprio limite. Chamada a desempatar um 5 x 5 entre os seus ministros, sobre a necessidade ou não de autorização do Congresso para o STF aplicar medidas cautelares contra os parlamentares, proferiu um voto incompreensível.

Ela não leu o voto redigido, pois a sessão atrasou e três ministros tinham passagem marcada para Miami no feriadão (o senso do dever não é o forte dos eminentes jurisconsultos). Carmen Lucia não queria contrariar o ministro Fachin, relator da bravata, e tentou um tal "voto médio" para envolvê-lo e estabelecer um consenso, salvando a autoridade do Supremo. Mas Fachin recusou a "média" se declarando "em minoria", como quem diz, "assuma aí".

O STF teve que decidir, outra vez por maioria, de que precisava, sim, o Senado autorizar. Que fragilidade!

A novela do julgamento de Temer 3%

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados se prepara para votar a admissibilidade do segundo pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para processar Temer, o senhor 3% nas pesquisas, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), por crime de obstrução de justiça e de organização criminosa. Mas a imprensa já fala de um terceiro pedido. É que saído Janot do cargo, a nova PGR, Raquel Dodge, mandou a Policia Federal para cima do deputado Lucio Vieira de Lima, irmão do ex-ministro Geddel, devido às malas de dinheiro daquele apartamento de Salvador, um negócio que, segundo um delator, envolveria Temer. E para que essa diligencia, senão para uma terceira denúncia?

Quanto ao segundo pedido, em exame, tudo parecia arranjado para ser rejeitado na CCJ, tal como o primeiro pedido por crime de corrupção passiva, quando o presidente da Câmara, Maia (DEM), se desentendeu com Temer.

O motivo, ou pretexto, foi o fato do site da Câmara publicar os vídeos da delação do doleiro Lucio Funaro, operador do PMDB. Num episódio estranho, relatado pelo Valor (17/10), Maia se reunira com Carmen Lucia - ela, de novo! - que convocou o mesmo Fachin, relator da Lava Jato no STF, para discutirem o "encaminhamento institucional" do processo. Após conversar, ou confabular, "os presentes entenderam que o conteúdo enviado à Câmara estava liberado na íntegra".

Temer reagiu furioso, através do seu advogado, Carnelós, acusando de "vazamento criminoso". Depois, mandou ele recuar devido à autorização dada no STF. Mas, finalmente, voltou à carga em carta aos parlamentares, dizendo-se vítima de "conspiração". Temer sugere que o motivo são seus êxitos econômicos - as reformas trabalhista e do ensino médio, além da proposta de reforma da Previdência. Assim, Temer, sem citá-los, acusou Maia e Carmen Lucia de conspiração... contra as reformas !? Entenda quem possa!

Escoram-se uns nos outros

Mas o que sobra de lógica na coalizão golpista, o mais provável, é que salve Temer outra vez, assim como salvou o mandato de Aécio no Senado, engajado ele próprio na defesa de Temer. Tudo pela boa razão de que, agora, eles não tem outra coisa para pôr no lugar. Então, se escoram uns nos outros.

Quando o delator Funaro afirma que repassou R$ 1 milhão para o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, comprar votos a favor do impeachment de Dilma Rousseff, o seu advogado, o ex-ministro José Eduardo Cardozo, exige o exame do mandado de segurança não julgado pelo STF em que se pede a anulação do impeachment. Do ponto de vista democrático formal, ele tem razão. Mas não há chance dos onze ministros, todos envolvidos, a começar do "progressista" Lewandovski que presidiu o impeachment, darem este passo. E, do ponto de vista social, o "volta Dilma" não empolga as ruas, devido à frustração que foi o seu segundo mandato.

Mas é fato, a cada dia o golpe revela a completa podridão das instituições político-jurídicas. E não sem conseqüências: o PT volta a subir nas enquetes e, sobretudo, a candidatura Lula bate a soma dos adversários nas pesquisas.

Para refundar as instituições carcomidas, revogar as medidas golpistas e abrir uma saída de progresso para o país, a candidatura Lula, deverá se ligar, como diz o 6o Congresso do PT, à convocação de uma Assembléia Constituinte.

Definitivamente, não há nada de substancial a esperar desse Congresso, muito menos uma reforma política.

Passando perfume no porco

Acabou há pouco a mal chamada reforma política, na verdade, uma miserável reforma eleitoral.

Por falta de acordo na classe dominante, felizmente propostas mais ousadas e reacionárias, como o voto distrital misto ou o chamado distritão, já tinham sido abandonadas nas semanas anteriores.

Assim, no último dia do prazo para valer na eleição de 2018, no último dia 7 de outubro, os vetos do presidente Temer "corrigiram" o serviço dos parlamentares da véspera (abaixo). Encerraram-se os trabalhos, outra vez sem mexer no essencial para uma verdadeira reforma da representação: o voto unicameral (fim do Senado), proporcional (1 eleitor = 1 voto), o voto em lista pré-ordenada e um fundo público exclusivo.

"Campanha mais democrática"?

A dita reforma de Temer acabou com as coligações proporcionais dos partidos - mas só em 2020 - e instituiu uma cláusula de barreira progressiva - discutível, pois se ela existisse quando o PT nasceu, teria sido um grande obstáculo -, e ainda criou um fundo público eleitoral de cerca de R$ 2 bilhões.

Mas ele não é o que parece! Não vai moralizar as eleições porque não é um fundo exclusivo. Continuam autorizadas as doações individuais.

As pessoas físicas podem doar, até o limite de 10% da renda bruta do ano anterior (Temer vetou um limite de 10 salários mínimos). Não se permite doação de empresas, mas os empresários podem fazer a festa, na proporção da sua riqueza, claro.

Para não restarem dúvidas da intenção dos nobres legisladores, o milionário presidente do Senado, Eunício de Oliveira (PMDB-CE), armou com a cúpula da maioria dos partidos um texto confuso, só para que o veto presidencial deixasse sem limite o autofinanciamento dos próprios candidatos, mecanismo que, em 2016, serviu sob medida ao milionário paulistano João Dória se eleger.

Agora, em 2018, os candidatos poderão doar até o teto de despesa permitida para o cargo em disputa - por exemplo, módicos R$ 2,5 milhões para um deputado federal!

Quem está surpreso com mais essa decisão do congresso golpista?

Estranho é o líder do PT na Câmara, no boletim da bancada, avaliar que de conjunto as medidas "vão permitir uma campanha mais democrática", "foi uma reforma política muito boa". Não foi. Podia ter sido pior, mas isso é outra coisa.

Poucas semanas antes, na resolução sobre o tema de sua reunião de setembro, o Diretório Nacional do PT constatou que "o Congresso Nacional, a cada dia vê sua legitimidade se esvair". É bem mais realista.

É preciso ter o senso de medida – dentro da imobilidade essencial nas regras institucionais atuais – da dramática importância da candidatura de Lula para presidente. Inclusive e especialmente para revogar as contrarreformas de Temer e abrir caminho para as reformas populares pendentes (política, do Judiciário, da mídia, agrária, desmilitarizar as PMs etc.), democraticamente, pela convocação de uma Assembléia Constituinte.

Também por isso, impedi-lo, uma eleição sem Lula, é fraude.