Golpistas, não colocarão a classe trabalhadora de joelhos!

Em audiência pública na Câmara do Deputados, o presidente Vagner Freitas foi categórico ao afirmar que a CUT não negociou e não negociará termos da reforma trabalhista proposta pelos golpistas. Ele já havia se posicionado desde o início dos debates quanto ao conteúdo da reforma: "Trata-se de medidas que atendem apenas a interesses do empresariado. Em vez de criar empregos, leis frouxas têm a finalidade de enfraquecer os direitos dos trabalhadores e os sindicatos, aumentando a precarização do trabalho e o lucro".

Esperar que uma central sindical, cuja responsabilidade maior é defender os interesses dos trabalhadores, se submeta a negociar mudanças nas relações de trabalho no patamar e nos termos rebaixados do projeto apresentado pelo governo, retirando direitos, é esperar que se coloque de joelhos, ferindo a dignidade do trabalhador e da trabalhadora que constroem a riqueza deste país.

A expectativa do Palácio do Planalto é que a reforma trabalhista seja aprovada antes da reforma da previdência, num prazo de dois meses. Não foi por acaso que ela entrou no Congresso como projeto de lei com tramitação terminativa na comissão especial, ou seja, nem mesmo será discutida no Plenário da Câmara. Para agravar a situação, ontem, em reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o traidor maior, Michel Temer, disse que espera para a próxima semana a aprovação do projeto que regulamenta a terceirização na atividade fim.

Fica claro que a disposição para negociação que vem sendo propalada pelo governo através do Ministério do Trabalho, na realidade, não passa de uma armadilha para tentar enredar as centrais sindicais. Não haverá nem espaço, nem tempo para negociação efetiva com o objetivo de proteger os direitos dos trabalhadores.

A CUT é a maior central sindical do Brasil, com 33 anos de história respeitada nacional e internacionalmente na defesa dos direitos dos trabalhadores. Não aceitamos pressão sob o argumento de que é preciso apresentar propostas. A CUT tem a vocação da negociação em defesa dos interesses dos trabalhadores e construiu em nesta caminhada propostas consistentes para uma verdadeira modernização das relações de trabalho no Brasil, propostas para garantir desenvolvimento e avanço civilizatório para os trabalhadores e para o país. Temos propostas, estamos prontos para apresentá-las ao governo e à sociedade brasileira e dispostos a negociar de maneira responsável tendo em vista a retomada do crescimento econômica e a superação da crise.

O mesmo podemos dizer em relação à regulamentação da terceirização. Há um movimento orquestrado pelo setor patronal para aprovar a terceirização na atividade fim. A estratégia é resgatar a versão final do PL 4330/04, que atualmente tramita no Senado, como um texto avançado, fruto de negociação com as Centrais Sindicais. Essa é outra armadilha, pois não houve acordo das Centrais com a versão final que resultou das discussões na mesa quadripartite em 2013. Todos as alterações apresentadas pelas Centrais e incluídas no texto serão secundárias diante do fato de que o projeto permitirá a terceirização na atividade fim. Com isso posto, a CUT não teve e não terá acordo. Temos propostas para uma regulamentação da terceirização que garanta segurança para empregadores e trabalhadores e durante todos estes anos estivemos na mesa de negociação dispostos a construir uma legislação neste sentido, mas não negociaremos termos que promoverão uma precarização generalizada do trabalho.

A Central Única dos Trabalhadores propõe para o Brasil um projeto de desenvolvimento alicerçado na valorização do trabalho. É necessário qualificar e agregar valor à força de trabalho, elevando a renda e as condições de vida da classe trabalhadora e dinamizando a economia. Acreditamos que a retomada do crescimento econômico só acontecerá a partir do fortalecimento do Estado e da classe trabalhadora. Não aceitamos o discurso mal-intencionado do empresariado brasileiro de que é preciso flexibilizar a legislação trabalhista para dar condições aos empresários de gerar emprego. Não há experiência exitosas neste sentido em lugar nenhum do mundo. Veja o que acontece nos países da Europa, o Estado de Bem-Estar Social foi desmontado, a legislação de proteção trabalhista e previdência foi flexibilizada, os direitos foram reduzidos e os países continuam em crise, com recessão e desemprego.

Vão aprovar a Reforma Trabalhista? Vão aprovar a Terceirização na atividade fim? É possível, porque vivemos em um Estado de Exceção, com um governo ilegítimo, que tomou de assalto o poder através de um golpe. Considerando que não vivemos em um estado de normalidade democrática, que a vontade popular é desrespeitada e as instituições responsáveis pela proteção dos direitos do cidadão comum, do trabalhador, não estão no exercício do seu papel, é possível. Se depender da vontade dos trabalhadores e trabalhadoras, certamente, não!

Porém, não terão a assinatura da CUT nesse processo. Não participaremos de nenhuma negociação que resulte em prevalência do negociado sobre o legislado, destruindo os direitos garantidos em lei, ou que autorize a terceirização na atividade fim, promovendo precarização generalizada das condições de trabalho no país. Os argumentos vêm sendo exaustivamente apresentados por nós nos últimos anos. Os trabalhadores estão mobilizados para dizer não nas ruas e o farão nas urnas em 2018.