Governador frouxo e ignorante cede ao Governo ideológico

O governador Pezão humilha o Rio de Janeiro ao fazer um acordo absolutamente vergonhoso, subalterno e infame com o governo federal, deixando-se escravizar pela figura menor de Henrique Meirelles

Governador Luiz Fernando Pezão e prefeitos discutem medidas contra a crise econômica nas cidades no entorno do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro em reunião no Palácio Guanabara (Fernando Frazão/Agência Brasil)
Governador Luiz Fernando Pezão e prefeitos discutem medidas contra a crise econômica nas cidades no entorno do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro em reunião no Palácio Guanabara (Fernando Frazão/Agência Brasil) (Foto: Jose Carlos de Assis)

A política fluminense perdeu a honra há décadas, muito antes que Sérgio Cabral decidiu levá-la ao mais baixo nível de degradação, mas foi à margem da questão de corrupção que apareceu a figura patética de um governador que juntou incompetência, estupidez e desinformação para conduzir o Estado na maior crise de sua história. O governador Pezão humilha o Rio de Janeiro ao fazer um acordo absolutamente vergonhoso, subalterno e infame com o governo federal, deixando-se escravizar pela figura menor de Henrique Meirelles.

Cercado por uma equipe econômica incompetente, incapaz de enxergar a situação econômica do Estado para além da ideologia privatista do Governo federal, Pezão fez um acordo mentiroso e desonesto. É absolutamente falso que, exceto no curtíssimo prazo, o arranjo imposto por Meirelles significará algum tipo de alívio financeiro real para o Estado, sobretudo se a economia continuar em contração ou estagnação. A solução imposta foi empurrar supostas operações de crédito fictícias para o futuro e, sobretudo, a preparação da privatização da Cedae, o maior ativo econômico e social do Rio.

Nunca fui lacerdista, mas a sombra do primeiro governador da Guanabara povoou minha imaginação durante todo o tempo em que o acordo com Pezão foi negociado. Sabendo que a crise financeira do Estado é resultado sobretudo da dívida pública mobiliária que lhe foi imposta pela União desde 1997, um governador com a sagacidade e o espírito público de Lacerda teria declarado guerra ao Governo federal para anular a dívida, exigir o ressarcimento do que foi pago indevidamente, suspender os pagamentos futuros e exigir um programa de recuperação econômica que acabasse com a depressão.

Lacerda me vem à mente também quando abro a torneira de casa sem qualquer temor de que vai faltar água. No tempo dele, antes da Cedae, a maior obra de infraestsrutura que realizou ao lado do Parque do Flamengo e dos viadutos, a marchinha de carnaval dizia: "Rio de Janeiro, cidade que me seduz, de dia falta água, de noite falta luz". Agora Pezão tem a insolência de oferecer aos vampiros neoliberais do Planalto a privatização da Cedae para pagar despesas correntes, queimando patrimônio público e colocando em risco um bem fundamental para a população a ser transformado num negócio lucrativo do setor privado.

O anúncio patético do acordo foi feito por outro idiota da política do Rio, Rodrigo Maia, que se dignou anunciar que, se os outros Estados não fizeram o mesmo que o Rio de Pezão, enfrentarão situações piores, como o congelamento por anos dos salários dos servidores e venda de outros ativos. Tudo isso é repugnante, mas não é tão repugnante como uma das principais medidas sugeridas pela Fazenda: o fechamento ou a venda da UERJ e de outras universidades estaduais, sempre como medida de economia.

A crise financeira do Rio, assim como a de outros Estados como Minas Gerais e Rio Grande do Sul, não se deve à corrupção, como muitos acreditam. O Estado tem sido muito mal administrado e demasiadamente roubado, mas se juntarem todo o dinheiro do roubo não equivale a um centésimo do que perdeu de arrecadação com a crise econômica, a crise da Lava Jato, com isenções tributárias e, sobretudo, com uma despesa fixa, inamovível, relativa à dívida indevida junto ao Governo federal. É aí que está a ferida. Aí é que se deve atacar a crise.

Acabo de escrever um livro, "Acerto de Contas – A dívida nula dos Estados", onde demonstro que o acordo imposto aos Estados pelo Governo Fernando Henrique gerou uma dívida tecnicamente nula. O reconhecimento da nulidade, tratando-se de questão federativa, deve ser resolvido politicamente, não propriamente pela Justiça. Vamos fazer o lançamento desse livro na UERJ, em 2 de outubro, a fim de iniciar uma mobilização não apenas no Rio mas em vários Estados indevidamente endividados, visando a uma ruptura dessa relação, agravada pelo apetite centralizador da União.

Obviamente, não podemos contar com a participação de gente como Pezão para conduzir o processo de nulidade junto com outros Estados. Nossa intenção é discutir o tema com um grupo de parlamentares que possam assumir a liderança do processo junto à sociedade civil e no Congresso. O debate programado deverá ter a participação dos senadores Roberto Requião e Lindberg Farias, e dos deputados federais Chico de Oliveira, Alessandro Molon e Celso Pansera. De Minas, tive o recado de que o governador Pimentel se engajará na iniciativa, o que poderá acontecer também com o governador Renan, de Alagoas.

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