Governo Bolsonaro quer tratar questão social como tema policial

O governo Bolsonaro vai espionar dois seguimentos que podem oferecer maior resistência a aplicação da agenda ultraliberal e conservadora, a saber: os territórios, a sociedade civil e movimentos sociais organizados.

O ordenamento territorial passa a ser atribuição do Ministério do Desenvolvimento Regional em conjunto com o Ministério da Defesa. O Decreto 9.666, de 2 de Janeiro de 2019, que cria o Ministério do Desenvolvimento Regional e suas atribuições, em seu art. 1°, inciso X, combinado com o parágrafo único, estabelece que a formulação e gestão da política nacional de ordenamento territorial será exercida em conjunto com o Ministério da Defesa.

Por outro lado, a Secretaria Geral da Presidência vai supervisionar, coordenar ou mesmo monitorar as ações da sociedade civil, é o que consta no inciso II do artigo 5° da Medida Provisória 870 de 2019.

Todos sabemos que é nos territórios onde se materializam com maior intensidade a desigualdade social, a miséria e o desemprego, gerando como consequência luta social por recursos, políticas públicas e direitos.
Por causa dessa situação é nos territórios que também se acentuam os conflitos sociais entre as comunidade locais e o Estado. Ao colocar o Ministério da Defesa para atuar nos territórios o governo Bolsonaro sinaliza que a questão social será tratada como tema policial.

Se não bastasse a tutela militar nos territórios, o que já é muito grave, o governo Bolsonaro quer interferir na atuação da sociedade civil e movimentos sociais organizados, monitorando suas atividades. Uma medida totalmente inconstitucional, pois fere a autonomia de atuação da sociedade civil.

São as organizações da sociedade civil que atuam na área social, nos territórios e de um modo geral nas temáticas da saúde, educação, juventude, indígenas, direitos humanos, quilombolas, mulheres, LGBTI, negros (as), entre outros, que apontam os antagonismos e retrocessos governamentais.
Essas duas medidas da gestão Bolsonaro são declarações de guerra contra os territórios e às organizações da sociedade civil.

Mas não há decreto e nem ação de governo que irão nos intimidar. Vamos lutar para que essas medidas não se concretizem, resistiremos às ações autoritárias, de espionagem e criminalização do ativismo social em nosso país.