Governo busca brechas para tentar suspender a Argentina do Mercosul

"Afrontar a Argentina, pedindo de forma casuística sua suspensão do Mercosul, será destruir todo o esforço para apagar as marcas de um passado competitivo", escreve a jornalista Tereza Cruvinel sobre a ameaça de Jair Bolsonaro. "Ninguém ganharia com isso. Mas nada do que foi construído no passado parce ter valor para o atual governo"

(Foto: José Dias/PR)

Um documento está sendo escarafunchado por técnicos do Ministério da Economia e do Itamaraty: o Tratado de Assunção, que estabeleceu, em 1991, as bases para a Constituição do Mercosul.  As avaliações preliminares sobre eventual saída do Brasil do bloco apontam para um custo altíssimo e para forte resistência da indústria nacional, que seria a grande perdedora. Com isso, começou também a busca, nas entrelinhas do Tratado, de alguma brecha que permita ao Brasil pedir a suspensão da Argentina do bloco, conforme insinuado pelo próprio presidente Bolsonaro na China.

Se sair do Mercosul sai muito caro para o Brasil, dizem os técnicos ligado ao ministro da Economia,  Paulo Guedes,  a suspensão ou até mesmo expulsão da Argentina pode ser a saída mais prática, rápida e barata. Embora as coisas não sejam simples como eles pensam, em seus cálculos a eventual suspensão da Argentina permitiria ao Brasil um acordo com Paraguai e Uruguai que viabilize a abertura de alto grau da economia nacional (e por tabela do bloco) pretendida por Guedes, com uma redução acentuada da Tarifa Externa Comum de importação, a TEC, alcançando cerca de dez mil itens.

Na quinfa-feira, em sua passagem pela China, Bolsonaro mencionou pela primeira vez os planos contra a Argentina ao dizer:

“Nós sabemos que a volta da turma do Foro de São Paulo e da Cristina Kirchner para o governo argentino pode, sim, colocar em risco todo o Mercosul. E, se possivelmente colocando em risco todo o Mercosul, repito, possivelmente, você tem de ter uma alternativa no bolso”, afirmou, lembrando que em 2012 o Paraguai foi suspenso do bloco.

Acontece que isso ocorreu por violação da chamada “clausula democrática” do Mercosul, um protocolo firmado em 1998, em reunião ocorrida em Ushuaia (Argentina). Bem depois, portanto, da assinatura do Tratado de Assunção,  ao qual foi anexado, como “vacina” contra eventuais recaídas autoritárias de um dos quatro parceiros.  A cláusula estabelece que não podem ser membros do bloco países em que deixem de ser observado o “pleno funcionamento das instituições democráticas”,embora seu texto não defina claramente o conceito de democracia a ser observado. Foi utilizada contra o Paraguai após o golpe que derrubou o ex-presidente Fernando Lugo, em 2012.

Nem Bolsonaro nem qualquer outro membro do bloco poderão pedir a suspensão da Argentina com base nesta cláusula, se as eleições do próximo domingo transcorrerem dentro da normalidade democrática. O fato de ser vencida, como tudo indica que acontecerá, para desgosto deles, não justifica invocação da cláusula.

O problema é de outra ordem. A Argentina, mesmo agora, sob Macri, já resiste à redução  da TEC  nos níveis acentuados (cerca de 40%, em média) propostos pelo Brasil.  No governo muito provável do peronista Alberto Fernandez, a resistência será maior. Historicamente, o país é o mais protecionista do bloco, e seria também o mais afetado pela abertura de Guedes,  expondo  sua indústria, e mesmo seu setor primário, a uma competição letal com os estrangeiros,  que aqui entrariam pagando impostos de importação muito baixos.

Mas no Tratado de Assunção não há nada que preveja a suspensão de um país por discordar dos outros membros em questões tarifárias.  Foi o Protocolo de Ouro Preto, assinado em 1994, que  estabeleceu que as decisões "serão tomadas por consenso e com a presença de todos os Estados-partes".  Este é o nós cego que Guedes quer desatar de qualquer modo.

Se Argentina não concordar com a queda da TEC,  Guedes não fará a abertura da economia que vem prometendo, e que  agora começa a preocupar a própria elite econômica nacional, especialmente a industrial.

Conforme tabela de reduções da TEC proposta pelo Brasil, divulgada recentemente pelo jornal Valor Economico,  para produtos industriais a redução média do imposto de importação seria de 13,6% para 6,4%. Em cada dez itens, seis teriam descontos superiores a 50%.  Ou seja, entrariam pagando imposto menor nos quatro países, competindo severamente com os similares nacionais.  

Para carros de passeio, a TEC cairia de 35% para 12%. Na cadeia do aço, a redução média seria de 10,4% para 3,7%. Laminados planos (insumo da produção de veículos) seriam taxados a 4%, em vez de 14%.  E favoreceria o ingresso de carros impostos, em desfavor dos nacionais, fabricados com a geração doméstica de empregos e receitas para a União.

A CNI tem reagido, informando, segundo a Folha de São Paulo, que um corte de 50% na TEC afetará negativamente o PIB de 10 dos 23 setores industriais. Mas Paulo Skaf, presidente da FIESP, não quer brigar pela indústria paulista. Tem dito que não vai trombar com Bolsonaro por causa disso. Realmente,  falta ao país uma burguesia nacional digna do nome.   

O governo, de sua parte, também tocou o assunto unilateralmente, não realizando as necessárias consultas públicas sobre a redução da TEC com nenhum setor econômico nacional.

No domingo, provavelmente Alberto Fernandez será eleito presidente da Argentina, tendo como vice Cristina Kirchner. No mesmo dia, Daniel Martinez deve ser eleito presidente do Uruguai. Como o Brasil já teve atrito sério com o governo paraguaio no caso Itaipu, dificilmente teria o apoio de qualquer um dos três para desencadear uma ofensiva contra a Argentina, buscando brechas e pretextos para suspendê-la do bloco, apenas para garantir a abertura radical e entreguista de Guedes. O Brasil tende a ficar isolado no bloco.

Guedes fica irritado sempre que trata de Mercosul. Logo que tomou posse, informou que o bloco não estava entre suas prioridades. Sugeriu até sua extinção.  Depois a ficha caiu e ele entendeu que o Brasil tem compromissos e deveres que precisam ser honrados no âmbito do bloco.  Agora, com a proximidade da troca de governo na Argentina, e a pressa em abrir a economia, voltou a cobrar saídas do Itamaraty e, ao mesmo tempo, a disseminar hipóteses catastróficas, como a saída do Brasil do bloco ou a ação contra a Agentina.

O que espanta nas duas possibilidades já aventadas pelo governo brasileiro é a leviandade com que são apresentadas, sugerindo uma enorme ignorância governamental sobre o que é o Mercosul, seus antecedentes e as consequências de sua destruição. Não se está falando de uma política de governo, mas de uma política de Estado, de uma construção institucional que exigiu décadas de esforços diplomáticos, e que tem rendido ganhos inegáveis ao Brasil. O Mercosul é o maior destino das exportações brasileiras de manufaturados (20,4%) e produtos de alta e média intensidade tecnológica (25,6%), setores que geram muitos empregos, especialmente no Sul-Sudeste bolsonarista.

Especificamente em relação à Argentina, eles também parecem não conhecer o passado das relações bilaterais. Os dois países viveram por muitos anos uma relação de desconfiança e competição, chegando mesmo a ensaiarem uma corrida armamentista. Devemos aos ex-presidentes José Sarney e Raúl Alfonsin a construção de uma aliança estratégica entre os dois países, para o desenvolvimento pacífico e comum de seus povos. Eles fizeram a histórica Declaração de Iguaçu em 1985, após o fim das respectivas ditaduras,  o que levou à assinatura de um tratado bilateral, em 1991, para “Uso Exclusivamente Pacífico da Energia Nuclear”.  Collor assinou e faturou mas a construção foi do antecessor. Hoje uma agência comum supervisiona as atividades nucleares nos dois países. E com isso, acabou-se a lorota de que um dos dois poderia ter primeiro a bomba atômica.  Depois, ambos aderiram ao TNP- Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares.

Foi também após a Declaração de Iguaçu que começaram as conversações com os outros dois países, Uruguai e Paraguai, para a construção do “mercado comum”, como se dizia na época, discutido inicialmente entre os governos argentino e brasileiro.

Afrontar a Argentina, pedindo de forma casuística sua suspensão do Mercosul, será destruir todo o esforço para apagar as marcas de um passado competitivo.  Ninguém ganharia com isso. Mas nada do que foi construído no passado parce ter valor para o atual governo. Aliás, Bolsonaro já disse que veio para destruir, e não para construir nada.

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