Grampo de Lula extrapolou limites legais e éticos

Embora o ato de grampear, mesmo quando o grampo é legal, ou seja, tem autorização da Justiça, seja clandestino e ultrassecreto, ele não pode ultrapassar certos limites, que foram ultrapassados nos grampos do ex-presidente Lula.

   Conversas dele que não tinham relação com a Lava Jato foram grampeadas e divulgadas e – mais grave – a presidente e o ministro Jacques Wagner também foram grampeados, sem autorização do STF.

   Os grampos da Polícia Federal são realizados através do Sistema Guardião, um computador alimentado por um software capaz de gravar centenas de telefones ao mesmo tempo.

   A central do Guardião fica em Brasília, mas há vários deles nas superintendências regionais.

   Os leigos imaginam que o computador fica lá gravando os telefonemas 24 horas por dia e de tempo em tempo alguém recolhe as gravações e as transcreve. Mas não é assim que funciona.

   Foi o que me contou o delegado Protógenes Queiroz, comandante da Operação Satiagraha, que, em 2007, grampeou o banqueiro Daniel Dantas e outros envolvidos na investigação. Por sinal, a Satiagraha foi instalada, segundo Protógenes a pedido de Lula, porque Dantas, por meio da Kroll, teria grampeado Lula e outras autoridades do governo federal.

   Protógenes instalou a central de grampo em dois quartos de hotel do centro de São Paulo sem, evidentemente, revelar à administração o que estava fazendo e com as janelas tampadas por grossas cortinas.

  Cada linha grampeada era monitorada por um agente que ficava na escuta, em tempo real, tendo a CPU do seu computador conectada à central do Guardião, em Brasília, selecionando as conversas pertinentes à investigação, que eram gravadas e transcritas. As demais eram desprezadas.

   Não havia motivo, portanto, para serem gravadas e transcritas conversas de Lula com o prefeito Eduardo Paes ou com o presidente da CUT, que não tinham nada a ver com a Operação Lava Jato. Tanto o comandante da operação, quanto o diretor-geral da PF e o juiz Sergio Moro a autorizaram e divulgaram por razões que escapam ao objeto da investigação.

   Para cada linha a ser grampeada, Protógenes pedia autorização ao Juiz Fausto de Sanctis e esse pedido era enviado à operadora. Todo número de telefone que ligasse para o investigado também tinha que ser autorizado pelo juiz. A operadora, com o documento em mãos, desviava a linha solicitada para o Guardião. Se a pessoa que ligou para o investigado tivesse foro privilegiado, a escuta, gravação e transcrição precisava ser autorizada pelo STF.

   Se é assim que funciona, cai por terra declaração do procurador Rodrigo Janot. Segundo ele, a ordem do juiz Sergio Moro de paralisar o grampo no telefone de Lula, expedida às 11h20 do dia em que ele tomou posse no ministério, obtendo foro privilegiado, só foi cumprida duas horas depois, a tempo de gravar sua conversa com a presidente Dilma, devido à demora entre a expedição da ordem e o seu recebimento pela operadora.

   Não faz sentido porque não é a operadora que grava, ela apenas desvia a linha para o Guardião. A ordem foi enviada ao delegado da Polícia Federal que comanda a operação – cuja identidade é desconhecida – que poderia ter, imediatamente, suspenso o trabalho que estava sendo realizado por um dos agentes. Na mesma hora.

   Também não faz sentido declaração de Janot – repetida por todos os meios de comunicação empenhados na luta pelo impeachment – de que a presidente Dilma não foi grampeada, o grampeado foi Lula, ela apenas entrou na conversa por acaso.

   Embora o Guardião não grampeie todas as linhas que falam com o investigado, ele grampeia, sim, indiretamente.

   Para melhor entendimento cito trecho de reportagem da revista Isto É daquela época:” a Justiça autoriza grampear o telefone 1. Quando o 2 liga para o 1, a conversa é gravada, mas não significa que todas as ligações do 2 serão grampeadas. Quando o 1 recebe a ligação do 3, ela também é gravada, sem que outras ligações do 3 passem a ser monitoradas. O que o Guardião permite – e está sendo usado para isso – é gravar, a partir daí, todas as ligações que o 2 e o 3 fizerem entre si”.

   No caso em tela, foram grampeadas conversas de Lula com Dilma e com o ministro Jaques Wagner, que também tem foro privilegiado.

   Supondo que Dilma seja o 2 e Wagner o 3 da nossa hipótese, as ligações entre Dilma e Wagner passariam a ser grampeadas caso o processo não fosse interrompido naquele dia.

   Esses são alguns sinais que indicam que o grampo do presidente Lula extrapolou os limites legais e éticos de um grampo legal.