Grave retrocesso

Não existe saída justa para a crise se não houver preocupação com o social. Isso pode ser comprovado pelos últimos anos de crescimento pelos quais passou o Brasil e pela experiência internacional. E é justamente o contrário que vemos com a política de corte de gastos adotada pelo governo ilegítimo de Michel Temer, que prioriza seu compromisso com o capital especulativo em detrimento das populações mais vulneráveis do país, aquelas que mais precisam do aporte do Estado.

Em 2017, o Brasil viveu o caos na saúde pública. O Ministério da Saúde observa indiferente o quadro de total abandono por que passa a rede assistencial do estado e do município do Rio de Janeiro, com falta de recursos para contratação de profissionais e sucateamento das unidades de saúde. Além disso, o governo acabou com o programa Farmácia Popular, fechando 393 unidades que ofereciam medicamentos de uso contínuo e para doenças crônicas com descontos de até 90%. O programa atendia 10 milhões de pessoas por mês, em média, a maioria com mais de 60 anos. Essa situação certamente resultará na regressão de padrões alcançados de morbimortalidade. Na Educação, o cenário não é diferente. Um corte orçamentário em abril deixou universidades federais com dificuldades para pagar até contas básicas, como água e luz.

As projeções para 2018 são ainda piores. O Orçamento do governo apresenta cortes drásticos, principalmente, na área social. A PEC que limita os gastos públicos é um dos mais graves retrocessos. Com relação ao Bolsa Família, por exemplo, os cortes no orçamento deverão deixar 500 mil famílias fora do programa.

Esse quadro é bem diferente do que vimos há pouco tempo no Brasil. Em 2005, os mais pobres correspondiam a quase 93 milhões de pessoas. Em apenas cinco anos, o número caiu para 48 milhões, com o aumento da classe média e dos mais ricos. A nossa pirâmide social mudou: a base perdeu 48,4% dos seus membros, enquanto o meio cresceu 62,1%, e o topo 59,7%. É possível que esse seja o grande mérito do ex-presidente Lula: o Brasil nunca havia experimentado tamanha mobilidade social em tão curto espaço de tempo. Infelizmente, com Temer, caminhamos na direção contrária.

A reforma da Previdência integra o pacote de maldades. Um estudo do Ipea e FJP divulgado em agosto mostra que 4 milhões de pessoas já retornaram à situação de pobreza no Brasil.

Em relatório também publicado em setembro, a ONG Oxfam Brasil revelou um dado que mostra claramente a sociedade desigual em que vivemos: aqui, 5% dos mais ricos detêm a mesma fatia de renda que os demais 95%. E apenas 6 pessoas possuem a riqueza equivalente ao patrimônio dos 100 milhões de brasileiros mais pobres. Limitar gastos sociais é limitar a redução de desigualdades e condenar o Brasil a viver mais décadas de anos de exclusão e injustiça social.