Guedes é a face mais radical e antidemocrática do neoliberalismo

Quanto maior for o ordenamento institucional de um regime político que garanta a contestação ao governo mais democrático ele é. Nesta perspectiva o que se verifica no governo Bolsonaro é o seu inverso.

(Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABR)

Quanto maior for o ordenamento institucional de um regime político que garanta a contestação ao governo mais democrático ele é. Nesta perspectiva o que se verifica no governo Bolsonaro é o seu inverso. O novo Ato Institucional no5 (AI-5) não será a resposta a radicalização da esquerda, ao contrário, a esquerda deve radicalizar se um novo AI-5 for publicado.

O PT desde que foi fundado há quase 40 anos sempre agiu dentro da legalidade, das regras dademocracia liberal, da disputa eleitoral e da institucionalidade. O advento da radicalização de uma agressão física da esquerda e da tomada do poder estatal de assalto não existe no PT hoje e nem está colocado ou proposto como estratégia.

O projeto do novo AI-5, ou ao menos sua cogitação, exerce a utilidade ao governo Bolsonarocomo instrumento preventivo para desobstaculizar e exterminar a denúncia da insatisfação e da resistência democrática do povo a uma agenda econômica ultraliberal que enriquece somente uma pequena elite do capital financeiro em detrimento da burguesia industrial nacional e da superexploração da classe trabalhadora.

Ameaça constante por parte do primeiro escalão da República de uso da Garantia da Lei e daOrdem (GLO), Projeto de Lei para ampliar o excludente de ilicitude do Código Penal, Lei de Segurança Nacional (LSN), exclusão de licitação de determinado veículo de imprensa de compra da administração federal são medidas anunciadas e algumas já efetivadas este ano são - segundo alguns dos mais importantes analistas do país - para reprimir fisicamente e calar a contestação da opressão econômica. E isto demonstra que o governo Bolsonaro é antidemocrático de caráter neofascista.

Depois do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL/SP) agora, no último dia 25 de novembro,foi a vez do ministro da Economia Paulo Guedes cogitar que um novo AI-5 pode ser publicado. "Não se assustem então se alguém pedir o AI-5. Já não aconteceu uma vez? Ou foi diferente? Levando o povo para a rua para quebrar tudo. Isso é estúpido, é burro, não está à altura da nossa tradição democrática", declarou o ministro em entrevista coletiva em Washington.

O decreto do AI-5 foi promulgado pela ditadura militar (1964/1985) há 51 anos no dia 13 dedezembro de 1968 pelo então presidente da República o general Artur Costa e Silva. A materialização da emissão do AI-5 foi o recrudescimento do regime pelo Estado, suspensão do habeas corpus, a institucionalização da repressão e da tortura, o fechamento do Congresso Nacional e de Assembleias Legislativas (com exceção do estado de São Paulo), interventores para dirigir os municípios, censura prévia dos meios de comunicação e da cultura, tipificação da ilegalidade de reuniões políticas, cassação dos mandatos de parlamentares da oposição e suspensão dos direitos políticos de opositores. O saldo da ditadura militar é – conforme o relatório final da Comissão Nacional da Verdade – de 434 mortos e desaparecidos políticos. É isto que o ministro da Economia está aventando ser plausível ser reeditado pelo Estado brasileiro atendendo a solicitações. Esta é a tradição do Brasil, a democracia é o ponto fora da curva.

A recorrência - e portanto a banalização - da evocação de uma medida própria de um regime deexceção como é o AI-5 revela que para os membros do atual governo federal brasileiro AI-5 não é apenas  retórica de apologia ao autoritarismo, não é uma força de expressão, mas demonstra como este instituto de recrudescimento do regime e a supressão das liberdades democráticas está presente e que é uma medida real e concreta levada a sério e em com sideração por setores do alto escalão da República e até mesmo por integrantes da base governista no Parlamento.

Na Câmara Federal as bancadas do PT, Psol, PCdoB e PDT apresentaram ação conjunta contraPaulo Guedes na Procuradoria Geral da República (PGR) solicitando uma investigação criminal que investigue a fala de Guedes. Os deputados da oposição também foram a Comissão de Ética da Presidência da República e chegaram a sugerir a exoneração de Guedes “porque a manutenção de Guedes como ministro de Estado viola o princípio da moralidade”. No Senado a oposição apresentou um requerimento pedindo a convocação de Guedes. O pedido será votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e se for aprovado o ministro Paulo Guedes terá de participar de audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle (CTFC).

Mesuração da democracia

Para citar um teórico do pensamento liberal moderno pode-se observar o desenvolvimentoconceitual do cientista político norte-americano e que foi professor da Universidade de Yale Robert Dahl. Este cientista político tem uma contribuição teórica conceitual que defini os contornos do que se entende por democracia liberal hoje. Toda e qualquer literatura científica e agenda de pesquisa acadêmica de teoria democrática na atualidade tem de considerar a obra de Dahl.

Roberth Dahl em seu “Poliarquia: participação e oposição” cria paradigmas explicativos ecategorias de análise com critérios objetivos para classificação e identificação de regimes políticos.

Para Dahl é possível verificar a densidade da democracia em uma instituição ou país a partir de 2eixos fundamentais; competição e participação. O cientista norte-americano desenvolveu um modelo esquemático, uma escala em que reflete a amplitude maior ou menor de uma democracia a partir da identificação da participação e da contestação pública em um regime.

Portanto, de acordo com Dahl, um país é mais democrático quando dispõe de “condiçõesinstitucionais que garanta para que membros do sistema político possam contestar a conduta do governo”. O estadunidense elabora o conceito de pluralismo societal que para Dahl seria um dos princípios fundamentais da democracia, que consiste “em sociedades plurais que preservam a liberdade política e à sobrevivência de inúmeros poderes sociais independentes”.

Decomposição da democracia

Mesmo este artigo não sendo de caráter científico e sim jornalístico, em uma observação breve,mas a partir das rigorosas categorias analíticas de Dahl expostas acima é possível afirmar que houve uma redução da democracia no Brasil em análise comparativa entre os governos de Lula e Dilma 2003/2016 ao de Michel Temer 2017 e sobretudo ao iniciado em 2019, o de Jair Bolsonaro.

O primeiro fenômeno e o mais grave ataque a democracia foi a interrupção do mandato dapresidenta Dilma Rousseff. No que se refere a redução da contestação no país identifica-se que a partir de 2017 houve uma ofensiva as instituições e organizações contestatórias de trabalhadores no cenário político. Em 2017 Temer aprovou no Congresso junto com sua contrarreforma trabalhista a não  obrigatoriedade da contribuição sindical, o imposto sindical que era a principal fonte de receita dos sindicatos de trabalhadores no Brasil. O maior cerceamento de competição política – um dos critérios de Dahl para dimensionar a democracia - é o lawfare que retirou o principal player – Luiz Inácio Lula da Silva que figurava a frente em todas as pesquisas de intenção de voto - da disputa presidencial em 2018 e o levou a prisão política.

Novo AI-5 em etapas

Inúmeros observadores sociais consideram que um novo AI-5 para reprimir brutalmente já estáem curso e sendo implementado por etapas, em vez de um Ato Institucional, vários projetos de lei e em emendas a Constituição pavimentam o caminho para reprimir a contestação da opinião pública e brutalmente, fisicamente a participação e a oposição. Uma das primeiras medidas do atual governo foi atacar as universidades públicas federais no que se refere ao desenvolvimento científico cortando orçamento, atacando liberdade de cátedra e a liberdade do pensamento científico. A universidade é o locus da contestação.

O presidente Jair Bolsonaro tem anunciado com certa frequência a aplicação da Garantia da Lei eda Ordem (GLO) para reprimir manifestações. De fato a GLO é uma competência do chefe do Executivo previsto no artigo 142 da Constituição Federal, regulamentada pela Lei Complementar 97, de 1999, e pelo Decreto 3897, de 2001.

Mas a concepção originária da GLO não é em caráter de complemento de ações de segurançapública, muito pelo contrário sua utilização é em fenômenos de excepcionalidade e de colapso social, e não a pretexto de usar as Forças Armadas para reprimir contestações legítimas do povo brasileiro que é o que se tem suscitado como objetivo de aplicação da GLO nos últimos meses, inclusive em tom de coação e ameaça.

No dia 11 de novembro o presidente Jair Bolsonaro em entrevista ao site “O Antagonista”afirmou que a Lei de Segurança Nacional (LSN) poderia ser acionada em respostas ao discurso do presidente Lula que havia criticado a atual política econômica do governo e mobilizado a sociedade para manifestações pacíficas com o intuito da população expressar sua insatisfação com a situação do país e ao “desmonte do Estado e a perda da soberania nacional promovidas pela atual gestão”.

A LSN é de 14 de dezembro de 1983. Há 21 crimes tipificados pela LSN entre eles; tentar dividiro território do país ou submeter a domínio estrangeiro, importar armas de uso exclusivo das Forças Armadas, tentar desmembrar o país, espionar para outro país, sabotar instalações militares, atentar contra o Estado de Direito, atentar contra a vida ou matar alguma autoridade da República etc.

Para o professor de Direito Penal e Doutorando em Direito pela Universidade de Brasília (UNB)Felipe Freitas em recente entrevista afirma que “A LSN é da época da ditadura (1964/1985), reformada na época do governo João Figueiredo. A única interpretação possível pós 1988 é a preservação da unidade e da integridade nacional. Os casos da LSN não tem qualquer relação com o exercício da atividade política”.

Na quinta-feira (21/11) o governo Bolsonaro enviou ao Congresso projeto de lei para isentar depunição criminal militares e policiais envolvidos em operações de GLO em atos considerados de legítima defesa. O anúncio foi feito no lançamento da Aliança pelo Brasil - o partido que o presidente Bolsonaro está criando. De acordo com o próprio Jair Bolsonaro “a medida pode auxiliar a atuação dos agentes no  combate a protestos violentos e atos de vandalismo”.

Se não bastasse, na última terça-feira (25/11) o presidente Jair Bolsonaro anunciou que seugoverno prepara um Projeto de Lei de uma GLO para reintegração de posse de propriedade rural, ou seja, uma legislação que legalize o emprego das Forças Armadas em desocupação sobre trabalhadores rurais que lutam pelo direito a terra.  

Desde o início de 2019 o governo Bolsonaro ataca a liberdade de impressa com medidas tais quais demissão de funcionários da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), encerramento de programas que estão há décadas no ar e o anúncio de que irá vender a EBC. Em setembro publicou medida provisória que revogava a obrigação de publicação de atos oficiais de licitações públicas em jornais. Medida que foi derrubado pelo Congresso no início de novembro. Na quinta-feira (28/11) foi publicado um edital de licitação para renovar as assinaturas de jornais e revistas da administração em que o presidente Jair Bolsonaro excluiu o jornal “Folha de São Paulo”. O edital prevê um investimento de R$ 194.393,64 em assinaturas e acesso on-line de periódicos internacionais e nacionais como “The New York Times”, “The Economist”, “Times”, “The Wall Street Journal”, “O Estado de São Paulo”, “O Globo”, “Valor Econômico”, “Época” e “Veja”. Juristas tem apontado que esta medida afronta o princípio da impessoalidade da administração pública.

Hora da ofensiva radical de esquerda

A atual agenda econômica ultraliberal do governo Bolsonaro é que é radical. O ministro PauloGuedes se posiciona como um fundamentalista pró-mercado e isto está arrasando com as condições de vida da classe trabalhadora no Brasil. A contrarreforma da previdência aprovada este ano que inviabiliza uma parte substancial da população de se aposentar retira - segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) - R$ 800 bilhões da economia. A decisão do atual governo de não conceder aumento real do salário mínimo para 2020, reajustando apenas pela inflação, o que põe fim a política de valorização permanente do salário mínimo implementado pelo Governo Lula, condiciona o achatamendo da massa salarial e da renda per capita baseada na superexploração da força de trabalho. Se isto não bastasse o governo Bolsonaro irá cobrar a partir de março taxa de 7,5 % de quem recebe seguro desemprego. O resultado desta política é a redução ainda maior do consumo, não estimula o mercado interno, consequentemente reduz receita dos governos municipais e estaduais, diminui a produção da indústria, estagna investimentos privados e a capacidade operacional de estados e municípios de sequer manter as políticas públicas. 

Em acréscimo a esta política econômica há a Emenda Constitucional 95 de 2016 que congela os gastos públicos por 20 anos e que foi reiterada por este governo que proporciona juntamente com a contrarreforma trabalhista do governo Temer o alto índice de desemprego em torno de 11,8% hoje - de acordo com dados do IBGE, e a precaridade dos serviços públicos. Além disto, há a política de privatização e de desnacionalização das empresas públicas brasileiras que estão sendo entregues a conglomerados internacionais, sobretudo as do setor energético viáveis (como a Petrobrás) e de tecnologia de ponta (tal qual foi a Embraer).

O setor petroleiro, patrimônio do povo, que pode rearranjar toda a economia do país está sendodesmembrado e vendido. A ciência política descreve que quando a desigualdade evidentemente decorre de políticas deliberadas pelo governo, o comprometimento do grupo prejudicado para aquele determinado  regime ficará enfraquecido.  

Isto significa que assim que o efeito da Economia chegar de impacto na população com grau ainda maior de miserabilidade, e irá chegar, espontâneamente o povo ao perceber que é resultado desta política governamental adotada, a classe trabalhadora irá manifestar democraticamente sua insatisfação com o atual governo.

Articulação internacional da extrema direita

Não é uma coincidência os fenômenos políticos de ruptura da democracia e de convulsão socialque ocorrem no continente; Venezuela, Equador, Haiti, Chile, Colômbia e Bolívia. A sucessão de golpes é uma estratégia e uma articulação internacional da extrema direita e as convulsões sociais são impulsionados pelas consequências da política neoliberal.

Há características comuns entre os grandes capitalistas latino-americanos; dependência esubordinação aos EUA, não estão mais dispostos a aceitar os resultados eleitorais e as regras da democracia liberal e total inclinação em subtrair as liberdades democráticas e reprimir brutalmente com a política da força estatal o povo e opositores da sua política econômica de superexploração da classe trabalhadora.

Isto não é novo, a história dos movimentos de emancipação das colônias e de libertação nacionaldemonstram que com a instituição de uma crise econômica internacional os países de economia central ao terem a concorrência ameaçada pelos países da periferia do capitalismo, para salvaguardar seus investimentos e acúmulo de capital como também de uma reação hostil de resistência a exploração, o país subdesenvolvido é colocado em subjeição política em geral pelas forças militares dos governos de seus próprios países ou até mesmo dos países do centro do capitalismo.

Parte do PT e da esquerda brasileira não acreditava nisto e ainda, com todo agravamento docenário político da América Latina, da ruptura da democracia, da agressão a autodeterminação dos povos e a retirada de direitos da classe trabalhadora, entrega do patrimônio público e rendição incondicional da soberania nacional, parcela do PT e da esquerda continuam com a interpretação equivocada de que o pior já passou e tudo volta ao normal, cabe agora tão somente organizar os partidos e colocar no centro da estratégia partidária tão somente as eleições de 2020 e 2022.

Na Bolívia como aqui no Brasil, os capitalistas não foram expropriados, a propriedade dos meiosde produção e controle da economia não foi submetido ao comando dos trabalhadores. De acordo com o sociólogo argentino e professor da Universidade de Buenos Aires Atilio Boron em artigo publicado no “Correio da Cidadania” no governo Evo a Bolívia deixou de ser o país mais pobre da América do Sul para ser o país com o maior crescimento, em média entre 4 % e 5 % ao ano. O salário mínimo dos trabalhadores aumentou 1000%, mas os grandes industriários continuaram lucrando, foram instaladas 2 fábricas de lítio, 3 fábricas de cimento, 2 fábricas automotivas, 28 fábricas têxteis e 12.694 cooperativas. O investimento em Educação e Ciência resultou na construção de 100 escolas, o analfabetismo diminuiu de 22,7% para 2,3%, a Bolívia lançou seu primeiro satélite - o Tupac Katarí –, o saldo da infraestrutura foi o da construção de mais de 25 mil quilômetros de estradas e 134 hospitais foram construídos. O Produto Interno Bruto (PIB) aumentou 400%.

No entanto, necessário assinalar que mesmo com todo o distributivismo, com crescimentoeconômico, redistribuição, manutenção do fluxo de investimentos na Bolívia e melhora de todos os indicadores macro e microeconômicos, a extrema direita e o imperialismo não admitiram reduzir sua  redução da desigualdade social e o Golpe de Estado foi efetivado.

Desta vez na Bolívia diferente do Brasil um Golpe de Estado de característica clássica (militar-civil-policial) depôs o presidente legitimamente eleito com táticas de violência extrema como tortura,  invasão e incêndio de casa, sequestro de parentes das autoridades da República e do Parlamento do partido de Morales o “Movimento ao Socialismo” (MAS).

Aqui no Brasil parte do PT e da esquerda brasileira concebeu que se deixássemos de lado oantiimperialismo, os EUA e seus aliados latino-americanos aceitariam a integração regional e respeitariam nossa soberania. A esquerda prescinde deliberar novas estratégias organizativas para derrotar o governo neofascista. Esta estratégia deve estar em uma perspectiva para além da campanha eleitoral, mas ordenada em uma força cultural, social e política para impormos a derrota ao conjunto da coalizão golpista reacionária.

Este expediente já é conhecido, o da mobilização da Lei de Segurança Nacional (LSN) a pretextode “proteger o país da ameça comunista” ou do “inimigo externo” já foi utilizado em outros momentos da história do Brasil nos anos 40 e nos anos 60, o resultado foi a prisão por anos de centenas de opositores que exerciam a contestação cívica sem direito a defesa, julgamento, ativistas políticos torturados, assassinados, isto é o resultado foi a barbárie.

Embora eu não seja de orientação trotskista em seu “Programa de Transição” o jornalista LeonTrotsky ao analisar a crise econômica internacional dos anos 30 faz uma interpretação ainda atual principalmente devido as similitudes conjunturais dos dois períodos. Trotsky afirma que quando as forças produtivas deixam de crescer e as novas tecnologias já não conduzem para o crescimento da riqueza material, a pobreza das massas aprofunda-se e a “burguesia não tem outra solução senão o fascismo; a crise que se desenhará obrigará a burguesia a abolir os vestígios de democracia”.

Se isto realmente ocorrer, houver o fechamento do regime, se a política da força forimplementada pelo governo do turno e for desencadeado um processo de brutal repressão física e extermínio das legítimas forças políticas opositoras, não haverá outra alternativa a esquerda a não ser a da contraofensiva para libertarem o país e a população da opressão ditatorial e econômica. Marx afirma na “Introdução à Crítica da Filosofia do Direito de Hegel que foi publicada nos Anais Franco Alemães” no início de 1844 que “a força material tem de ser deposta por força material”.

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