Guedes na corda bamba: convocações do plenário já derrubaram ministros

Não são frequentes as convocações de ministros para dar explicações aos plenários da Câmara ou do Senado.  Ainda mais por um placar tão expressivo - 310 a 142   - como na decisão da Câmara, de  chamar o ministro da Economia, Paulo Guedes, para falar de sua fortuna oculta num paraíso fiscal sob forma de uma offshore.  Vou rememorar três episódios em que ministros foram exonerados ou tiveram que pedir demissão após  terem sido metralhados pela maioria parlamentar, em uma Casa ou na outra.

Os 310 votos - suficientes até para aprovar uma PEC - favoráveis à convocação de Guedes vieram da oposição e do Centrão, com destaque para a gorda contribuição do PP, partido do presidente da Casa,  Arthur Lyra, do PL e do Republicanos. Lyra providencialmente estava em viagem, mas o Centrão jamais adotaria tal postura, em questão tão delicada, sem o seu aval.  Não há dúvidas de que a base governista lançou Guedes ao mar, por razões que não são exatamente éticas, mas eleitoreiras. O que não está claro é se o Centrão está ou não mancomunado com Bolsonaro na caça a Guedes.

Mas vejamos os casos em que o depoimento ao plenário precedeu a queda de ministros importantes.

Empossado na Presidência após o impeachment de Collor, em 1992, Itamar Franco nomeou um primeiro ministro da Fazenda, o economisgta Paulo Haddad, que pouco durou. O segundo foi Eliseu Resende, que fora ministro dos Transportes no governo Figueiredo e disputou o governo de Minas em 1982, sendo derrotado por Tancredo Neves.  Sua escolha foi saudada com entusiasmo pelo empresariado, mas ele ficou apenas dois meses no cargo. Caiu em maio de 1993 depois de ter sido convocado pelo Senado a prestar explicações sobre a denúncia de que estava pressionando a Câmara de Financiamento das Exportações a conceder empréstimo facilitado à empreiteira Odebrecht para realizar obras no Peru. Foi sucedido por Fernando Henrique Cardoso.

Outro que caiu depois de uma convocação do Senado foi Luiz Carlos Mendonça de Barros, ministro tucano das Comunicações de FHC que estava tocando a privatização das empresas estatais de telefonia, o sistema Telebrás.  Veio o escândalo dos grampos do BNDES, onde ele aparece em gravações que deixam claro seu favorecimento a certos grupos que concorreriam ao leilão. O Senado o massacrou na quinta, 19 de novembro de 1998. Ele caiu no domingo, levando junto seu irmão José Roberto, que presidia  a Cacex, e André Lara Resende, que presidia o BNDES, cujo vice, Pio Borges, também acabou se demitindo,

O último e mais recente caso foi o do senador Cid Gomes, quando era ministro da Educação de Dilma Rousseff. Em palestra a estudantes, afirmou que havia na Câmara "400, 300 achacadores".  Eduardo Cunha, que presidia a Câmara e tramava a derrubada do governo,  fez ser aprovado um requerimento de convocação para que se explicasse ao plenário. Dilma o aconselhou a desculpar-se, mas ele fez o contrário. Disse que respeitava a instituição mas não concordava com a postura oportunista de alguns que participam do governo mas agem como oposição." Partidos de situação têm o dever de ser situação ou então larguem o osso”, afirmou Cid, em defesa de Dilma e do governo. Mas, lutando desesperadamente por apoio parlamentar, ela aceitou o pedido de demissão que ele mesmo lhe apresentou após ter abandonado a tribuna.

A convocação de Guedes pelo plenário, portanto, precisa ser compreendida como um movimento de alta gravidade da base governista. O Centrão quer a cabeça dele, e não é em desagravo à população que toma conhecimento da fortuna oculta do ministro enquanto enfrenta a inflação que ele não combate, e o desemprego que resulta de sua política econômica estagnante. Nem é por apreço à ética, por achar que é imoral sua permanência no cargo, após ter passado mil dias lucrando com as altas do dólar para as quais contribuiu com suas próprias decisões (afora as maluquices políticas de Bolsonaro.  Não é pelo espanto ao saberem que o ministro que fez ser retirado do projeto do Imposto de Renda a taxação de Offshores era o proprietário de uma, com saldo de R$ 50 milhões.

O que o Centrão quer é um ministro mais permissivo com o populismo, que lhes permita aprovar algumas medidas que possam reduzir a impopularidade de Bolsonaro e, por tabela, o risco eleitoral para todos os deputados e senadores a ele alinhados.

Guedes vai gaguejar muito. As explicações que seus advogados deram ontem à PGR, e que não vieram no primeiro momento, não tocam na questão central. O importante não é se ele gerenciou ou não a empresa, se fez saques ou aportes após virar ministro . O grave é ter mantido este tipo de investimento, que pode ser afetado por medidas por ele tomadas. É isso que proíbe o artigo 5o. do Código de Conduta da Alta Administração Federal.

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