Guerra impõe nacionalização da distribuição de combustíveis em nome do interesse público

A guerra está comprovando que a privatização da distribuição dos derivados do petróleo – gasolina e óleo diesel – foi erro estratégico, que prejudica a população, praticado pelos governos neoliberais Temer e Bolsonaro, vendilhões da pátria.

O presidente Lula, em nome do interesse público, tomou a decisão correta, nesta quinta-feira,12, de reduzir impostos sobre importação de combustíveis para evitar especulação dos preços em decorrência da guerra, como já ocorre em diversos pontos do território nacional.

Na ausência da distribuição estatal, que foi criminosamente privatizada pelos adeptos do neoliberalismo, adversários do consumidor, a saída lulista de emergência evita prejuízo maior para o poder de compra dos assalariados.

Ao mesmo tempo, ensina, didaticamente, que o mercado não se autorregula sem o controle do Estado na oferta do produto, como ocorria antes da privatização, evidenciando que se trata de pura fantasia esperar equilíbrio dos preços, quando o setor privado exerce a distribuição de forma monopolizada, especialmente, em tempo de guerra.

Em vez de defender o bolso do público, afetado pela guerra, os especuladores multiplicam os lucros privados, acelerando inflação, arrocho salarial, concentração de renda e desigualdade social.

REESTATIZAÇÃO JÁ

A BR Distribuidora, como empresa pública, exercia função essencial: defender o interesse público diante de situações críticas, como ocorre no momento: equilibrava os preços  para evitar especulação e desorganização do mercado.

Nesses momentos, os consumidores são os maiores prejudicados, porque não têm que os defenda da sanha especuladora que desperta como oportunidade única do setor privado para aumentar os preços na distribuição, de forma oligopolizada.

Não há, nessa hora, autorregulação do mercado, mas, simplesmente, anarquia e corrida para ganhar mais no prazo mais curto possível.

Pior: quando terminar a guerra, estará dada outra situação conjuntural, diante da qual o governo, desarmado, não terá força para revertê-la sob pressão dos neoliberais.

FUNÇÃO REGULADORA DO ESTADO

Conviviam, no Brasil, antes da privatização total da distribuição, monopólios público e privado para a distribuição do produto em todo o território nacional continental, impossível de ser fiscalizado e controlado sem a ação estatal.

O controle público da oferta era exercido pela Petrobrás, com sua famosa marca, Distribuidora BR, enquanto o privado era formado por empresas privadas nacionais e mistas, ou seja, capital nacional associado ao capital estrangeiro, presente, no Brasil, desde os anos de 1920.

O monopólio estatal, quando estabelecido com a criação da Petrobrás, na Era Vargas, mudou, qualitativamente, a situação em favor do interesse nacional: exercia a extração do produto, que servia para proteger os consumidores, quando havia especulação. 

O governo, ou segurava os preços ou baixava os mesmos, quando necessário, de modo a evitar acumulação de lucros exagerados pelos capitalistas, como monopólio privado.

O consumidor ficava, relativamente, protegido, porque detinha o poder da escolha.

Se o preço do monopólio privado subisse, desequilibrando o poder de compra do consumidor, este tinha a opção, com a existência da BR Distribuidora estatal, de escolher o preço mais barato ofertado pelo distribuidor estatal.

Essa situação de equilíbrio foi criada, principalmente, depois das crises do petróleo nos anos 1970.

Os governos militares estatizaram a distribuição, por meio da BR Distribuidora, ao lado das concorrentes privadas, que já existiam desde antes da criação da Petrobras.

Dessa forma, o mercado era controlado quanto à oferta e demanda do produto, graças ao controlador/regulador Estado.

ANTIREVOLUÇÃO NEOLIBERAL

Os neoliberais no poder, a partir de 2016, quando, com apoio dos Estados Unidos, derrubaram o governo nacionalista de Dilma Rousseff, mudaram essa situação, e tudo se tornou instável com a mudança das regras do jogo.

Começou com a alteração no princípio básico de que a formação de preços deveria se basear nos fatores internos de produção para a composição dos custos.

O Brasil, especialmente, com os investimentos estatais realizados pelo Governo Geisel, tornara-se autossuficiente na extração, produção, refinação e distribuição do produto.

Portanto, o governo nacionalista ficara livre para formar os preços do produto a partir das vantagens comparativas internas, que lhe garantia supremacia diante dos concorrentes.

O Brasil, dispondo da capacidade de produção e consumo, alcançadas por políticas nacionalistas, que se iniciaram na Era Vargas, conquistou soberania nacional - do poço ao posto.

ENTREGUISMO NACIONALISTA

No poder, os neoliberais antinacionalistas entregaram o ouro aos bandidos.

Começaram por vender, na bacia das almas, a Distribuidora BR, enquanto facilitou as importações de derivados, ao mesmo tempo em que estabeleceram prioridade para exportação de petróleo cru, reduzindo, drasticamente, o refino, já que partiram, também, para privatização de refinarias.

Só ficou no mercado distribuidoras privadas, com direito a importar e refinar, o que prejudicou a política de investimento da Petrobrás, para favorecer, sobretudo, distribuição de dividendos.

Aí já viu, né!

Somente Papai Noel acredita na lenda de que existe o livre mercado, que ele é autorregulado pela concorrência. 

Fantasia neoliberal.

Os preços dispararam – e, igualmente, a inflação, enquanto os salários caíram – com os capitalistas privados em regime de monopólio tomando conta do galinheiro como verdadeiras raposas rapinando consumidores.

CONSUMIDOR GANHA EM REAL, MAS PAGA EM DÓLAR

Para piorar a situação, a Petrobras, dominada pelo pensamento neoliberal, antinacionalista, mudou a regra segundo a qual a formação dos preços deveria basear-se nas vantagens comparativas internas, substituindo-a pela regra alternativa antinacional: os preços passariam a ser formados pela média da cotação internacional baseada em dólar. 

Os consumidores deixaram de pagar o preço dos derivados em reais para pagarem em dólares, conforme a regra antinacionalista fixada pela Paridade de Preços de Importação (PPI)

Enterraram a moeda nacional em favor da moeda estrangeira mais valorizada.

Crime neoliberal de lesa pátria. 

O presidente Lula, ao vencer eleições em 2022, mudaria essa regra criminosa, restabelecendo poder da Petrobrás de formar preços a partir das vantagens comparativas dadas pelo petróleo nacionalizado, embora a distribuição dele tenha deixado de ser controlada pela BR Distribuidora, privatizada pelos neoliberais.

HORA DE MUDAR A REGRA ANTINACIONAL

A guerra cria novas circunstâncias, e, diante delas, faz-se necessário alterar as regras, impostas de fora para dentro, à revelia do governo que se pretende nacionalista, removendo práticas neoliberais antipopulares.

A decisão do presidente Lula de proteger o consumidor dos efeitos das regras imperialistas impostas pelo governo Trump, dos Estados Unidos, que passou a desrespeitar todas as regras internacionais, afirmando-se como verdadeiro fascista, coloca em discussão a necessidade de proteção do consumidor, por meio da reestatização da distribuição.

Por que Trump pode desrespeitar as regras e os demais países são obrigados a aceitar esse status quo imperialista?

Não basta a Petrobrás, apenas, produzir, por meio de regras fixadas pelo Estado.

Trata-se, também, de colocar o domínio estatal, novamente, no campo da distribuição, para evitar a farra privada do boi, que se aproveita da guerra para cobrar preços extorsivos do consumidor, totalmente, desprotegido.

Faz-se necessário priorizar o interesse público, limitando o interesse privado.

Se não tivesse havido a privatização da distribuição, o governo controlaria a distribuição pela BR Distribuidora estatal, como acontecia antes, quando emergia crises de oferta, sem precisar diminuir impostos de importação.

O interesse privado, no contexto da guerra, eleva a inflação, incontrolavelmente, justificando, em nome do interesse público, a intervenção estatal, URGENTE.

Como inexiste a saída da distribuição estatal, sob domínio da distribuição privada, a saída opcional de redução de impostos, apenas, sangra as finanças públicas, contribuindo, decisivamente, para aumentar déficits orçamentários, que justificam, aos olhos dos neoliberais, aumento dos juros para evitar aumento da inflação.

Trata-se de alternativa inconveniente, pois, com mais inflação, aumenta o arrocho salarial, a concentração de renda nas mãos dos especuladores e a ampliação da desigualdade social, inviabilizando industrialização e desenvolvimento econômico sustentável.