Haddad: a democracia e a justiça possível

Se não podemos ter Lula, podemos ter Haddad. Podemos ter Manuela. Em Curitiba, lançando a sua campanha, eles são a voz, os olhos e as ações de Lula em seu diálogo contínuo com um povo verdadeiramente soberano

Haddad: a democracia e a justiça possível
Haddad: a democracia e a justiça possível (Foto: Ricardo Stuckert)

Fernando Haddad, advogado de formação, mestre em Economia, doutor em Filosofia, professor de Ciências Políticas da USP, foi aprovado e homologado como candidato a presidente da República nesta terça-feira (11/9).

É um ótimo nome, como já mostra este pequeno currículo. Tem experiência como ministro da Educação. Foi ele que implantou o Prouni, o Fies e inaugurou quase todas as universidades do governo Lula, aumentando de 500 mil para 1 milhão o número de vagas federais no país. E tem experiência como gestor eleito, tendo sido prefeito de São Paulo com um governo que, embora não tenha sido reconduzido, ganhou o prêmio da organização Bloomberg pela melhor iniciativa de um prefeito na América Latina. De fato, a gestão Haddad teve tantas inovações que talvez tenha sido castigada por seu pioneirismo, algo infelizmente comum em política.

Acompanha-o como candidata a vice a ex-deputada federal e atualmente estadual pelo RS Manuela D'Ávilla. Jornalista de formação, ela se destaca pela combatividade e pelo protagonismo que consegue dar às mulheres num país ainda tão sexista – apenas 10,5% de nossos deputados e senadores são mulheres; ficamos atrás da maior parte dos países africanos, de quase todos os europeus e até de países estigmatizados como Turquia e Indonésia.

Jovens, Haddad e Manuela, juntos, também silenciam uma crítica comum no meio político, a de que os partidos não sabem renovar seus quadros. A crítica procede, mas não desta vez e não com estes partidos.

Mas é gritante o simbolismo com que ambos resolveram lançar oficialmente a sua campanha, em Curitiba, a cidade em que foi julgado e encarcerado o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva.

Goste-se ou não dos dois governos de Lula, é impossível discordar de que eles foram diferentes de tudo o que se fez em política no Brasil nos 502 anos que o antecederam e também nos tempos atuais. Lula fora um dos deputados que escreveram em 1988 a constituição atualmente em voga. Apelidada de "constituição cidadã", surgida após um grave e triste período de silêncio forçado e de violência contra a população, ela tentou avançar na igualdade de direitos e no fortalecimento das instituições democráticas do Brasil.

É ótima no papel, e o grande desafio dos governos que vieram depois de sua promulgação foi transformar direitos hipotéticos em direitos de fato – ou seja, tirá-la do papel para praticá-la no dia-a-dia, num país em que todo mundo tenha direitos iguais. Mesmo com problemas e percalços, os governos Itamar Franco, FHC, Lula e Dilma submeteram-se à égide constitucional.

Em 2016, no entanto, instaurou-se um grande retrocesso, e a ele seguiram-se muitos outros. É verdade que alguns dos direitos previstos na constituição nunca saíram do papel, como a regulamentação do imposto sobre grandes fortunas. Outros, porém, 'pareciam' ter saído. Alguns deles são a ideia de separação entre poderes, vigente desde o fim do primeiro reinado; o princípio de que toda pessoa é inocente até prova em contrário, que é um preceito universal e objetiva defender todas as pessoas, inclusive eu e você; e o fim da perseguição política que caracterizou o regime militar.

Hoje a perseguição política foi retomada, e ela não está somente na prisão de Lula. O assassinato da vereadora carioca Marielle Franco, ainda não solucionado; as ameaças diuturnas contra determinadas candidaturas, inclusive com rajadas de tiros; e mesmo o atentado a um candidato a presidente (que aliás era um dos que proferiam as mencionadas ameaças) são sinais de que a liberdade política e a livre discussão de ideias estão circunscritas a um período muito curto do nosso passado recente. É sobretudo o conceito de "soberania popular", tão importante que é expressado no parágrafo único do primeiro artigo da constituição – "todo o poder emana do povo" –, que está sob ameaça.

Para que a constituição funcione, os setores que compõem o Brasil precisam funcionar de acordo com suas funções. O judiciário não pode legislar. Cabe a ele interpretar e aplicar a lei, não inovar tomando decisões criando jurisprudências que, no fundo, funcionam como novas leis, sem o aval dos representantes que elegemos. Da mesma maneira, não cabe ao executivo julgar, e isso significa que o Ministério Público e as policiais federal, civil e militar não têm o poder de condenar ninguém, valendo o mesmo para todos nós, a sociedade civil, inclusive a imprensa.

Em resumo, para que o Brasil volte a ser um país de fato democrático, é urgente que as instituições retomem suas funções e se limitem a elas. Aqui, enfim, faço referência à prisão do ex-presidente Lula. Quando legou o cargo, em 2012, Lula já podia se aposentar – e até começou, com suas palestras, a atuar mesmo como um presidente aposentado. As convulsões que sacudiram o Brasil exigiram a sua volta à vida política.

Não só elas. Como as pesquisas indicam há quatro anos, o povo também quis a volta de Lula. Mas as instituições, neste processo de atuar para além de suas funções, não apenas impediram Lula de exercer aquilo que era de seu pleno direito, mas também tornaram nulo nada menos do que o parágrafo único do primeiro artigo da constituição federal. Numa frase, cassaram a soberania popular.

Privado de sua companheira Marisa Letícia, condenado num processo com convicções e sem provas, impossibilitado de se movimentar e, agora, por decisão do ministro Barroso, proibido mesmo de se manifestar, Lula continua sendo a esperança pela retomada da democracia num país que, depois de finalmente ter conhecido essa mesma democracia, quer e tem direito de tê-la de volta.

Mas, se não podemos ter Lula, podemos ter Haddad. Podemos ter Manuela. Em Curitiba, lançando a sua campanha, eles são a voz, os olhos e as ações de Lula em seu diálogo contínuo com um povo verdadeiramente soberano. Respeito muitos dos outros candidatos à presidência. A partir do momento em que o processo político e eleitoral tornou-se típico de um estado de exceção, entretanto, a partir do momento em que o candidato favorito do povo tornou-se um preso político, os candidatos dele, Haddad e Manuela, passaram a ser a nossa única esperança de que a democracia vingue outra vez.

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