Hong Kong, a luta geopolítica e a soberania da China

"Num mundo carregado de conflitos, a defesa da paz e da democratização das relações internacionais é inseparável da observância atenta do princípio da soberania nacional e da decisão expressa do governo chinês e do seu povo de que existe apenas uma China", escreve José Reinado Carvalho, editor internacional de Brasil 247

Bandeiras da China e Hong Kong
Bandeiras da China e Hong Kong (Foto: Xinhua)

As últimas semanas têm sido marcadas por manifestações cada vez mais massivas e violentas em Hong Kong.  

Os acontecimentos na ex-colônia britânica - desde 1997 uma Região Administrativa Especial da China, integrada ao território e à estrutura jurídica e política soberana da República Popular - concentram as atenções da opinião pública internacional e de governos de todos os quadrantes.   

Algo que começou como um protesto contra uma projetada lei sobre extradição, já retirada pelo governo local, transformou-se num episódio de dimensões geopolíticas e é instrumentalizado com vistas a consumar uma convulsão social antichinesa.   

A interferência britânica e norte-americana nos acontecimentos em Hong Kong é reveladora de que forças imperialistas pretendem usar o episódio como mais uma expressão da "nova guerra fria".   

Isto ocorre num ambiente internacional já crispado, com uma aguda guerra comercial movida pelos Estados Unidos contra o gigante asiático e ações de ingerência em assuntos internos chineses. 

Têm aumentado a venda de armas dos EUA a Taiwan, sob protesto da China, e a navegação de barcos de guerra nas imediações do Mar Meridional da China, sob o pretexto norte-americano de salvaguarda da liberdade de navegação.   

O apoio de potências imperialistas e da mídia a seu serviço às manifestações em Hong Kong demonstram também que está em curso uma nova tentativa de "revolução colorida", a exemplo de tantas que ocorreram mundo afora nas últimas duas décadas sob o comando de chancelarias ocidentais e organizações não governamentais. Uma delas na própria Hong Kong, em 2014, também sob a bandeira da "democratização".    

As "revoluções coloridas" geralmente se baseiam em reivindicações populares, exploram insatisfações, queixas legítimas e anseios democráticos. Chancelarias de países imperialistas manipulam esses sentimentos e fomentam ações violentas, em nome da justiça, democracia e direitos humanos.   

As ações das últimas semanas em Hong Kong envolvem atos de violência nas ruas, bloqueio do aeroporto, incêndios criminosos, ataques a ônibus e outros meios de transporte, invasão do legislativo local, profanação dos símbolos nacionais chineses e içamento da bandeira britânica no parlamento.   

A propósito da exposição de símbolos, as bandeiras dos Estados Unidos e da Grã Bretanha são vistas em grande número nas manifestações, ao lado de cartazes que pedem o retorno de Hong Kong ao controle da antiga autoridade colonial, a separação da China e a adoção do modelo ocidental de "democracia".    

Os episódios em Hong Kong já transbordaram para um confronto, por enquanto diplomático, entre a China e os Estados Unidos, cujo presidente, em mais um ato de ingerência, se pronunciou, à guisa de aconselhar o que a China deve ou não fazer e alertando sempre que a superpotência norte-americana reagirá se o país asiático impedir energicamente a tentativa de secessão.    

Mas Trump e o mundo inteiro devem ter a noção elementar de que a China tem o direito, sim, de tomar as medidas que julgar pertinentes para impedir o irredentismo e a separação do território de Hong Kong.   

Por uma simples razão: Hong Kong é assunto interno chinês, pois de jure et de facto é parte integrante inalienável da República Popular da China, que tem a soberania plena sobre aquele território. 

A reivindicação de separação de Hong Kong da China é um ataque aberto e direto à soberania nacional desse país.   

O governo chinês já anunciou que, se necessário, intervirá militarmente para defender a soberania da China sobre Hong Kong, denunciou os atos mais extremos de violência como ações terroristas e avisou que não tolera nem tolerará  o apoio à secessão por parte dos Estados Unidos ou qualquer outro país.   

Hong Kong é parte do território chinês. A ilha foi invadida e ocupada pelos britânicos durante a primeira Guerra do Ópio em 1840. 

O Tratado de Nanquim imposto pela coroa britânica ao governo chinês da dinastia Qing estabeleceu a entrega de Hong Kong pela China à Grã Bretanha. 

Na segunda Guerra do Ópio, a Grã Bretanha e a França obrigaram o governo chinês a assinar a Convenção de Pequim de 1860, que conduziu à cessão da região meridional da Península de Kowloon.   

Mais tarde, depois da Guerra Sino-Japonesa de 1894-1895, a Grã Bretanha forçou o governo chinês a assinar a Convenção para a Extensão do Território de Hong Kong, em 1898. Segundo este documento, os novos territórios e 262 ilhas próximas foram arrendados à Grã Bretanha por 99 anos, arrendamento que expirou em 30 de junho de 1997.  

A cessão de Hong Kong à Grã Bretanha foi um dos episódios mais humilhantes da história da China.  

Logo depois do início da política de reforma e abertura (1978), o líder chinês Deng Xiao Ping formulou o princípio "um país, dois sistemas", inicialmente apresentado para solucionar o problema de Taiwan.   

Este conceito significa que, assentada a premissa de que existe apenas uma China, a parte continental mantém o sistema socialista, enquanto Hong Kong (como também Macau e Taiwan) mantêm o sistema capitalista por longo período e passam a ser regidas como uma região administrativa especial, no âmbito da soberania nacional da China e de sua integridade territorial.  

A fórmula, inteligente e inovadora, visava a resolver o problema da reunificação pacífica do país.   

Em dezembro de 1984, os governos da China e da Grã Bretanha assinaram a Declaração Conjunta sobre o problema de Hong Kong. 

Em 1985, a Assembleia Popular Nacional da China (parlamento) decidiu estabelecer um Comitê de Redação da Lei Fundamental para a Região Administrativa Especial de Hong Kong, aprovada em 1990.    

Em 30 de junho de 1997, a China assumiu definitivamente o exercício da soberania sobre Hong Kong, pondo fim à história de dominação colonialista na China.  

A realização com êxito da política de "um país, dois sistemas" assegurou também a devolução de Macau (ex-colônia portuguesa) à China, em 1999 e pavimenta o caminho para solucionar a questão de Taiwan, ainda pendente, e completar assim a reunificação da China.   

Num mundo carregado de conflitos, a defesa da paz e da democratização das relações internacionais é inseparável da observância atenta do princípio da soberania nacional e da decisão expressa do governo chinês e do seu povo de que existe apenas uma China.

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