Ícones do Patronato - 1: José Pastore

Os serviçais da elite do atraso estão de prontidão sempre que os trabalhadores aproximam-se de algum avanço social, ainda que pequeno. Quando carece de verniz acadêmico para reprimir demandas trabalhistas, o empresariado retrógrado recorre ao professor José Pastore, sociólogo do campo “liberal” da USP. Acabar com todo e qualquer direito trabalhista escrito em lei tem sido sua razão de viver. A surrada bandeira do “negociado sobre o legislado”, como se houvesse paridade de forças entre capital e trabalho no Brasil, é por ele empunhada com vigor.

Jornalões e canais de TV que historicamente defendem a desregulamentação absoluta do trabalho — e também do mercado, a despeito das tragédias que essa mentalidade já causou mundo afora — não se cansam de chamar o professor Pastore a dar seus pitacos liberais. No fim de maio, o sociólogo desprovido de consciência social esteve num palco ideal a seus propósitos: o programa de entrevistas de Willian Waack na CNN Brasil. Em pauta, o fim da escala 6 por 1 de trabalho.

Diante da carranca preconceituosa de Waack, demitido da Globo em 2017 por manifestação racista, Pastore afirmou, para surpresa de ninguém, que a aprovação, pelo Congresso, da PEC que extingue a escala 6 por 1 provocaria um verdadeiro desastre social e que os custos decorrentes recairiam sobre os próprios trabalhadores. Terrorismo puro, falácia de quem finge desconhecer a realidade do trabalhador e os ganhos evidentes em termos de qualidade de vida que a medida lhe assegurará, aliados à oportunidade de aperfeiçoamento profissional e, na ponta, aumento de produtividade.

Ícone do patronato, José Pastore porta um histórico de prestação de serviços à elite exploradora de fazer inveja aos mais empedernidos seguidores de Margaret Thatcher, eternamente odiada pelos operários britânicos. Ao passo que prega o fortalecimento dos sindicatos empresariais, atua incansavelmente pelo enfraquecimento dos sindicatos de trabalhadores. Durante a catastrófica reforma trabalhista do governo Michel Temer, o sociólogo sem consciência social foi a voz acadêmica mais forte em favor do fim da contribuição sindical.

Pastore chamou a contribuição de "anomalia brasileira" a sustentar milhares de "sindicatos de gaveta" — entidades que existiriam apenas no papel para arrecadar dinheiro, sem prestar serviços reais ou possuir representatividade de fato. Mostrou desconhecimento ou má-fé. Cinicamente, disse que, sem o “dinheiro fácil”, as entidades sindicais teriam de se tornar verdadeiramente atuantes, honestas e atraentes para conseguir que trabalhadores e empresas contribuíssem de forma voluntária e espontânea. Ficou evidente, em sua argumentação, o oportunismo em cima da pouca cultura sindical dos trabalhadores brasileiros em geral.

Regridamos um pouco mais no tempo.

Durante o governo do último general-ditador, João Figueiredo, José Pastore foi braço direito do ministro do Trabalho Murilo Macedo. O período foi marcado pelas históricas greves dos metalúrgicos do ABC paulista. Pastore propôs, na época, o conceito de "unidade de negociação" para tentar mediar os conflitos. As lideranças sindicais da época — o(a) leitor(a) certamente se recordará da mais importante delas — apontavam que suas formulações serviam para esvaziar o poder de enfrentamento dos sindicatos e conter o ímpeto das greves que desafiavam o regime militar. Foi nessa época que Lula, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, acabou preso com base na Lei de Segurança Nacional.

Durante os anos 90 de Collor e FHC, quando o neoliberalismo virou febre mundial, Pastore publicou inúmeros artigos e análises associando o "custo Brasil" e a baixa produtividade à suposta rigidez da CLT e à baixa qualificação da mão de obra nacional. Setores da classe trabalhadora rebateram duramente seu diagnóstico, contra-argumentando que o professor transferia a culpa de problemas estruturais e da falta de investimento do capital para as costas do trabalhador, desqualificando a força de trabalho brasileira. Pastore adotava, basicamente, a mesma argumentação que usa hoje contra o fim da escala 6 por 1.

A partir dos anos 2000, Pastore consagrou-se como um dos defensores mais enfáticos da terceirização de todas as atividades de uma empresa, incluindo atividades-fim. O Brasil aprovou a Lei nº 13.467/2017 — a malfadada reforma de Temer —, que alterou mais de 100 pontos da CLT, e Pastore foi um dos seus principais mentores intelectuais, tendo celebrado sua aprovação sob a justificativa de que ela trazia "modernização", "segurança jurídica" e a consolidação do princípio do "negociado sobre o legislado".

José Pastore, além de professor e pitaqueiro público liberal, é consultor de empresas — bidu! Nesse papel, aparenta fundir o rigor acadêmico com soluções pragmáticas para o mercado corporativo. Diferentemente de consultores focados estritamente em finanças, Pastore consolidou sua carreira auxiliando empresas e entidades na arquitetura de relações trabalhistas, mitigação de passivos e desenho de estratégias de Recursos Humanos. Leia-se: o professor ensina empresários a livrarem-se de encargos trabalhistas.

O capítulo 2 da série Ícones do Patronato será publicado em julho.