Impasse jurídico e água

A realidade de alguns Estados da federação posiciona na pauta do dia o assunto água e as ações que se desenvolvem entre entidades públicas, e mesmo na seara particular, para se encontrar um denominador comum. A primeira questão tem reflexo na Constituição

A realidade de alguns Estados da federação posiciona na pauta do dia o assunto água e as ações que se desenvolvem entre entidades públicas, e mesmo na seara particular, para se encontrar um denominador comum. A primeira questão tem reflexo na Constituição
A realidade de alguns Estados da federação posiciona na pauta do dia o assunto água e as ações que se desenvolvem entre entidades públicas, e mesmo na seara particular, para se encontrar um denominador comum. A primeira questão tem reflexo na Constituição (Foto: Carlos Henrique Abrão)

A realidade de alguns Estados da federação posiciona na pauta do dia o assunto água e as ações que se desenvolvem entre entidades públicas, e mesmo na seara particular, para se encontrar um denominador comum.

A primeira questão tem reflexo na Constituição, seria fundamental a União, em determinadas situações, intervir para sanar o problema de abastecimento, segundo, o monopólio não deveria ser quebrado, terceiro, a concorrência não traria novos alentos à população para, em definitivo, resolver a falta de chuva e, ao mesmo tempo, planejamento do Estado, não realizado na última década.

Tudo isso se soma à mudança de parâmetro, já que no STF a causa encerra contornos de uma possível mediação entre governos estaduais, e se esforça aquela Corte em obter um ponto de menos litígio entre os interessados.

Desloca-se a matéria para a questão privada, eis que, em determinados condomínios, a restrição ultrapassa o mero e simples corte da empresa fornecedora, quando os síndicos, com ou sem o apoio da assembleia, resolvem impor sacrifícios.

As piscinas não podem ser mais usadas, os salões de festa igualmente, e sem a precipitação pluviométrica mínima, o final que se anuncia não é nada promissor.

Invariavelmente, o problema é magno e se espalha para dezena de municípios, apesar do uso do volume morto, muitos lares continuam privados de algo sagrado, de um bem imaterial e de valor inestimável, qual seja, a água.

Em países modernos, existem torres de armazenamento que contêm a vazão e, durante a estiagem, encarregam-se de distribuir para cada povoado o necessário, em resumo, o que precisamos é definir, o mais rápido possível, o norte da ação.

É bem verdade que outras Nações sequer cobram pelo uso da água, como na Irlanda, e o debate é intenso se vier a cobrar dos seus cidadãos, conforme o número de moradores de cada lar.

Essa circunstância é causa de muita incerteza, nos EUA as alternativas já são pensadas com muitos anos de antecedência, assim hoje lá se retira água das montanhas na fronteira com o Canadá para minimizar problemas que poderão acontecer décadas depois.

No entanto, o nosso maior descontrole está na falta de planejamento e conscientização junto à população da importância racional e redução drástica dos desperdícios, a começar dos vazamentos da empresa fornecedora.

Ilusão pensar que a solução será rápida e de fácil modelo, ao contrário, teremos meses, e talvez anos, com o impasse e as consequências da ineficiência da atividade estatal em conseguir realizar obras e fazer um levantamento aprofundado.

Dizem alguns que a intensa plantação de cana ao longo de todo Estado também pode ser uma das causas de comprometimento do solo e falta de chuvas, assim estudos, pesquisas e colocação de um amplo debate são necessários para debelar as falhas do sistema.

Partimos de um abastecimento que pode comprometer o setor de energia em razão das hidrelétricas e, sem água e luz, seria o apagão total, o estado de trevas, com as grandes obras nas mãos das empreiteiras, solapadas pela operação lava jato, poderá haver respingo nesse aspecto.

A transposição do São Francisco parece ter ficado apenas no papel, e um país de dimensão continental não pode se contentar com paliativos, que são soluções caseiras e não permanentes.

O agravamento da situação jorrará na Justiça o prisma de muitos embates entre o poder público e particulares, que foram arrebatados para o cenário, em virtude da má gestão e má administração da coisa pública.

Bem, mas como dizem os grandes empresários, são nos momentos de maior crise que nascem as melhores oportunidades, e que assim seja para que grandes Estados da Federação não passem a viver na penúria de serviços públicos essenciais em completa degradação e violação aos princípios tão caros da dignidade humana, verdadeiramente defenestrada na moderna globalização.

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