Impeachment: espernear dos coxinhas!

O próximo movimento pro-impedimento será quando Eduardo Cunha (se ainda estiver no cargo) decidir se dará seguimento ou arquivará uma denúncia formulada pelo ex-petista ressentido Hélio Bicudo e pelo jurista Miguel Reale Jr.

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O quase "chega lá" da chapa oposicionista nas eleições presidenciais de 2014 (Aécio Neves chegou a comemorar uma pseudo vitória, momentos antes do encerramento da apuração) e o acirramento da crise econômica e política levou o setor golpista da oposição aliado à mídia hegemônica e na ofensiva, a insistir num terceiro turno permanente.

A renúncia da Presidenta era o "sonho de verão" dos derrotados. Pressões para isso não faltaram. Um colunista "global" noticiou que a Presidenta já havia discutido essa possibilidade com os aliados (?). O "Príncipe" FHC, tentando seduzi-la, chegou a afirmar que "a renúncia seria um ato de grandeza".

Só esqueceram que Dilma Rousseff é uma mulher de fibra, convicta e que pode até vergar, "mas não quebra". Foi temperada, ainda jovem, nas masmorras e nas torturas da Ditadura. Não é Getúlio (que cometeu suicídio), nem Jânio Quadros (que renunciou)!

Assim, restaram as teses do impeachment, defendida pelo setor golpista da "oposição" sob o comando de Aécio, do "sangramento", explicitada pelo senador Aloísio Nunes, e a da cassação via TSE.

As duas primeiras, significa "emparedar" e não deixar a Presidenta governar, ancorados na tese do "quanto pior melhor", sem importar com os rumos do Brasil.

Já a ação do PSDB junto ao TSE, tenta criminalizar seletivamente doações feitas legalmente à chapa Dilma/Temer, provenientes das empresas envolvidas na operação Lava Jato. Empresas, é bom que se diga, que doaram mais para a campanha do Aécio e que também doaram para praticamente todos os parlamentares (federais e senadores) eleitos em 2014.

Portanto, seria uma grande incoerência se o TSE tomasse a decisão extremada de cassar a chapa Dilma/Temer, passando por cima da vontade de 54.501.118 eleitores que a sufragou, e não tomar a mesma medida em relação à chapa Aécio/Aluísio e as demais chapas de senadores e deputados que receberam recursos das mesmas fontes. Sem dizer que uma cassação no TSE ensejaria recurso ao STF.

Entretanto, para não "sofrer antecipadamente", "não entrar em desespero", ou mesmo não embarcar na tese dos "dias contados da Presidenta", devemos ter bem claro os "caminhos" do processo legal do impeachment.

Primeiramente, é preciso compreender que o impedimento é um processo mais político do que técnico: parlamentares não precisam fundamentar seus votos. Bastam manifestar pelo sim ou pelo não. Segundo, para inicia-lo é necessário apoio de 2/3 da Câmara, ou seja, no mínimo 342 votos, de um total de 513 deputados, quórum praticamente impossível de ser alcançado pelos "impitimeiros", mesmo com as fragilidades momentâneas da "base aliada".

O próximo movimento pro-impedimento será quando Eduardo Cunha (se ainda estiver no cargo) decidir se dará seguimento ou arquivará uma denúncia formulada pelo ex-petista ressentido Hélio Bicudo e pelo jurista Miguel Reale Jr.

Cunha deve negar e a "oposição" recorrer ao Plenário, aprovando seu prosseguimento, bastando para isso, ter apoio mínimo de 50% mais 1 dos deputados presentes na sessão. Algo relativamente fácil.

Já na fase seguinte, "admissão da acusação", fase onde propriamente começa o processo, é que a "a porca torce o rabo", pois precisaria de 342 votos, para ser aprovado (2/3 dos deputados).

Caso seja admitida, provavelmente terá recurso junto ao STF, haja vista que os fatos narrados na denúncia (as tais "pedaladas") ocorreram durante o primeiro mandato, encerrado em 1º de janeiro de 2015. E, segundo a Constituição, os fatos devem ser "atos do presidente" (arts. 85) e na "vigência do seu mandato" (art. 86). Renomados juristas como Celso Antonio Bandeira de Mello, Fábio Konder Comparato e Dalmo de Abreu Dalari, comungam desse entendimento.

Somente após o julgamento no STF desse "incidente processual" é que, caso a decisão for pela continuidade do processo, o Senado passaria a processar e julgar o pedido, sob a condução do presidente do STF. No julgamento, o impeachment só será aprovado se obtiver 2/3 dos votos, ou seja, apoio de 54 senadores, de um total de 81. E não é segredo para ninguém que no Senado a base aliada é mais numerosa e coesa.

Como se vê, o caminho do impeachment é longo, envolvendo votações na Câmara, no STF e, por fim, no Senado. Muito diferente do TCU, onde a aprovação da indicação pela reprovação das contas do Executivo durou apenas 19 minutos, terminando, no início do Jornal Nacional da Globo, que transmitiu o acordão ao vivo e à cores... Tudo numa mera coincidência!?!

Certamente é por conta das fragilidades das acusações, do complexo processo que poderia culminar com o impedimento e, sobretudo, da "correlação de forças" em disputa, que o renomado jurista Celso Antônio Bandeira de Mello, considerado um dos "Papas" do direito administrativo brasileiro, afirmou recentemente que o impeachment é um "espernear dos coxinhas" que dificilmente prosperará!

(Em tempo): após quase um ano de minuciosa "auditoria" o PSDB concluiu que não houve fraude nas urnas das eleições de 2014.

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