In Brasil We Trust
A impunidade é a maior inimiga da justiça e da democracia
A atuação de um julgador exige uma coerência inabalável, fundamentada nos princípios da lei e da Constituição, e não em ventos passageiros que buscam influenciar a balança da justiça. A imparcialidade não é um adorno, mas a essência do Estado Democrático de Direito.
Quando a toga é usada para atender a interesses momentâneos ou a pressões políticas e midiáticas, a credibilidade do Judiciário se esvai. O julgamento que flutua conforme o vento, sem base sólida na jurisprudência e na ética, abre precedentes perigosos, erodindo a confiança da sociedade nas instituições. A justiça não pode ser uma ferramenta de vingança ou de punição seletiva, mas um pilar de equilíbrio e equidade para todos.
A democracia, por sua vez, não pode e não deve ser subjugada. Ela é um ideal construído e defendido por gerações. A história brasileira é marcada por inúmeras tentativas de golpes e rupturas, evidenciando a fragilidade da nossa jovem república. A mais brutal e dolorosa delas foi a ditadura militar de 1964, um período sombrio onde a liberdade foi silenciada e os direitos fundamentais foram suspensos.
Durante 21 anos, a ausência de um Judiciário independente e forte permitiu que o Estado de exceção consumisse vidas, sonhos e a dignidade humana. As mortes, torturas e desaparecimentos de opositores políticos e cidadãos comuns, como os ocorridos nos porões da ditadura, são cicatrizes profundas na memória nacional. Milhares de famílias ainda buscam por justiça e por respostas sobre o destino de seus entes queridos, uma demanda que ecoa até hoje.
A ausência de punição para os responsáveis por esses crimes contra a humanidade perpetuou um ciclo vicioso de impunidade que corrói os alicerces da nossa nação. Essa impunidade, muitas vezes, é alimentada por uma elite dominante que se sente acima da lei, protegida por privilégios e pela falta de responsabilização. O vício da impunidade não só perpetua a injustiça do passado, como também encoraja novas tentativas de assaltos à democracia.
A coerência e a independência do julgador são, portanto, a última barreira contra a arbitrariedade e a tirania. A toga não pode se dobrar a interesses que buscam desestabilizar a ordem democrática. É na aplicação rigorosa e imparcial da lei que a justiça se manifesta, garantindo que os erros do passado não se repitam e que a democracia brasileira não seja mais uma vez submetida a retrocessos.
O julgador tem o dever de ser um confiável guardião da legalidade e principalmente da Carta Magna, e não um capacho de determinados grupos de poder. A democracia, frágil e em constante construção, depende de sua coragem e de sua integridade para prosperar. A justiça, assim, se torna um instrumento de paz social e de garantia dos direitos, e não uma ferramenta para o arbítrio.
A história nos ensina que a democracia é um bem precioso, conquistado com suor, sangue e lágrimas. A liberdade não é um presente, mas uma luta diária que exige vigilância e compromisso. A toga, quando usada com sabedoria e coerência, é um dos mais poderosos símbolos dessa luta.
É preciso ter a responsabilidade para não abrir precedentes perigosos que subvertam os pilares democráticos, como o poder da palavra ou de um voto estapafúrdio, usados de forma irresponsável e para fins antidemocráticos. A democracia é inegociável e está, absolutamente, acima dos nossos interesses pessoais. Ela não é um sistema político qualquer, mas a própria garantia de que as liberdades individuais e coletivas serão protegidas. A aceitação do jogo democrático, com suas vitórias e derrotas, é a única forma de garantir a estabilidade e a justiça para todos. Qualquer tentativa de corroer esse alicerce, seja através de decisões incoerentes ou de narrativas que deslegitimam o voto, é um ataque à nação.
O vento da conveniência ou da incoerência até pode mudar a posição da mecha de uma peruca, mas jamais desequilibrar a balança da justiça que deve permanecer firme. Concluo dizendo que a impunidade é a maior inimiga da justiça e da democracia. In Brasil we trust.
* Este é um artigo de opinião, de responsabilidade do autor, e não reflete a opinião do Brasil 247.