Inconstitucionalidade proposital

As constantes afrontas de Bolsonaro e sua trupe à Constituição são pensadas e friamente calculadas.

Recentemente, foi aprovado no Senado (inclusive com votos da esquerda) a chamada “PEC da Bondade” – ou, melhor definida como a “PEC Kamikaze”  –, que permite uma série de benefícios e atuações eleitoreiras, mesmo que há três meses das eleições. Com a somatória de mais de R$ 41 bilhões, burlando as regras fiscais, o pacote eleitoreiro aumentará o valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, ampliará o vale gás, que passa a ser equivalente a um botijão de 13kg a cada dois meses, criará o vale-caminhoneiro no valor de R$ 1 mil por mês, gratuidade do transporte público para maiores de 65 anos, subsídios para o etanol, criação de benefício mensal de R$ 200 para taxistas e ampliação do programa Alimenta Brasil. Por que só agora tal PEC?

(Tal articulação colocou uma faca no pescoço da esquerda, afinal, se votasse contra, poderia ser acusada de ser contra a ajuda ao povo mais necessitado. Por outro lado, ao ser favorável, corre o risco de fortalecer o atual (des)governo com essa tática eleitoreira)

Mais uma atitude inconstitucional, que fere as leis eleitorais, não fosse a aprovação do “estado de emergência”.  A pergunta que se faz: será que o presidente (sic) e seus aliados não sabem disso? A resposta é: sabem. E justamente por saberem, querem com isso instigar novamente o Supremo Tribunal Federal (STF) a se pronunciar, judicializando e impedindo essa “compra de votos”. E com isso, redimirem-se da culpa e jogar a opinião pública contra a instituição – como sempre fazem.

Não é a primeira vez que articulam essa postura. E a cada (necessária) intromissão do Judiciário, culpam o STF de impedir o avanço do país, alimentando atitudes antidemocráticas.

Foi assim quando o STF se posicionou a favor da autonomia dos estados perante as ações durante a gestão sanitária da pandemia, assim como manteve a cassação de deputados bolsonaristas. Lembremos aqui a afrontosa decisão de Bolsonaro, fazendo uso de seu poder (constitucional, é verdade) ao conceder indulto ao deputado fascista Daniel Silveira, condenado pelos magistrados, em clara mensagem de conflito com o Supremo.

Em outro golpe sofrido por Bolsonaro e sua bancada ruralista, foi anulado pelo STF o decreto do que excluía completamente a participação de representantes da sociedade civil no conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA). Outro decreto derrubado pela Corte foi o 9.831, julgado como inconstitucional e que visava alterar a composição do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT).

Outras ameaças estão no radar do Supremo, como o PL 490 (o chamado marco temporal, que visa acabar com a tese do indigenato) e PL 191 (que visa explorar minerais em terras indígenas), cuja inconstitucionalidade vários juristas já apontam.

A verdade é que o desespero bateu entre os bolsonaristas que sabem que a derrota democrática é praticamente certa. Assim, resta-lhes apenas as tentativas finais, eleitoreiras, como último suspiro dessa tragédia chamada Bolsonaro. É um jogo pesado para que o facínora tente angariar mais alguns votos, justamente daqueles que ele sempre desprezou e pouco se importou. Em todo caso, precisamos estar atentos, vigilantes e jamais baixar a guarda. A direita é baixa, ardilosa e, como sempre fez, não aceitará facilmente a derrota. É preciso lutar sempre. E para uma luta eficiente, a organização é fundamental.