Indígenas ainda lutam pelo direito de existir

O Dia Internacional dos Povos Indígenas, 9 de agosto, foi definido pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1995 a partir da pressão de povos indígenas de diversos lugares do mundo. O objetivo era garantir condições de existência dignas aos povos originários, seu direito à autodeterminação, o respeito a sua cultura, agricultura, modo de vida, assim como a garantia aos direitos humanos.

Mas no Brasil, em pleno 2021, os povos indígenas ainda precisam se mobilizar para voltar à Brasília, na tentativa de restabelecer o que já parecia ser consagrado pela opinião pública mundial em 1995, mais de 25 anos atrás. 

Não haverá nada a se comemorar no Planalto Central, onde deve ir à votação o PL 490 no Supremo Tribunal Federal (STF), previsto para o dia 25 de agosto. 

O PL anti-indígena, que tramita no Congresso desde 2007, foi rejeitado pela Comissão de Direitos Humanos à época por considerá-lo uma tentativa de acabar com as demarcações de terras. Em tempos do bolsonarismo, o PL voltou à pauta, sendo aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da  Câmara dos Deputados e irá a votação no plenário.O PL 490 cria um falso “marco temporal'' - defendido por ruralistas e demais interessados na exploração das Terras Indígenas -, que na verdade tem por objetivo anular as conquistas indígenas, consolidadas na Constituição Brasileira de 1988. Se aprovado, o PL estabelece que só serão consideradas terras indígenas os lugares ocupados por eles na data da promulgação da Constituição, além de proibir a ampliação das reservas indígenas já existentes. Também permite a exploração hídrica, energética, mineração, garimpo, expansão da malha viária em terras indígenas, caso haja interesse do governo. Libera a entrada e permanência das Forças Armadas e Polícia Federal nos territórios, assim como o cultivo de plantas geneticamente modificadas e o contato com povos isolados em territórios de "utilidade pública", o que é uma maneira de dizimá-los.

Em tempos de pandemia, com quase 560 mil mortos pela covid-19, incontáveis sobreviventes com sequelas, mais de 130 mil menores de idade órfãos devido ao vírus (um a cada cinco minutos!), desemprego recorde, volta do país ao mapa da fome, mais de 800 mil empresas fechadas, entre outras mazelas decorrentes de um governo que despreza a vida, fica difícil para muitos entender o porquê deveriam se preocupar com essa questão. Afinal, dizem, “os indígenas têm terra demais”, “pararam no tempo” e outros preconceitos que, certamente, todos já ouvimos. 

Quando falamos em indígenas, a imagem que vem é dos povos da Amazônia, dos povos das florestas, ignorando a questão indígena em contexto urbano. Segundo dados do Censo de 2010, 36,2% dos indígenas brasileiros vivem em área urbana. No Estado de São Paulo, esse percentual chega a 91%, sendo a capital o 4º município com maior população indígena (população absoluta) no país, com duas Terras Indígenas Guarani localizadas na zona sul e oeste (TIs Jaraguá e Tenondé Porã) e população distribuída por diversos bairros da Grande São Paulo. Esse movimento acontece devido à migração para as cidades, ou ao crescimento das cidades sobre as terras indígenas.

Nossos povos originários - dos quais descendo, sou Terena -, além de enfrentar os problemas da população carente e periférica do país, enfrentam ainda o questionamento de suas identidades étnicas. Possuem os piores indicadores de saúde, educação e emprego, residem em zonas sem saneamento básico, em espaços minúsculos e sem qualquer assistência por parte do Estado. São 30% da população em situação de extrema pobreza. A aprovação do PL 490 e do marco temporal levará a uma situação ainda maior de indigência e risco de sobrevivência.

Mas se o direito dos povos indígenas não for o suficiente para o engajamento nessa luta, faz-se importante entendermos que todos nós também seremos beneficiados, mesmo quem não entende que o modo de vida indígena tem protegido nosso ambiente e direitos da natureza.

No dia 25 de agosto, o STF deve julgar a ação do governo catarinense contra a Terra Indígena Ibirama-Laklaño, onde vivem os povos Xokleng, Guarani e Kaingang, e se o marco temporal será considerado como critério para definição dos direitos à terra ou não. Estaremos em luta e mobilizados para resistir a mais este retrocesso.

Defender os direitos dos indígenas é defender a todas e todos nós. Cabe a cada um assumir sua parte