Inflação e Política de Paridade de Importação da Petrobras: há alternativas

A Petrobras deve voltar a funcionar como um instrumento da política energética brasileira

www.brasil247.com - Deyvid Bacelar
Deyvid Bacelar (Foto: Paulo Whitaker/Reuters)


Por Eduardo Costa Pinto
Publicado no
Jornal do Economistas - Julho de 2022

A guerra na Ucrânia, iniciada em 24 de fevereiro de 2022, e as sanções econômicas contra a Rússia, implementadas pelos EUA e pela Europa, implicaram em elevações dos preços internacionais do petróleo e seus derivados, do gás natural e de alimentos, haja vista que a Rússia é um importante fornecedor de petróleo e seus derivados, gás natural, fertilizantes e trigo para o mercado mundial, sobretudo para a Europa. 

A Rússia e a Ucrânia juntas eram responsáveis por cerca de um quarto das exportações globais de trigo. No campo da energia, segundo a Agência Internacional de Energia (IEA)*, a Rússia é o maior exportador mundial de petróleo e derivados e o segundo maior exportador de petróleo bruto, atrás apenas da Arábia Saudita. Em dezembro de 2021, a Rússia exportou 7,8 milhões de barris por dia de petróleo e derivados.

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Não há dúvida que a guerra e seus desdobramentos provocaram uma escalada na inflação mundial, afetando diversos países, inclusive o Brasil. No entanto, cabe observar que a inflação brasileira acelerou em 2021, quando o IPCA anual foi de 10,1%, bem antes da guerra em virtude da elevação dos preços de alimentos e de derivados de petróleo que provocaram uma forte redução do poder de compra dos brasileiros, sobretudo os mais pobres. Entre 2020 e 2021, o rendimento real médio dos ocupados de todos os trabalhos habituais caiu 5,9%. Essa queda se ampliou ainda mais em 2022 (- 8% entre os primeiros quadrimestres de 2021 e 2022) com a elevação da inflação provocada pela guerra.    

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Gráfico 1 – IPCA e Variação real dos rendimentos

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Fonte: IBGE

Em 2021, o aumento de 45,3% dos preços dos derivados de petróleo – gasolina 47,4%, diesel 46,1%, óleo lubrificante 18,6% e do gás de botijão 36,9% - foi um dos principais responsáveis pela aceleração da inflação em 2021, pois somente esse item contribui de forma direta com cerca de 38% do IPCA. Nos primeiros cinco meses do ano de 2022, esse item contribuiu com cerca de 17% do IPCA acumulado no primeiro quadrimestre de 4,8%, sendo que o diesel subiu 28,5% (Tabela 1).

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Tabela 1 – Variação do IPCA por itens e subitens (alimentos e bebidas e derivados de petróleo)

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Fonte: IBGE

Cabe observar que há também os impactos indiretos da elevação dos preços dos derivados de petróleo sobre a inflação, uma vez que afeta os custos de produção de diversos setores econômicos. O aumento do diesel, por exemplo, eleva o custo de transporte rodoviário das mercadorias, que pode ser repassando integral ou parcialmente para os preços finais desses produtos, a depender das condições dos mercados. Parte do crescimento dos preços, em 2021, das passagens aéreas (17,6%) e do transporte por aplicativo (33,8%) podem ser explicados, respectivamente, pelos expressivos aumentos do querosene de aviação e da gasolina. Esses dados evidenciam que os aumentos dos preços dos derivados, produzidos pela Petrobras, estão impactando de forma expressiva na redução do poder de compra da população brasileira. Desde a implementação da política de preços de derivados da Petrobras – centrada na Política de Paridade de Importação (PPI)** –, em outubro de 2016, durante o Governo Temer, a população brasileira está sofrendo com a carestia no preço dos derivados de petróleo que tem afetado negativamente o poder de compra da população e aumentando os custos de produção das mercadorias. Em 2021, os preços de vendas dos derivados nas refinarias da Petrobras do diesel, da gasolina, do óleo combustível, do GLP/gás de cozinha, do querosene de aviação e do total de derivados cresceram, respectivamente, 66%, 65%, 58%, 38%, 67% e 63%. Nos primeiros três meses do ano de 2022, o diesel e a gasolina aumentaram 14% e 6%, respectivamente.

Nos últimos tempos, as possíveis causas dos aumentos dos preços dos derivados têm sido discutidas por especialistas do setor de petróleo e gás, pelos segmentos políticos e também pela população em geral. Muitas têm sido as explicações para a carestia nos preços dos derivados. Desde as mais esdrúxulas, em que a corrupção do PT na Petrobras teria gerado dívidas que impediriam a queda dos preços; passando pela ideia de que os tributos estaduais (sobretudo ICMS) seriam os responsáveis pelas elevações dos preço, mesmo não sido registrado elevações nas alíquotas desses impostos; até os que defendem que esses aumentos seria fruto de choques externos nos preços do petróleo e derivados, sendo que a Petrobras apenas repassando essas variações ao adotar a PPI como premissa para precificar os derivados produzidos em suas refinarias. Nessa última perspectiva, os aumentos seriam incontornáveis, até mesmo no curto prazo, haja vista que a Petrobras estaria adotando o preço de mercado e alterações, abaixo desse preço, implicaria em prejuízos ou destruição do valor da empresa.

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Defendo aqui que há sim possibilidade, no curto prazo, de mudanças na política de preços dos derivados da Petrobras – considerando os custos de importações e produção nacional de derivados – que permitem, ao mesmo tempo, reduzir preços, criar valor econômico e aumentar os investimentos. Em Texto para Discussão 010/2022 (IE/UFRJ), denominado Preços elevados, PPI e Petrobras: há alternativas para reduzir os preços e aumentar os investimentos, simulei um corte linear de 20% nos preços de vendas nas refinarias da Petrobras em 2021. Nessa simulação utilizei duas premissas, a saber: 1) o nível de utilização da capacidade das refinarias deveria ser de 93%; e 2) a Petrobras passaria a importar todo o volume de derivados para suprir o mercado doméstico. Com isso, haveria uma redução das receitas de vendas com a redução de 20% nos preços das refinarias (de R$ 452 bilhões para R$ 398 bilhões) e um aumento nos custos dos produtos vendidos, de cerca de R$ 30 bilhões.

De forma resumida, a simulação mostrou que essa redução dos preços em 20% provocaria uma queda no lucro líquido da Petrobras de R$ 106,6 ​​bilhões para R$ 46,8 bilhões, com margem líquida (lucro líquido/receita de vendas) recuando de 23,7% para 11,8 %. Cabe observar que essa margem de 11,8%, ainda, seria maior do que a margem líquida das maiores do mundo (Shell, Equinor, BP, Exxon, Total e Chevron) que foi de foi de 8,2% em 2021. Mesmo com essa redução de 20% nos preços dos derivados ainda seria possível aumentar em 25% os investimentos e ainda distribuir 25% do lucro aos acionistas.

Essa simulação mostrou que há alternativas possíveis tanto para mudar a política de preço, que permita criar uma relação mais equânime entre acionistas e consumidores, como para ampliar os investimentos, dado o papel desempenhado pela Petrobras que é de economia mista e que possui interesses públicos. Fica claro que para isso é preciso diminuir a distribuição de dividendos para os acionistas.

Se, por um lado, os acionistas deixariam de ganhar, no curto prazo, como uma menor distribuição de dividendos, eles ganhariam no logo com o aumento dos investimentos; por outro, ganharia a população em geral que pagariam menos pelos derivados e também por outros produtos que tem custos atrelado aos preços de derivados, sobretudo no que diz respeito aos custos de transportes. 

A Petrobras deve voltar a funcionar como um instrumento da política energética brasileira, combinando segurança de abastecimento e acesso barato aos derivados a população mais pobre, e do desenvolvimento nacional por meio da ampliação dos seus investimentos, gerando emprego e renda.

* IEA (2022), suprimentos russos para mercados globais de energia, IEA, Paris https://www.iea.org/reports/russian-supplies-to-global-energy-markets

** Os Preços de Paridade de Importação – PPI são estimativas do custo do derivado importado trazido para o país, sendo composto pelo valor do produto no mercado internacional convertido a taxa de câmbio, taxas, custos do frete, movimentação nos terminais, armazenamento e serviços e ganhos associados à importação. Representam assim os custos de importação que são utilizados como premissa para realizar a precificação dos derivados.

Este artigo não representa a opinião do Brasil 247 e é de responsabilidade do colunista.

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