Intercept: Jornalismo Investigativo para uma democracia de alta densidade

O Jornalismo Investigativo é um gênero do Jornalismo. É considerado o gênero mais nobre do jornalismo, é produzido por jornalistas altamente capacitados, profissionais que detêm atributos intelectuais para elaborarem análises e interpretações sofisticadas, apuração rigorosa e formação da notícia fundamentada em documentos.

O Brasil está em seu momento mais perigoso
O Brasil está em seu momento mais perigoso (Foto: Reuters)

Em audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na quarta-feira (19/6), o ex-juiz da13a Vara Federal de Curitiba e atual ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro deu explicações sobre trocas de mensagens no aplicativo de conversação instantânea Telegram atribuídas a ele e ao procurador da República Deltan Dellagnol noticiadas pelo site jornalístico The Intercept Brasil (TIB). 

Moro foi enfático, repetiu inúmeras vezes que tinha “convicção de que não cometeu nenhuma ilegalidade” enquanto exerceu a magistratura na Operação Lava Jato (LJ) e que eventualmente poderia ter escrito algumas daquelas mensagens, mas não tinha memória porque faz tempo e mesmo assim afirma que tem “absoluta certeza da correção das mensagens e de que não cometeu nenhuma irregularidade”. 

O ex-juiz na CCJ retomou a mesma estratégia que adotou desde o início da primeira publicação do dia 9 de junho desta série de reportagens investigativas do TIB;

a) tentou naturalizar as conversas por mensagens e afirmou que “são conversas normais entre juízes,procuradores, policiais e entre advogados devido ao sistema brasileiro”; 

b) afirma que os diálogos foram conversas informais e eventualmente “descuido”; 

c) coloca em suspeição a fidedignidade das mensagens publicadas e afirmou que como são resultado da ação de um hacker ainda que as mensagens divulgadas pelo TIB “tenha alguma coisa verdadeira, essas mensagens podem ser total ou parcialmente adulteradas”; 

d) atacou o veículo de comunicação e afirmou que “as conversas foram obtidas de forma criminosa e são divulgadas com sensacionalismo, com o objetivo de obstacularizar uma operação anticorrupção, impedir investigações em andamento, é um ataque as instituições e as conquistas institucionais”;

Aqui iremos iniciar a análise das justificativas do ministro por esta última. Esta é uma tática antiga que é a de desqualificar o mensageiro para tirar a atenção da mensagem, uma tática tão velha quanto a invenção da corrupção na história da humanidade. 

Mesmo quando se observa a liberdade de expressão a luz da teoria política normativa e da instrumentalidade desta liberdade para a politica democrática liberal se constata que o instrumento da democracia, a liberdade da palavra, a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa costumam ser justificada com base na sustentação de dois objetivos: primeiramente, o de promover um debate público robusto e diversificado, o que invariavelmente não é realizado com o atual monopólio de empresas de comunicação privadas detentoras de concessões de radiofusão que exercem uma emissão de mensagem monolítica. 

Em segundo lugar, o de ser um veículo para a realização da igualdade política. Os defensores da perspectiva afirmam que a realização destes objetivos só é possível se a liberdade de expressão é institucionalizada 1) levando em conta não só os interesses expressivos (seu direito de falar), mas também os interesses expressivos do demos (o interesse a ter acesso a um conjunto diversificado de discurso); e, 2) superando o entendimento da liberdade de expressão como liberdade que se garante exclusivamente contra o Estado opressor. Isto é o jornalismo é em essência um espaço de contra-poder. Portanto é possível afirmar que mesmo a democracia liberal democracia pressupõe ao povo ter acesso a um conjunto de discursos diversificados e a consolidação dos valores que legitimaram os contradiscursos da oposição, que onde se insere o TIB.

É provável que estes argumentos apresentados na CCJ do Senado pelo o ex-juiz em seu depoimento tenhasido desenvolvido porque desconhece as categorias identitárias do Jornalismo Investigativo. 

Atribuindo e garantindo ao ex-juiz a presunção de inocência, instituto que foi cerceado pelos algozes (alguns membros do Judiciário, do MP e jornalistas) do presidente Lula que o condenaram junto a opinião pública mesmo antes da sentença, iremos discorrer aqui sobre o Jornalismo Investigativo. 

O Jornalismo Investigativo é um gênero do Jornalismo. É considerado o gênero mais nobre do jornalismo. Em via de regra, diferente daquele jornalismo factual que descreve a batida de carro do dia, narra o evento que aconteceu, reporta uma sessão da Câmara Federal ou conta sobre uma agenda que foi realizada ou que irá ser, o Jornalismo Investigativo é produzido por jornalistas altamente capacitados, profissionais que detêm atributos intelectuais para elaborarem análises e interpretações sofisticadas, apuração rigorosa e formação da notícia fundamentada em documentos. E na contemporaneidade dominam tecnologia de alta performance. 

De acordo com o professor da Universidade de São Paulo (USP) Dr. em Ciências da Comunicação Dirceu Fernandes Lopes, em seu livro homônimo Jornalismo Investigativo de 2003, a rigor “o objetivo do Jornalismo Investigativo é: promover reformas; expor injustiças, desmascarar fraudes; dar a conhecer o que os poderes públicos querem ocultar; detectar quais instituições não cumprem os seus deveres; demonstrar como funcionam os organismos públicos; dar informações sobre os políticos e suas intenções e reconstruir acontecimentos importantes”.

Para Lopes “o Jornalismo Investigativo é um dos principais trunfos da imprensa democrática” e somenteacontece quando há homens dispostos a dizer o que acontece com o Estado e com os poderes privados quando oprimem o povo. 

Repórter Investigativo é aquele que não é apenas o intermediário entre as versões oficiais e a opinião pública. No entanto, o Jornalismo Investigativo se ocupa sobre grandes crimes cometidos pelos poderes público ou privado contra um grande coletivo do povo. A reportagem investigativa não se ocupa da pequena contravenção ou do crime penal que ocorre diariamente. 

Em 2018 em uma feira do livro em um debate público que fazia parte da programação do evento, que o presente autor deste artigo participava, este articulista questionou de público um repórter da Globo responsável pela cobertura da Lava Jato, escritor de um livro sobre os bastidores da operação e em que enaltece a força tarefa e Sérgio Moro e que lançava naquele evento. 

O presente autor na ocasião afirmou - referenciado no professor da Universidade de Brasília (UnB) Dr. em Comunicação Solano Nascimento - sobre a distinção entre Jornalismo Investigativo e jornalismo sobre investigações. 

Para Solano Nascimento a dependência de fontes instaladas em órgãos fiscalizatórios - PF, MP, Judiciário - diminuiria a capacidade da imprensa de adotar uma posição objetiva na cobertura de crimes. Para Nascimento há uma diferença crucial entre Jornalismo Investigativo e jornalismo sobre investigações. Questionei em público o repórter da Globo se a grande imprensa não tinha a dívida moral com a sociedade de investigar com ênfase e com destaque editorial os erros de instruções processuais, os abusos de autoridade, a supressão de direitos fundamentais cometidos, as denúncias de uso pela LJ do Judiciário como instrumento estatal de perseguição política.

Para exemplificar o presente autor deste artigo citou em público ao repórter um erro notório cometido nacobertura do processo do triplex do Edifício Solaris no Guarujá - objeto de condenação e da atual prisão do presidente Lula que é acusado de ser proprietário do imóvel e que teria recebido como pagamento de propina em um esquema de corrupção na Petrobrás. 

Rememorei ao repórter da Globo - e ao público presente onde o debate era realizado - o episódio em que o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) ocupou o imóvel que O Globo e o Jornal Nacional noticiaram como aquele que foi reformado e que “a família Lula construiu um elevador privativo para levá-los do 16o ao 18o, que no projeto original tinha apenas escadas internas”, dizia a matéria.

O filho de Lula “Lulinha usou também parte do quarto de empregada e um canto da sala para fazer umescritório. Mandou também colocar um porcelanato em tudo. A cobertura com piscina também recebeu uma boa área gourmet”, relata O Globo. 

Imagens em vídeo gravadas na ocupação do triplex pelo MTST não correspondiam a narrativa da Globo e da LJ. Não existia o “porcelanato” e nem a “boa área gourmet”, pelo contrário, o que se vê é um apartamento simples, sem nenhum tipo de luxo ou sofisticação, com pouco mobiliário embutido dos mais baratos, longe de corroborar com a afirmação atribuída ao um ex-dirigente da OAS de que a empreiteira teria gasto R$ 1,2 milhão só de reformas no Triplex para Lula. 

O jornalista da Globo reconheceu de público este erro da reportagem.

É óbvio que uma operação desta proporção e a versão oficial das autoridades do Estados – Judiciário, PFe MP - tem de ser noticiado pela grande imprensa, tem de ser reportada. Mas não apenas isto e não de forma subserviente e acrítica. 

Quando se analisa a série de reportagens sobre a LJ o que se viu foi cobertura ao vivo no telejornal da manhã de pessoas sendo presas às 6 horas, espetacularização de operações, condenações em um julgamento de exceção da mídia junto a opinião pública. 

É possível afirmar que a cobertura jornalística da LJ efetivada pelos grandes veículos de comunicação majoritariamente não foi Jornalismo Investigativo, não houve cruzamento de informações, investigação sistemática dos jornalistas a partir do que informavam as autoridades da polícia e do Judiciário. 

As reportagens sobre a LJ em absoluta maioria foram e ainda continuam sendo reportagens meramente descritivas, relatoriais e com publicação de entrevistas declaratórias. Com exceção do jornal Folha de São Paulo que em alguns momentos tem ocupado um protagonismo com reportagens investigativas da LJ. 

O professor Dirceu Lopes argumenta que “o jornalista investigativo é quem provoca a informação é aquele que busca, compara e não é um mero receptor da informação. É aquele que se adianta aos acontecimentos. Não espera que os fatos se produzam; ele os desencadeia ou os para com sua investigação, dependendo dos fatos e do que tratam”. A característica mais destacada pela bibliografia científica é a “de que os investigados – instituições ou pessoas - tentem esconder e manter em segredo os dados do público e a investigação tem de ser resultado do trabalho do jornalista e não informação elaborada por outras áreas, por exemplo: a polícia”. 

Nesta perspectiva o TIB está realizando um jornalismo de excelência. Isto demonstra que não é por acaso que o editor e também um dos repórteres da série investigativa do TIB Gleen Gleenwald é vencedor dos mais importantes prêmios de jornalismo dos EUA e do Brasil - o Pulitzer e o Esso respectivamente.

A fonte Deep Troat, o Garganta Profunda

Não é nada honroso alguém na posição de ministro de Estado usar sseu status para intimidar e criminalizar o TIB e seus jornalistas se referindo a “site aliado a hackers criminosos”. Se uma agressão a liberdade de impressa desta natureza não fosse o suficiente na tarde da quinta-feira (13/6) o deputado federal Carlos Jordy (PSL/RJ) ameaçou de “deportação” o jornalista Glenn Greenwald acusando-o de cometer “crimes contra a segurança nacional”. 

Jordy tenta ainda conjuntamente com o também deputado federal Filipe Barros (PSL/PR) instaurar uma CPI para “investigar as atividades dos responsáveis pela criminosa interceptação e divulgação de conversas”. Em seu depoimento no Senado o ex-juiz foi além e desafiou o TIB a entregar o material que dispõe à PF; “se site diz que tem provas de ilícitos cometidos por procuradores, juízes envolvidos nessa operação, porque não pega o material e entrega para uma autoridade sem prejuízo? Ai se pode verificar por inteiro, o contexto no qual foi inserido e principalmente verificar se é autêntico ou não”, indagou o ministro Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro sem citar nenhum o TIB.

Ainda de acordo com o professor Dirceu Fernandes Lopes os primeiros trabalhos de JornalismoInvestigativo mais conhecidos se situam nos anos pós-Segunda Guerra Mundial e quase todos se originam dos Estados Unidos. O florescimento desse gênero se dá entre 1955 e 1974. Mas é a cobertura da Guerra do Vietnã, onde surge mais categoricamente este gênero. 

Segundo Lopes a Guerra do Vietnã é o momento onde os jornalistas americanos passaram a reportar o evento de uma ótica crítica as versões oficiais. Entre esses anos, e em consequência da participação dos Estados Unidos na Guerra do Vietnã no período 1964-1973, os jornalistas americanos se posicionaram contra o governo e começaram a analisar criticamente a atuação dos políticos. A imprensa havia alcançado um estágio de amadurecimento suficiente para enfrentar forças estabelecidas, particularmente, os políticos. Alguns dos primeiros trabalhos chegaram ao público através das páginas das revistas Life e Look. 

Mas a literatura especializada determina como marco inaugural do gênero Jornalismo Investigativo a reportagem publicada pelos repórteres investigativos Carl Berstein e Bob Woodward, do diário The Washington Post no dia 18 de junho de 1972. 

A data marca o início do Caso Watergate com a série de reportagem de Berstein e Woodward sobre cinco homens que haviam sido presos quando arrombavam de madrugada a sede do Partido Democrata, e tinham em seu poder equipamento fotográfico e instrumentos eletrônicos.

Berstein e Woodward a partir de uma fonte descobriram um cheque do comitê de reeleição do presidentedos EUA o Republicano Richard Nixon depositado na conta de um dos invasores. Nixon foi reeleito naquele ano com larga vantagem. 

No entanto, a série de reportagem Caso Watergate levou a renúncia do presidente dos Estados Unidos, Richard Nixon, em 9 de agosto de 1974. 

O expediente utilizado por Berstein e Woodward foi o off the record, ou seja, uma fonte de informação sem registro, anônima, passou a informação em off no jargão jornalístico. Estamos falando da maior potência econômica do planeta e de uma série de reportagens que levou a renúncia do presidente daquele país. 

Bob Woodward e a própria linha editorial do jornal passaram a se referir a sua fonte como Deep Troat (Garganta Profunda em tradução livre). 

Garganta Profunda era William Mark Felt, que, na época da série do Post era o segundo homem do FBI (Federal Bureau of Investigation – Agência Federal de Investigação).

Felt – o Garganta Profunda - só aceitava conversar com o repórter em estacionamentos vazios, maliluminados, e sempre depois da meia-noite. Foi o secretário de Redação do Post, Howard Simons, quem batizou a fonte de Deep Throat (Garganta Profunda), nome de um filme pornô - Garganta profunda - lançado naquele mesmo ano de 1972 e que viria a ser um famoso título de sexo explícito. 

Foi com esse apelido de baixo calão que a fonte mais enigmática de Watergate entrou para a história. 

Importante destacar, a fonte – que era o segundo homem do FBI – que vazou informações dos interrogatórios, dos arquivos do FBI e levou a renúncia do presidente da República da maior potência dos EUA foi mantida anônima por 30 anos. 

Somente em 2005 em um artigo publicado na revista Venit Fair foi revelado ao público que era o Garganta Profunda. Felt havia confidencializado ao seu advogado que contou a revista. 

Woodward havia prometido que só revelaria após a morte do Garganta Profunda. Só confirmou que Felt era o Garganta Profunda na véspera da sua morte – que convalescia de problemas cardíacos - em 2008. Felt morreu naquele ano aos 95 anos. Woodward atualmente com 76 anos e Berstein com 75 anos, estão  vivos e continuam na ativa até os dias de hoje.

Intercept

A partir do advento da internet, as práticas sociais contemporâneas se associam à tecnologia e constituíram um ciberespaço de onde emergiu uma cibercultura. 

Isto resultou na abertura de um novo espaço para a ação humana, um espaço virtual cujo suporte são as ondas eletromagnéticas, os cabos de fibra ótica, os discos rígidos, os microprocessadores e outros aparelhos eletrônicos. Um espaço acessível por interfaces que variam dos computadores pessoais, smartphones a aparatos para a experiência da realidade virtual. 

Os cibermeios modificaram radicalmente o modelo de negócio tradicional jornalístico. É desta cibercultura que deriva o TIB. É um modelo de negócio jornalístico que tem como meio de veiculação a plataforma digital, não é a radiofusão, TV ou rádio nem impresso, é nativo do cibermeio. 

A receita financeira não advém de anúncios publicitários como na mídia tradicional, até pode vir, mas a publicidade é responsável por um percentual menor do orçamento. A maior parte do capital de sustentação destas novas organizações jornalística tem origem de assinantes, investimentos públicos e de fundos internacionais de financiamento direto em instituições jornalísticas de promoção da democracia. É este formato que garante que produzam jornalismo independente, em geral não tem fins lucrativos e não tem compromisso com o mercado muito menos com os ideais dos seus anunciantes, apenas com a sociedade e com o que é realmente de interesse público. 

Inúmeros empreendimentos e coletivos jornalísticos com características deste novo modelo de negócio estão estabelecidos em vários países e aqui neste país. No Brasil é possível citar a Agência Pública de Jornalismo Investigativo, Poder 360o, Brasil 247, Mídia Ninja, The Intercep Brasil e muitos outros.

Hacketivismo

Talvez o ex-juiz não tenha a atualização sobre este novo jornalismo, mas a prática hacker, o ethos hacker já é um método de investigação jornalística, denominado pela academia como Jornalismo Guiado por Dados (JGD) e já é uma técnica incorporada a atividade profissional do jornalismo e inclusive institucionalizado em departamentos e equipes especializadas em alguns dos maiores jornais do mundo como o The New York Times. 

As equipes de JGD são formados por profissionais multidisciplinares com jornalistas, Cientistas de Dados, Design, Engenheiros de Dados, Engenheiros de Software e programadores. Aplica-se neste método de Jornalismo softwares de alta performance, machine learning e Inteligência Artificial. 

No Brasil o jornal Estado de São Paulo - um dos maiores do país – tem uma experiência exitosa com a instituição de uma equipe específica de JGD especializada formada por programadores, designs e jornalistas que utiliza este método jornalístico. Chegou a constituir uma editoria Estadão Dados. 

Há cátedras inclusive em algumas das mais respeitadas instituições educacionais de Jornalismo do mundo que ensinam o JGD como matéria obrigatória na formação de novos jornalistas como a Universidade de Columbia e a Universidade do Texas, local que inclusive o autor deste artigo estudou este método de apuração e investigação jornalística fundamentada em tecnologia de alta performance – o JGD. 

O JGD busca essencialmente introduzir a racionalidade científica e aplicação do pensamento tecnológico, algoritmos, programas informáticos, dados e ciências sociais às rotinas produtivas que constituem intrinsecamente os produtos jornalísticos para fomentar as funções de fiscalização do Jornalismo. Argumenta-se que, subjacente a estas propostas de aplicação da tecnociência às rotinas produtivas das redações, está um objetivismo constituinte da identidade jornalística.

Uma autora americana identificou hackers como sujeitos com características de membros de um determinado grupo social que subscrevem a ideais de liberdade de acesso à informação, que levam a uma ética de compartilhamento, e a apropriação de tecnologias de grandes empresas tecnológicas, no sentido de compreender seu funcionamento e desenvolver a capacidade de modificá- las, para benefício próprio ou coletivo. 

O jornalista e professor da PUC/RS Marcelo Träsel identificou através de uma pesquisa etnográfica para sua tese doutoral que jornalistas guiado por dados podem ser identificados por uma tendência à apropriação de tecnologia, e um nível de habilidade de informática incomum. Para Träsel ambos os traços remetem à cultura hacker e sugerem que o JGD seja uma imbricação entre esta cultura nativa do campo da informática e a cultura jornalística.

Liberdade de Imprensa

É importante observar que embora tenham avançado as teses que tentam criminalizar as divulgações e os jornalistas, o TIB nunca afirmou que um hacker havia fornecido as informações, na verdade o TIB nunca descreveu sua fonte a não ser que era uma fonte anônima. 

É relevante apontar também que a Constituição Federal no Capítulo do Direito e das Garantias Fundamentais, e precisamente no tópico que se refere acesso à liberdade de informação no artigo 5o, inciso XIV determina que “é assegurado a todos o acesso a informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”. 

Já o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, no Capítulo 2 – Da Conduta profissional do jornalista, artigo 5o dispõe que “é direito do jornalista resguardar o sigilo da fonte”.

Democracia de alta densidade

Do mesmo modo se faz necessário reportar o contraditório, isto é, publicar em relevo o argumento que Sérgio Moro apresentou na CCJ do Senado para demonstrar sua conduta imparcial e regular nas suas decisões da LJ. O ex-juiz disponibilizou dados relevantes e objetivos. 

De acordo com Moro na LJ “foram mais ou menso 90 denúncias apresentadas pelo MP. Dessas 90 denúncias, 45 foram sentenciadas. O MP recorreu de 44 dessas sentenças. Se falou muito em conluio. Aqui é um indicativo claro de que não existe conluio nenhum”, declarou o ministro. 

O ex-juiz exibiu estes dados quantitativos na CCJ para proporcionar a verificação de que se houvesse conluio o MP não teria recorrido de cerca de 98 % das sentenças proferidas por ele. Moro pretendeu dizer com a afirmação que se houvesse um conluio o MP teria concordado com a totalidade ou ao menos com ampla maioria das suas sentenças na LJ. 

Em uma avaliação rápida deste dado estatístico, e mesmo que o direito de todo e qualquer cidadão não importa quem quer que seja ou de que classe social pertença deva ter seu direito garantido, o fato é que apenas um dos sentenciados representa uma dramática intervenção na vida de toda a nação brasileira; Luiz Inácio Lula da Silva, que é um dos maiores estadistas que este país já teve e que se não tivesse sido condenado pela LJ e sua candidatura não tivesse sido interditada teria disputado a eleição – considerando que figurou em primeiro em todas as pesquisas de intenção de voto - o quadro da alternância de poder seria completamente outro do que foi o de 2018 e o Brasil de hoje e a vida da população seria completamente diferente.

Quando o ex-juiz afirma que as conversas estão sendo divulgadas com sensacionalismo pela TIB nãocorresponde com o conceito acadêmico da Ciência da Comunicação de sensacionalismo. O professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Rogério Christofoletti - um dos mais importantes teóricos da Ética do Jornalismo no Brasil – conceitua que sensacionalismo é o expediente utilizado por jornais de baixa credibilidade que superdimensionam fatos sem relevância real para dar a sensação imediata de impacto na sociedade e conceder uma aparência artificial de importância ao fato reportado.  

Absolutamente este não é a características da série do TIB. Se forem fidedignas as conversas entre o juíz e o procurador da LJ, o fato do ponto de vista jornalístico - a partir de valores-notícia universais - são extremamente graves e meritórios de destaque em qualquer edição jornalística séria do mundo. 

O argumento do ministro da Justiça e Segurança Pública de que o objetivo das publicações é o de “obstacularizar uma operação anticorrupção, impedir investigações em andamento, é um ataque as instituições e as conquistas institucionais”, salvo que seu ministério disponha de alguma informação a respeito das publicações, é público que inexiste qualquer liderança representativa e séria da esquerda brasileira que algum dia tenha se oposto ou se oponha ao combate da corrupção realizado pela LJ.

A LJ enquanto uma ação contra a corrupção é e deve ser sempre apoiada. O que não é admissível é apretexto do combate a corrupção aplicar e direcionar os aparatos estatais do Judiciário e do MP para perseguição política. 

Se for comprovada a veracidade das mensagens divulgadas pelo TIB de que houve uma articulação entre MP e o Judiciário para combinação dos tempos do processo a fim de impactar, interferir e beneficiar um dos candidatos na alternância democrática de poder, absolutamente não há volume de corrupção em petroleira alguma que seja uma agressão a ordem institucional mais grave e de maior proporção do que membros do Judiciário e do MP utilizarem de seus cargos para desempenharem uma estratégia política para tirar as condições igualitárias de disputa eleitoral do setor progressista. 

As mensagens atribuídas pelo TIB ao então juiz Sérgio Moro e ao procurador da República Deltan Delagnol sugerem um rotineiro cálculo político nas decisões da força-tarefa. 

Na primeira publicação da série de reportagem investigativa do TIB publicada no dia 9 de junho, na parte 2, que reporta como os procuradores se articularam para impedir a entrevista de Lula no cárcere para a Folha de São Paulo é evidenciado que houve estratégias políticas explícitas por parte do MP.

De acordo com o TIB uma conversa no dia 28 de setembro do Telegram, dia em que o ministro doSupremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski autorizou que a colunista da Folha de São Paulo Mônica Bergamo, a procuradora Laura Tessler deixa explícito a preocupação dos membros do MP “sei lá...mas uma coletiva antes do segundo turno pode eleger Haddad”, comenta. 

O ministro Lewandowski em seu despacho delibera que os argumentos usados para impedir a entrevista de Lula na prisão eram claramente inválidos, porque com frequência entrevistas são “concedidas por condenados crimes de tráfico, homicídio ou criminosos internacionais, sendo este um argumento inidôneo para fundamentar o indeferimento do pedido de entrevista”. Como Lula não está em regime de incomunicabilidade e nem em um estabelecimento prisional que apresentava risco de rebelião Lewandowski decidiu em favor da entrevista. 

O que constata ao ler as mensagens supostamente trocadas pelos procuradores naquele dia é de que houve um movimento premeditado e esforço concentrado por parte dos procuradores para impedir Lula de conceder a entrevista, mas não em razão da defesa da legislação, da sociedade ou por motivação com base nos autos do processo. Mas se forem fidedignas os diálogos, as conversas demonstram que os procuradores agiram deliberadamente para impedir a entrevista de Lula com o objetivo de afetar o processo eleitoral contra a candidatura do PT à presidência da República. 

Vazar uma conversa de um juiz e um procurador da República é uma agressão a ordem institucional democrática maior do que esta?

A entrevista de O direito de liberdade de imprensa e o direito de Lula conceder entrevista só veio a serrestabelecido em maio deste ano, sete meses após as eleições. 

Se realmente os procuradores executaram esta estratégia que está registrada na conversa do Telegram e reportada pelo TIB os procuradores subtraíram o direito a liberdade de imprensa, o direito a informação por motivações políticas antiPT.

É exatamente em um pleito eleitoral que a liberdade de imprensa se faz mais presente, é ali que ademocracia se edifica e o verdadeiro exercício da liberdade de imprensa possibilita que a sociedade tenha o discernimento sobre os projetos políticos de escolha para o seu país, e se for comprovado esta execução do MP, este direito foi premeditadamente cerceado do povo brasileiro na eleição de 2018.

Na parte 4 da série do TIB o então juiz Sérgio Moro teria escrito ao procurador Deltan Delagnol o questionando um dos recursos do MP que poderia inviabilizar a pena de alguns acusados. Segundo o TIB “num despacho publicado às 14h01, o juiz chamou o recurso do MPF de ‘obscuro’. Minutos depois, às 14h08, Dellagnol respondeu pelo Telegram, Moro rebateu, também pelo aplicativo de mensagens: ‘Na minha opinião estão provocando confusão. E o efeito prático será jogar para as calendas a existência [da] execução das penas dos colaboradores’”. 

Este trecho do diálogo acima divulgado pelo TIB, se for comprovado, é a materialização de que o juiz e o membro do MP agiram fora das regras canônicas da impessoalidade e imparcialidade do julgador e da independência do MP. 

Isto é, se as conversas divulgadas pelo TIB forem comprovadas como verdadeiras, significa que o Estado, ente desproporcionalmente mais forte do que qualquer cidadão, o Estado-juiz e o Estado-acusador se uniram para atacar acusados.

No caso de Lula em particular como já afirmou sua defesa, o Estado-juiz e o Estado-acusador se uniramem um bloco monolítico para tirá-lo da arena política, afetar a eleição e favorecer um determinado grupo político a ascender ao poder. 

Constitucionalmente o MP não é parte do Judiciário. Para os entusiastas do republicanismo, do Estado Democrático de Direito e da democracia liberal – que não é a posição do presente autor, luto por um Estado de novo tipo, todavia isto é um outro debate -, mas para os defensores da democracia liberal se estas conversações entre membro do Judiciário e do MP se comprovarem, estará provado de forma inequívoca uma agressão brutal a ordem do regime democrático brasileiro. Não há crime penal ou de corrupção maior do que este. 

Com a publicação cada vez mais constante de partes da série de entrevistas e a correlação estabelecida com o diálogo de integrantes daqueles mesmos grupos de Telegram em que figuram o ex-juiz e procuradores com repórteres de grandes jornais do país a possibilidade de adulteração destas conversas estão cada vez mais distantes e veracidade cada vez mais próxima. 

De qualquer forma o TIB entra desde já para a história do jornalismo e para a história do Brasil. Se não fez uma profunda verificação da autenticidade destas conversas a credibilidade e a reputação do TIB e dos seus jornalistas cairão em um abismo de quase impossível recuperação. A série ficará registrada como o maior erro da imprensa brasileira.

Por outro lado se a apuração foi rigorosa e documentada o TIB terá sido responsável pelo levantamentoinconteste do que as forças populares e democráticas do Brasil denunciam desde 2016; de que houve uma coalizão política formada por membros do Judiciário, da elite econômica e política deste país que deu um Golpe de Estado, depôs uma presidenta eleita, prendeu Lula sem que tenha cometido crime para ascender a extrema-direita à Presidência da República. 

Com esta série de reportagem investigativa o TIB exerce sua função de accountability e os jornalistas com sua disciplina de apuração cumprem um papel social de accountables. 

Apesar de não haver consenso quanto à tradução de accountability para o português a identificação mais presente na literatura científica do termo é o de responsabilização e teve origem nas nações anglo-saxãs, tornando-se central na história política dos Estados Unidos. Guilhermino O’Donnell compreendido como o pioneiro desta conceituação afirma que “accountability trata do controle dos atos dos governantes em relação ao programa de governo, à corrupção ou à preservação de direitos fundamentais dos cidadãos”. Para O’Donnell neste aspecto se enquadra a função dos jornalismo e dos jornalistas, o de fiscalização dos poderes.

O que é inadmissível é que em nome do combate a corrupção se subtraia direitos individuais, o direito adefesa, a presunção da inocência e as liberdades democráticas. Já foi visto em outros momentos da história - nos anos quarenta do século passado em especial - direitos individuais serem negligenciados pelo Estado em nome do combate da Segurança Nacional em outros países e no Brasil e sabemos o resultado foi a barbárie. 

O que impressiona é que se pensava até pouco tempo atrás é que no atual estágio do desenvolvimento civilizatório isto não seria absolutamente admitido novamente e está na atualidade sendo aceito com atitudes conformadas e servis por agentes do Estado e pela ampla maioria da sociedade inclusive por classes mais instrumentalizadas intelectualmente. 

Mas sempre há aqueles que se insurgem contra a tirania e lutam em nome da liberdade. E entre estes estão alguns jornalistas que fazem do ofício um instrumento de luta pelas liberdades democráticas e reside ai sua afiliação, não a um partido, mas afiliação ao próprio Jornalismo por excelência e a luta pela democracia que neste momento se fundi na mesma luta contra a injustiça cometida ao presidente Lula e pela sua libertação. 

Porque a libertação de Lula está intrinsecamente ligada a libertação do Brasil de um sistema de opressão.

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