Interino Michel Temer faz governo mesquinho, ignorante e subalterno

Os poucos, mas muito significativos avanços políticos, sociais e econômicos conquistados nos últimos anos estão sendo desconstruídos, paulatinamente, pelo provisório governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB). As primeiras e principais vítimas são a democracia e a Constituição federal de 1988. Feridas, são mais importantes do que qualquer partido ou personalidade à frente do governo. É o fim das garantias constitucionais para toda a nação.

Nascido sob os signos do autoritarismo e da mentira, o provisório ilegítimo projeta um futuro sombrio para as próximas gerações de brasileiros. Todo o arcabouço político, econômico e jurídico, construído nos últimos 13 anos, com vistas a projetar a nação a um desenvolvimento minimamente justo e à altura da 7ª economia do planeta, também está fadado ao extermínio, desde as primeiras medidas tomadas por Temer.

Os atos não deixam dúvidas quanto a opção de Temer pela subalternidade aos interesses internacionais, em detrimento da soberania nacional. Um dia depois de assumir o governo, o provisório vice-presidente determinou a fusão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) com o das Comunicações (MiniCom). No final de junho, cerca de 50 estudantes em atividade acadêmica no estrangeiro enviaram carta à Associação Nacional de Pós-Graduados (ANPG), na qual relatam dificuldades na renovação das bolsas de estudos.

A medida revelou a absoluta ignorância de Temer, tanto sobre as diferenças procedimentais, de objetivos e missões dos dois ministérios, quanto ao fato de, nos últimos 20 anos, o Brasil ter passado da 21ª para a 13ª posição no ranking mundial de produção científica. Temer desconhece o papel do MCTI na construção e aprovação da Lei da Inovação (2004), Lei do Bem (2005), Lei de Acesso à Biodiversidade (2015) e novo Marco Legal de CT&I (2016).

A mesquinharia dos golpistas é, ainda, muito mais vil do que se possa imaginar. O governo corta na raiz qualquer possibilidade de desenvolvimento das camadas menos favorecidas de acesso. Em 31 de maio, o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário de Temer cancelou o repasse de 170 milhões à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), causando um prejuízo, imediato, a 400 mil agricultores familiares.

O interino provisório desconhece que o PAA adquiriu, entre 2003 a 2015, cerca de R$ 6,4 bilhões em alimentos, produzidos por cerca de 1,6 milhão de pequenos agricultores. Os alimentos adquiridos pela Conab são doados a escolas, hospitais e restaurantes comunitários. Em 2014, relatório da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) aponta o PAA como fator de contribuição significativa para tirar o Brasil do Mapa da Fome das ONU.

Outra revelação escandalosa do desprezo que o governo provisório tem pela nação, foi a declaração do provisório ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em 1º de julho, de que os governos Lula e Dilma gastaram demais com educação, saúde e previdência e que isso inviabiliza o controle das despesas. Sim, erradas devem estar Alemanha, Inglaterra e China que, em momentos de crise, investem maciçamente em educação, ciência e tecnologia.

Portanto, definitivamente, o golpe não é contra o Partido dos Trabalhadores (PT) e a presidenta Dilma Rousseff. É contra um sonho nacional que vinha se tornando realidade para a maior parte da população brasileira. Justamente aquela que, nos mais de 500 anos de história deste País, sempre esteve na subalternidade de acesso a direitos mais básicos.