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Marcelo Uchoa

Advogado e professor de Direito

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Interrogações sobre o áudio

Por que a Procuradoria Geral da República manteve esta conversa entre quatro paredes sabendo que a exposição da mesma poderia influenciar no julgamento do processo conspiratório de impeachment à época, em curso, na Câmara dos Deputados?

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A publicitação do impactante áudio da conversa do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado com o senador Romero Jucá, que teve como um de seus pontos nevrálgicos a conspiração pela mudança de governo, de Dilma por Temer, para "estancar a sangria" causada pela Lava Jato, suscita inúmeros questionamentos, seguem alguns:

1) Por que a Procuradoria Geral da República manteve esta conversa entre quatro paredes sabendo que a exposição da mesma poderia influenciar no julgamento do processo conspiratório de impeachment à época, em curso, na Câmara dos Deputados? Qual a razão do excesso de prudência do Ministério Público Federal neste caso, se, no tocante aos grampos ilegais aplicados sobre a presidenta Dilma e o ex-presidente Lula, foi o mesmo MPF que solicitou o levantamento do sigilo sobre as conversas ali obtidas, o qual restou autorizado pelo juiz Moro, sob a alegação de que "a democracia em uma sociedade livre exige que os governados saibam o que fazem os governantes, mesmo quando estes buscam agir protegidos pelas sombras"?

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2) Por que, diante de informações que sugerem concluir pelo andamento de uma ampla pactuação mantida entre dirigentes políticos e ministros do Supremo Tribunal Federal, envolvendo a aceitação da substituição da presidenta Dilma pelo vice Temer, através de golpe parlamentar de impeachment, para aplicação de "operação abafa" sobre a Lava Jato, este processo parlamentar imoral ainda não foi suspenso, com respectiva restituição da presidência à titular, e direcionamento do interino para o cargo de vice-presidente, para esclarecer sobre a presença de seu nome em citações investigatórias da própria Lava Jato, e responder a eventual impeachment, ou ação equivalente cabível, por coautoria em conspiração espúria e escandalosa contra a Constituição e as instituições democráticas do país?

3) Quem seriam os "alguns ministros do Supremo" procurados pelo senador Romero Jucá, supostamente cônscios da estratégia de "operação abafa" imposta à Lava Jato, deflagrada após a destituição da presidenta Dilma do cargo para o qual fora democraticamente eleita em 2014?

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4) Diante do comentário de que o senador Aécio Neves seria o primeiro a ser "comido" pela Lava Jato não soa demasiado estranho que um inquérito que lhe foi aberto no STF pela PGR, sobre supostos fatos novos obtidos a partir da delação do ex-senador Delcídio do Amaral, tenha sido celeremente devolvido da Alta Corte à Procuradoria Geral, após consumada a suspensão da presidenta Dilma de suas funções, com observação de inexistência de algo a acrescentar às investigações? Para efeitos de segurança jurídica, tal inquérito não deveria ser reapreciado e a conduta de respectivo ministro do STF, se necessário, avaliada?

5) Aplicando-se o raciocínio jurídico utilizado no caso do ex-senador Delcídio do Amaral (ocorrência de crime permanente), já não deveria ter sido solicitada a decretação da prisão em flagrante, quiçá inafiançável, do senador Romero Jucá, uma vez que as informações em poder do MPF sugerem deduzir que citado senador sempre esteve engajado em obstruir a operação Lava Jato, ação que se tornou mais presumivelmente enfática após a instalação do governo interino golpista?

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6) Quais seriam os "generais, comandantes militares", citados pelo senador Romero Jucá, que, cientes dessa suposta conspiração contra a democracia brasileira, de antemão já estavam "monitorando o MST, não sei o quê, para não perturbar", no caso de uma indignação contra o afastamento da presidenta Dilma?

Muito bom se as instituições do país conseguissem esclarecer o povo brasileiro sobre estas interrogações.

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