Itália já admite indulto para esvaziar cadeia. Enquanto isso, no Brasil...

O indulto de quase um terço dos presos na Itália está sendo considerado como viável pelo governo italiano. A notícia quem traz é a Aline Pinheiro que cuida das novidades jurídicas do exterior no site Consultor Jurídico. Segundo Aline, a proposta, que foi levantada pelo presidente do país, Giorgio Napolitano, já encontra eco no Ministério da Justiça.

Durante uma palestra, a ministra da Justiça, Annamaria Cancellieri, afirmou que tanto o indulto como a anistia para crimes considerados menores devem ajudar a resolver o problema da superlotação dos presídios italianos.

A Corte Européia de Direitos Humanos, órgão que na Europa funciona, deu até maio de 2014 para os italianos lidarem com o problema. Caso contrário, terão de pagar multas e indenizações.

Ah... sim. Outra novidade que Aline Pinheiro nos traz é a de que a partir de janeiro, os advogados que atuam na Itália terão de aceitar pagamento dos clientes com cartão de débito.

Nesse aspecto, o Brasil está à frente dos italianos.

A Caixa Econômica Federal acaba de firmar convênio com a Associação de Prostitutas de Minas Gerais e irá permitir que elas possam receber pelos programas por meio de cartão de débito e crédito. Os programas, inclusive, poderão ter seus pagamentos parcelados.

Segundo a presidente da Associação de Prostitutas, Maria Aparecida Vieira, a Cida, 46 anos, vinte garotas de programas de Belo Horizonte já abriram conta na CEF e devem receber as máquinas para debitar e creditar os valores dos programas ainda neste mês.

Pelo acordo, travestis e transexuais podem também participar, afirmou Dona Cida.

Além da possibilidade de receber por meio de cartão, as prostitutas terão também cobertura de previdência social, aposentadoria por idade e invalidez, auxílio doença, salário maternidade, pensão por morte, auxílio reclusão, talões de cheque, cheque especial e dinheiro para capital de giro.

Como se vê, o espírito das leis, com licença do francês Montesquieu, varia muito conforme os ventos do momento. O que ontem era considerado um crime até infamante, pode, subitamente, tornar-se algo legal, ou se ilegal, pode ser tolerado sem maiores constrangimentos.

Observem, por exemplo, a mudança no astral em torno do chamado "mensalão".

A cobrança pela condenação dos réus, antes veemente, furiosa até, foi murchando, murchando, e hoje repousa sobre a opinião pública como vela panda por falta de vento.

A Justiça pode não ser cega, mas é sábia. Deixa o tempo cuidar das ansiedades momentâneas, com seus recursos e prazos alongados.

Pelo menos dez dos 25 condenados no julgamento do "mensalão" tiveram a oportunidade de apresentarem novos embargos que, se não mudam as sentenças condenatórias, podem mudar a forma que serão aplicadas.

Os embargos infringentes podem levar à reversão de algumas condenações - especialmente para os crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

E com certeza o STF, livre da pressão exercida à época, vai reconsiderar as condenações nesses casos. Só isso já traria, por exemplo, a transição de regime fechado de prisão para semi-aberto.

Mas sempre existirá a possibilidade de um novo julgamento, sem os excessos observados no anterior.

Há réus que não puderam se beneficiar dos embargos infringentes. Mas que, ainda assim, apelaram pela segunda vez. Nesse grupo, dois foram condenados a regime fechado e oito cumprirão pena no semi-aberto.

O bom senso recomenda aos ministros do STF, que esquecendo eventuais querelas do passado, achem penas alternativas, senão para todos, pelo menos para a maiorias desses réus.

Não conheço os limites da legislação brasileira.

No entanto, parece bastante lógico que esses supostos crimes envolveram ou dinheiro, ou poder.

Bastaria então puni-los severamente no aspecto financeiro, e tornar impossível, pelos próximos 5, 10, 20 anos que fosse, o acesso desses réus a qualquer cargo público.

É o que talvez acontecesse na Itália, onde o próprio presidente da República se angustia com a super-lotação das cadeias peninsulares.