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Pedro Maciel

Advogado, sócio da Maciel Neto Advocacia, autor de “Reflexões sobre o estudo do Direito”, Ed. Komedi, 2007

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Jango e o Brasil que não deixaram nascer

O subdesenvolvimento não é destino, mas resultado de escolhas políticas

Jango e o Brasil que não deixaram nascer (Foto: Fundação Leonel Brizola)

Poucos projetos políticos da história brasileira foram tão ambiciosos — e tão interrompidos — quanto às Reformas de Base propostas no governo João Goulart.

Mais de seis décadas depois do golpe de 1964, o debate sobre aquele programa permanece atual, não como exercício nostálgico, mas como chave para compreender por que o Brasil segue preso a dilemas estruturais que nunca conseguiu resolver.

As Reformas de Base não eram um conjunto disperso de medidas, constituíram um projeto coerente de transformação do Estado e da sociedade, voltado a enfrentar desigualdades históricas, romper a dependência externa e consolidar uma democracia social efetiva. Tratava-se de modernizar o país não apenas economicamente, mas também política, social e culturalmente, tudo dentro do capitalismo.

Um projeto de país, não um improviso

Diferentemente da narrativa construída após 1964, João Goulart não governava sem rumo. Seu governo reunia alguns dos principais intelectuais brasileiros do século XX — Celso Furtado, Darcy Ribeiro, Josué de Castro, Florestan Fernandes, San Tiago Dantas, entre outros — e dialogava com o que havia de mais avançado no pensamento desenvolvimentista e democrático da época.

O núcleo das reformas envolvia seis eixos fundamentais:

a reforma agrária, a reforma urbana, a reforma educacional e universitária, a reforma fiscal e bancária, a reforma política e uma política externa independente. Todas convergiam para uma mesma ideia: o Estado deveria assumir responsabilidade ativa na construção do desenvolvimento e da justiça social.

A reforma agrária, por exemplo, não era apenas uma pauta ideológica. Era entendida como condição para combater a fome, dinamizar a economia interna, reduzir o êxodo rural e integrar milhões de brasileiros à cidadania econômica. A educação pública universal e a reforma universitária buscavam formar uma base científica e técnica própria, rompendo com a dependência intelectual e tecnológica do país.

O problema das Reformas de Base não foi sua inviabilidade, mas o conflito estrutural que elas despertaram. Ao atingir simultaneamente o latifúndio, o capital estrangeiro, o sistema financeiro, as oligarquias políticas e interesses internacionais, o projeto de Goulart tornou-se inaceitável para as elites tradicionais, sempre covardes e incapazes de pensar no país.

O golpe de 1964 não ocorreu por medo de uma ditadura comunista iminente, essa era apenas a narrativa, mas porque as reformas ameaçavam privilégios profundamente enraizados. A reação foi a interrupção violenta da ordem democrática e a instauração de uma ditadura que, ao longo de duas décadas, desmontou o projeto nacional-desenvolvimentista e aprofundou a dependência econômica.

A pergunta inevitável é: como seria o Brasil hoje se as Reformas de Base tivessem sido implementadas?

Provavelmente, seríamos um país menos desigual. A concentração fundiária extrema, que ainda marca nossa estrutura social, teria sido atenuada. O crescimento urbano caótico, marcado por favelização e exclusão, poderia ter sido significativamente reduzido. A fome — que insiste em retornar ciclicamente ao cenário nacional — não teria se tornado um traço persistente da nossa história.

No plano econômico, o Brasil poderia ter consolidado uma industrialização mais densa, menos dependente da exportação de commodities e mais voltada à inovação. Países que realizaram reformas estruturais semelhantes no pós-guerra, como Coreia do Sul e Japão, demonstram que planejamento estatal, soberania econômica e democracia não são incompatíveis.

Na educação, talvez tivéssemos erradicado o analfabetismo décadas antes e construído um sistema universitário robusto, conectado às necessidades nacionais. Na política, uma democracia mais participativa poderia ter reduzido o patrimonialismo, o autoritarismo recorrente e a instabilidade institucional que ainda nos assombra.

As Reformas de Base não pertencem apenas ao passado. Elas ajudam a explicar o presente. O Brasil de hoje ainda enfrenta problemas que Jango identificou com clareza: desigualdade extrema, dependência financeira, fragilidade democrática e um Estado frequentemente capturado por interesses privados.

Revisitar esse projeto não significa defendê-lo de forma acrítica, mas reconhecer que a interrupção violenta de 1964 não foi apenas um golpe contra um governo, mas contra a possibilidade de um outro Brasil. Um Brasil mais justo, soberano e socialmente integrado.

Talvez o maior legado das Reformas de Base seja este: lembrar que o subdesenvolvimento não é destino, mas resultado de escolhas políticas. E que projetos nacionais não fracassam apenas por seus erros — muitas vezes, fracassam porque ameaçam interesses poderosos demais.

Essas são as reflexões que compartilho com os leitores do CORREIO.

* Este é um artigo de opinião, de responsabilidade do autor, e não reflete a opinião do Brasil 247.