Jango, Juiz de Fora e atentados contra a democracia

Na esteira do documentário de Joaquim de Carvalho, e para colocar mais dúvidas nas cabeças que as aceitam, quero acrescentar: assim como Lula decidiu que sua prisão ilegal se daria em São Bernardo, foco de resistência desde a greve de maio de 1968 até fins da década seguinte, quando germinariam o PT e sua liderança, optando para que esse ato golpista se convertesse em símbolo de povo e de luta, o momento apoteótico e simbólico da carreira de Bolsonaro se deu em Juiz de Fora, Minas Gerais - como na prisão de Lula, o atentado de Bolsonaro não poderia ter lugar melhor para ocorrer, simbolicamente. Recordemos: o golpe que nos afundou nas trevas por mais de vinte anos foi iniciado pelo general Mourão Filho a partir da mesma cidade, a 31 de março. Ninguém duvida que Bolsonaro tem no golpe de 1964 sua única adoração, afora os filhos, nostálgico que é de sua tenebrosa “revolução”. Juiz de Fora, sede do Comando da 4ª Região Militar, marcaria a virada às vésperas de 7 de setembro, quando um capitão saudosista da linha dura e um novo general Mourão seriam alçados a Brasília. Como postaria no dia o Clube de Tiro .38: “É só mais uma missão, capitão!”

Agora, quero ceder a coluna à História. Com a palavra, o ex-presidente João Goulart no discurso do Automóvel Clube, para sargentos, em evento após a crise da Marinha e que acrescentaria pólvora no paiol a estourar em Juiz de Fora, 48 horas depois. É uma lição histórica que não pode ser esquecida. E horrorosamente atual. Não nos esqueçamos que Juiz de Fora, em 2018, foi um momento de escalada na ditadura militar que começa em 2016 - com diversos ingredientes semelhantes, como perseguição a ex-presidente popular (JK ou Lula), anticomunismo ou antipetismo, aliança com os EUA (Castello reverteu de pronto a restrição da remessa de divisas para o exterior, promulgada por Jango), financiamento do golpe (MBL, Instituto Millenium, Ibad, IPÊS), ataques ao monopólio do petróleo, acovardamento da imprensa, arrocho salarial, corrupção sob a pátina de limpeza da corrupção, anarquia hierárquica nos quartéis, redução de direitos, reformas para alijar sindicatos e benesses para o andar de cima. A impressão apenas é que se trata do mesmo deque de cartas, mas embaralhadas de modo diferente. Se os militares só entregaram o país para a abertura depois de o terem destruído, moral e economicamente, desta vez o colapso veio mais rápido - estão se tornando mais eficientes. Que nos devolvam o país que roubaram à democracia, ao povo. Porém, que não repitamos a pusilanimidade de Jango, apesar de suas palavras certeiras, e que estejamos preparados também para o pior. Enfim, que ele tenha a palavra.

Discurso de João Goulart durante reunião de sargentos no automóvel clube em 30 de março de 1964

A crise que se manifesta no país foi provocada pela minoria de privilegiados que vive de olhos voltados para o passado e teme enfrentar o luminoso futuro que se abrirá à democracia pela integração de milhões de patrícios nossos na vida econômica, social e política da Nação, libertando-os da penúria e da ignorância.

O momento que estamos vivendo exige de cada brasileiro o máximo de calma e de determinação, para fazer face ao clima de intrigas e envenenamentos, que grupos poderosos estão procurando criar contra o governo, contra os mais altos interesses da Pátria e contra a unidade de nossas Forças Armadas.

Para compreender o esquema de atuação desses grupos que tentam impedir o progresso do país e barrar a ampliação das conquistas populares, basta observar que são comandados pelos eternos inimigos da democracia, pelos defensores dos golpes de estado e dos regimes de emergência ou de exceção.

Na crise de 1961, os mesmos fariseus que hoje exibem um falso zelo pela Constituição, queriam rasgá-la e enterrá-la sob a campa fria da ditadura fascista. Tudo isto é história recente, que não pode ser repetida, porque está indelevelmente gravada na memória do povo brasileiro. Vimos, de repente, os políticos que mais pregaram o ódio neste país estenderem a mão para os políticos mais corruptos da história brasileira e juntos terem o cinismo de falar em nome dos sentimentos católicos do povo. Passaram a acusar de anticatólicos, não apenas ao Presidente da República, mas ao próprio Cardeal de São Paulo. Na hora em que ainda ressonam as Encíclicas Sociais de João XXIII, é demasiada audácia a desses aventureiros se atreverem a falar em nome da Igreja. Não me cabe, porém, combater essa usurpação, pois a Ação Católica de Minas e de São Paulo já tomou essa iniciativa. E a maior resposta a esses fariseus foi dada por aquele prelado brasileiro que, a 2 de fevereiro de 1963, afirmava que os ricos da América Latina falam muito em reformas de base, mas chamam de comunistas aqueles que se decidem a levá-las à prática. Ele explicava: “É fácil de entender: os ricos da América Latina continuam a deter o Parlamento e tem o grande idealismo da fé no futuro”. Dizia por fim: “O egoísmo de muitos ricos, sua cegueira, é um problema muito mais grave do que o próprio comunismo”.

Esse sacerdote, Dom Hélder Câmara, acaba de ser designado pelo papa para ser Arcebispo de Recife, uma das cidades que mais refletem a crise social do nosso país.

Reconheço que há muitos iludidos de boa-fé. Venho adverti-los de que estão sendo manipulados em seus sentimentos por grupos de facções políticas, agências de publicidade e órgãos de cúpula das classes empresariais.

Aconselho, portanto, a todo brasileiro que hoje esteja envolvido, por motivos religiosos, em comícios políticos, que medite um pouco se está realmente defendendo a doutrina daquele que pela salvação da humanidade morreu na cruz, ou apenas os interesses de alguns grupos financeiros ou eleitorais. Recordese da palavra de Pio XI que, tomando consciência de que a Igreja se estava transformando em escudo de privilégios injustificáveis, reconheceu que “o grande escândalo do nosso tempo foi a Igreja ter perdido contato com a classe operária”.

Continuemos, ao lado das nossas mães, mulheres e filhos, a acompanhar as suas orações e a prestigiar e respeitar a sua fé e os seus sentimentos, que são também os nossos. Mas não nos iludamos diante da torpe exploração que procura envolver os sentimentos mais puros, como se a religião e a fé fossem servir de escudo a interesses contrários ao nosso país - e muito menos podemos admitir que o dinheiro do Ibad venha a macular a pureza das nossas instituições cristãs e do sentimento religioso dos nossos filhos. Não podemos permitir que esse dinheiro espúrio venha macular os sentimentos puros das nossas famílias, os sentimentos puros do povo brasileiro.

Mas, senhores sargentos, que constituem um dos alicerces da nossa estrutura militar, a minha palavra, e meu apelo, é para que os sargentos brasileiros continuem cada vez mais unidos, cada vez mais disciplinados naquela disciplina consciente, fundada no respeito recíproco entre comandantes e comandados. Que respeitem a hierarquia legal, que se mantenham cada vez mais coesos dentro das suas unidades e fiéis aos princípios básicos da disciplina. Que continuem prestigiando as nossas instituições, porque em nome dessas instituições, em nome dessa disciplina, os sargentos jamais aceitarão sectarismos, partam de onde partirem, porque o caminho que lhes está traçado é o caminho que me foi traçado também.

As reformas que nós pedimos, senhores suboficiais, senhores sargentos, as pedimos rigorosamente dentro da Constituição. As atitudes que vêm caracterizando a ação do governo, as suas providências, as leis e os decretos que vem assinando o governo em benefício do povo são também efetuados rigorosamente dentro da lei e dentro da Constituição.

O Ibad, os interesses econômicos, os grandes grupos nacionais e internacionais não tem competência para julgar os atos do Presidente da República. Existem poderes constituídos como a Suprema Corte de Justiça do nosso país, como outros poderes constitucionais que podem aquilatar e julgar os atos do Presidente da República. Os Constituintes em 1946 estabeleceram no Artigo 217 da nossa Constituição o princípio de que ela poderia ser modificada. Compreenderam os legisladores que as Constituições não devem servir apenas para resguardar as instituições do presente, mas as constituições devem, acima de tudo, resguardar as instituições do futuro. Triste do país que tivesse uma Constituição intocável. As constituições têm que evoluir à medida que evoluem os povos e as nações. Mas outra crítica que constantemente se levantava contra o Presidente da República, diariamente transcrita e bem paga na imprensa brasileira, era a de que o Presidente não revelava quais as reformas que desejava o povo brasileiro. Este argumento agora não prevalece mais, porque o Presidente da República, acaba de enviar mensagem ao Congresso Nacional propondo claramente, em com todas as letras, como o povo brasileiro deseja as reformas. Reformas que não podem mais ser adiadas, reformas que não podem mais ser transferidas, porque essas reformas constituem, acima de tudo, reivindicações legítimas e sentidas do povo brasileiro e são indispensáveis ao desenvolvimento do nosso país.

Com fé em Deus e confiança no povo, quero afirmar, claramente, nesta noite, na hora que, em nome da disciplina, se estão praticando as maiores indisciplinas, que não admitirei que a desordem seja promovida em nome da ordem; não admitirei que o conflito entre irmãos seja pregado e que, em nome de um antireformismo impatriótico, se chegue a conclamar as forças da reação para se armarem contra o povo e contra os trabalhadores; não permitirei que a religião de meus pais, a minha religião e a de meus filhos, seja usada como instrumento político de ocasião, por aqueles que ignoram o seu sentido verdadeiro e pisoteiam o segundo mandamento de Deus.

O meu mandato, conferido pelo povo e reafirmado pelo povo numa segunda vez, será exercido em toda a sua plenitude, em nome do povo e na defesa dos interesses populares. Enganam-se redondamente aqueles que imaginam que as forças da reação serão capazes de destruir o mandato que é do povo brasileiro.

Ainda agora, procura-se, em nome da disciplina militar, criar uma crise para dividir as gloriosas Forças Armadas do país. Quem fala em disciplina? Quem está alardeando disciplina nesta hora? Quem está procurando intrigar o Presidente da República em nome da disciplina? São aqueles mesmos que, em 1961, em nome de uma falsa disciplina, em nome de pretensa ordem e de pretensa legalidade que defendiam, prenderam dezenas de oficiais e sargentos brasileiros. Em nome dessa disciplina, prendeu-se um dos mais ilustres e eminentes comandantes do Exército Brasileiro; prendeu-se numa fortaleza, aqui no Rio de Janeiro, um Marechal, pelo crime de defender a Constituição que ele tinha jurado. Esse grande militar, de uma tradição ilibada nas fileiras de nossa Exército, símbolo de disciplina e de bravura das nossas Forças Armadas, o grande Marechal Henrique Teixeira Lott, foi punido, com recolhimento a uma fortaleza.

Fiel à minha formação cristã, não guardo qualquer mágoa daqueles acontecimentos. Jamais remanesceu no meu espírito qualquer ressentimento com relação àqueles que, num determinado instante, não souberam defender a Constituição da República, não souberam interpretar as leis do país.

E o mesmo espírito que me guiou em 1961 foi o espírito que me guiou agora na crise da Marinha, que está servindo de tantos pretextos para intrigas nas Forças Armadas.

Estava no Sul, quando soube da crise que irrompia na Marinha de Guerra. Desloquei-me imediatamente para o Rio de Janeiro. E aqui a minha primeira recomendação – recomendação compreendida e sentida pelo Exército e pela Aeronáutica – foi a de que eu não permitiria jamais que se praticasse qualquer violência contra aqueles brasileiros que se encontravam desarmados na sede de um sindicato. Eu estaria faltando a vocês, sargentos, às suas esposas e às suas mães, se naquele instante, rigorosamente dentro da lei e das minhas atribuições, confiei o problema, na sua plenitude, ao atual ministro da Marinha, que se encontra aqui conosco. Não tive mais nenhuma interferência, a não ser dar autoridade ao novo ministro que assumia naquela hora o comando da nossa Marinha de Guerra.

Ninguém mais do que eu, neste país, deseja o fortalecimento e a coesão das nossas Forças Armadas.

Ninguém mais do que eu deseja a glória da nossa Marinha de Guerra. Ninguém mais do que eu deseja que ela vive permanentemente num clima de compreensão, de entendimento, de respeito e de disciplina. Mas a disciplina não se constrói sobre o ódio e a exaltação. A disciplina se constrói sobre o respeito mútuo entre os que são comandados.

Mas também faltaria com o meu dever se não alertasse o alicerce básico das nossas Forças Armadas – os sargentos – contra a terrível campanha que neste país [ilegível] contra o Presidente da República e mais especificamente contra o pensamento representado pelo Presidente. Se os sargentos me perguntassem – estas são as minhas últimas palavras – donde surgem tantos recursos para campanha tão poderosa, para mobilização tão violenta contra o governo, eu diria simplesmente, sargentos brasileiros, que tudo isto vem do dinheiro dos profissionais da remessa ilícita de lucros que recentemente regulamentei através de uma lei. É do dinheiro maculado pelo interesse enorme do petróleo internacional e de companhias nacionais contra a lei que também assinei do monopólio da importação de petróleo pela Petrobrás. É do dinheiro que se levantou contra outro ato que também praticou o Presidente da República, que foi a encampação de todas as companhias particulares de refino, mas atos que pratiquei rigorosamente dentro da lei e no espírito da Lei 2004, criada pelo grande e imortal Presidente Vargas.

Esse é o dinheiro graúdo. Se os sargentos me perguntarem sobre o dinheiro mais miúdo, mas também muito poderoso, eu diria que é o dinheiro dos proprietários profissionais de apartamentos em todo o Brasil, de apartamentos que estavam sendo negados aos brasileiros, de apartamentos que não se alugavam mais em cruzeiros, de apartamentos cujo aluguel já se exigia pagamento em dólar, como se Copacabana fosse um país estrangeiro, como se os brasileiros vivessem subordinados a outros interesses. É o dinheiro, por outro lado, senhores sargentos, de comerciantes desonestos que estavam explorando e roubando o povo brasileiro e que o governo, no direito legítimo que lhe confere a lei, defendeu e deu ordem ao Ministro Jurema para que não mais permitisse a exploração e que defendesse o povo em toda a sua integridade. Enfim, trabalhadores, enfim, militares, enfim, brasileiros, é o dinheiro dos grandes laboratórios estrangeiros de medicamentos. De laboratórios que terão que cumprir a lei ou terão que ser subordinados à lei porque o Presidente da República não vacilará um instante sequer na execução de todas as leis e de todos os decretos.