Janot esfregou a lei na cara de Gilmar. Foi de lavar a alma

Passou batido um dos momentos mais edificantes dos últimos tempos para aqueles que anseiam por Justiça. Um magistrado que, na OPINIÃO desta página, desonra o Poder Judiciário ao se posicionar de forma escancaradamente partidária e histriônica, apesar de seu cargo requerer distanciamento e circunspeção, acaba de levar um corretivo público de outra autoridade.

Em resposta de 41 páginas ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, usou um tom que beira a indignação e se assemelha a bofetada desferida em resposta a uma agressão.

Essa briga surda entre o ministro do Supremo e o Procurador Geral da República foi travada sem ser percebida como tal, mas ocorreu.

Por duas vezes seguidas, Gilmar devolveu a Janot pedidos de investigação do senador Aécio Neves feitos por ele. O argumento usado foi um insulto. Simplificando e resumindo, Gilmar perguntou a Janot se este tinha “certeza” de que queria mesmo investigar o tucano. Na prática, o ministro chamou o procurador de irresponsável, despreparado, desinformado.

Ou não seria irresponsabilidade, despreparo e desinformação de um procurador-geral da República ele pedir investigação de um senador dessa República sem ter verificado bem, antes, o que estava fazendo? Ou seja: sem ter motivos razoáveis para pedir a investigação.

Gilmar estava certo de estar baixando um decreto do Olimpo contra os mortais, já que parece acreditar que vale tudo contra uns e a favor de outros. A resposta do PGR pretendeu mostrar ao agressor que não é bem assim, que Gilmar deu um passo maior do que a perna ao achar que pode simplesmente enterrar investigação contra Aécio sem maiores explicações.

A resposta de Janot foi uma traulitada. Abaixo, a “capa” da resposta, que tem 7 tópicos

1 – Processo penal [ainda não instalado]

2 – Inquérito [preparatório da ação penal]

3 – Termos de declaração colhidos no âmbito de acordos de colaboração premiada

4 – Indicação do envolvimento de parlamentar [Aécio] no recebimento de vantagens indevidas mediante estratégia de ocultação de sua origem

5 – Suspensão, a partir de simples petição do investigado, das diligências solicitadas pelo “Dominus Litis”

6 – Impropriedade

7 – Elementos suficientes ao prosseguimento das investigações

Chamam atenção os tópicos 5 e 6. Os anteriores tratam do processo penal que pode vir a ser instalado contra Aécio, do inquérito que deve prosseguir para apurar indícios e provas, das delações que originaram o inquérito, das suspeitas contra Aécio e da necessidade de o Supremo investigar o parlamentar.

Os tópicos 5 e 6, porém, contém críticas a Gilmar. O tópico 5 diz que ele suspendeu o processo a partir de “simples petição do investigado”, ou seja, que Gilmar suspendeu o trâmite legal da investigação ante uma simples petição argumentativa que não tinha prova alguma, ou seja, Aécio pediu, sem acrescentar nada ao que foi apurado, e Gilmar atendeu sem pedir nenhum fato novo, “confiando” no investigado.

O trecho final do documento de 41 páginas escrito por Janot ao ministro do Supremo revela a carraspana que o procurador-geral da República passou em Gilmar.

Não se está, aqui, fazendo nenhum juízo de valor sobre Janot. Nem se é isento, nem se é parcial. Aqui está sendo apontado um fato: Gilmar foi duramente criticado pelo procurador-geral da República pelo ato inusual de perguntar a quem detém o “Dominus Litis”, ou seja, ao autor da ação, ao dono da lide, se sabe o que está fazendo.

Compete ao Ministério Público, na condição de dominus litis, avaliar se as provas obtidas na fase pré-processual são suficientes para a propositura da ação penal, não cabendo, pois, ao magistrado assumir o papel constitucionalmente assegurado ao órgão de acusação e, de ofício, determinar o arquivamento do inquérito policial.

Eis a carraspana que o PGR passou em Gilmar. Isso não apaga ou justifica eventuais decisões erradas que eu e outros como eu acham que o PGR tomou, mas mostra que nem todo mundo está disposto a ser desrespeitado por Gilmar e que este ficou bem quietinho diante da reação daquele, o que também diz muito sobre a situação.

O que vai dar a investigação de Aécio no Supremo? Não vai dar nada? Não tenho tanta certeza. Como a sociedade não está aceitando impunidade, e como está, até, exagerando na dose, tendo desencadeado uma cultura persecutória e “punitivista” que chega a preocupar, parece que Justiça, Ministério Público e Polícia Federal decidiram jogar merda no ventilador.

Nesse contexto, já sobrou até para FHC. E Aécio, esse já foi rifado. Se precisar, se as acusações de partidarismo dos órgãos de controle e investigação, da Justiça, do Legislativo e da imprensa brasileira continuarem ganhando o mundo, como estão, os tucanos serão sacrificados em prol da imagem das instituições, pois está claro que essas autoridades estão preocupadas com ela.

Aécio, como disse Romero Jucá, será “o primeiro a ser comido”, mas, como o delator Sergio Machado disse a Renan, no PSDB e no PMDB não vai sobrar ninguém, a menos que as instituições brasileiras estejam dispostas a virar chacota diante do mundo, tornando o Brasil uma republiqueta na qual nenhum país sério vai confiar.

Particularmente, acho que o Brasil passou desse estágio. Por sua importância, cedo ou tarde a lei vai ter que começar a valer para todos. Se não houver prisões dos corruptos tucanos e peemedebistas, a imagem do país estará destruída. O próprio mercado vai se preocupar com isso. Empresariado vai perder, todos vão perder.

De certa forma, o Brasil talvez saia mais forte disso tudo. O povo já está percebendo que foi enganado, a esquerda radical já está vendo que os governos do PT não foram de direita coisa nenhuma, está vendo agora o que de fato é um governo de direita. Muita gente que apoiou o golpe vai comer o pão que o diabo amassou por conta de suas próprias ações.

Tudo isso se chama aprendizado democrático. O que aconteceu no país nos últimos três anos, com “jornadas de junho”, “não vai ter Copa”, caça às bruxas, desmerecimento da governabilidade, chama-se aprendizado democrático. Este povo vai aprender muito com seus erros. Não é de todo ruim o que está acontecendo no Brasil.