Joias da Árabia: presente ou propina? De todo modo, há irregularidades

Durante as campanhas eleitorais de 2018 e 2022, Bolsonaro se vendeu ao povo brasileiro como um homem íntegro, diferente de tudo o que há na política. “Vamos mudar tudo isso aí”, dizia, por onde passava. Muitos até caíram no seu papo, mas o tempo provou, por A + B, que tudo não passou de uma propaganda enganosa.

Lá em novembro de 2021, o então presidente Bolsonaro vendeu Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, para o Mubadala Capital, nos Emirados Àrabes, por RB 1,6 bilhões ─ valor bem abaixo do mercado, segundo especialistas. Para além dos prejuízos à população, que viu o preço do combustível subir às alturas após a privatização, chama a atenção o fato de Bolsonaro ter, possivelmente, se beneficiado com a transação suspeita.

Recentemente, a mídia divulgou que o governo Bolsonaro ─ por meio da comitiva comandada pelo ex-ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque ─ tentou trazer para o Brasil de forma ilegal um pacote de joias. Os objetos, avaliados em R$ 16 milhões, estavam na bolsa de um assessor de Alburquerque e seriam um presente da Arábia Saudita à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Michelle nega e diz que só ficou sabendo do caso pelos veículos de comunicação.

Acontece que as joias foram apreendidas pela Receita Federal, no Aeroporto de Guarulhos, por não terem sido declaradas. E a lei é clara: quem adquirir mercadorias no exterior com valor superior a 1 mil dólares, deve declará-las à Receita e pagar um imposto de importação de 50% do valor do produto. Nos casos de omissão, além do imposto de praxe, é necessário pagar mais uma multa adicional de 25% do valor para a liberação dos itens. Como não houve pagamento, as joias foram retidas pelo órgão.

A partir daí, até o último dia do seu governo, Bolsonaro tentou, de todas as formas reaver a mercadoria. Usou e abusou do aparato da administração pública, mas foi em vão. Foram, pelo menos, oito tentativas, entre ligações, ofícios e carteiradas. De nada adiantou. As joias seguem retidas pela Receita.

Para piorar, nessa mesma comitiva, veio da Arábia um segundo pacote de joias, que foram incorporadas ao acervo pessoal de Bolsonaro, como ele mesmo confirmou à CNN, alegando não haver irregularidades.

Acontece que presidentes não estão autorizados a ficar com itens que não sejam de caráter “personalíssimo” e de consumo direto, como alimentos e outros. Dessa forma, tanto o primeiro como o segundo pacote deveriam ser incorporados ao acervo da União. De acordo com o jurista Wálter Maierovitch, ao se apropriar de bem público na condição de funcionário público, Bolsonaro cometeu crime de peculato, que poder gerar 12 anos de prisão.

Outra tese levantada no caso é que as joias sejam propina pela venda da refinaria na Bahia. A Federação Única dos Petroleiros (FUP) chegou a apresentar ao Ministério Público Federal (MPF) uma denúncia para investigar a possível relação entre os casos.

O que se sabe é que as investigações continuam, mas, diante dos fatos surgidos até o momento, ficou claro que, seja presente ou propina, Bolsonaro e todos os envolvidos cometeram irregularidades e devem ser punidos a rigor da lei.