Jorge Messias desponta como o mais cotado para o Supremo Tribunal Federal

Publicado originalmente no Consultor Jurídico

Por Márcio Chaer e Sérgio Rodas - Depois de acompanhar o processo de escolha de 28 ministros do Supremo Tribunal Federal, a revista eletrônica Consultor Jurídico esculpiu um texto chamado “Receita de Ministro — Do que precisa um brasileiro para integrar o Supremo Tribunal Federal”.

O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, caminha celeremente para ser o novo dono da cadeira de Luís Roberto Barroso. Não por acaso. A AGU tornou-se faz tempo a antessala do STF.

A envergadura do cargo se explica. Gestora de uma carteira de 2,6 milhões de processos, a AGU é o maior escritório de advocacia do planeta. As exigências do posto se assemelham às dos ministros da corte. O perfil discreto de Messias mostra convicções à prova de surpresas.

Claro que uma gentileza com o Senado pode ajudar na relação do Executivo e do próprio STF com a “câmara alta”, ainda infestada de bolsonaristas. Mas o noticiário não mostrou com fidelidade o prestígio de Messias com os demais ministros do tribunal.

Não foram poucas as ocasiões em que a maioria dos ministros fez públicas a sua admiração, reverência e estima por ele. A divulgação de que os ministros trabalham ativamente pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) deixou-os na incômoda posição de, ao se manifestar, parecer um veto ao senador — palavra que não existe no dicionário do Supremo.

Em especial os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Cristiano Zanin, que foram eloquentes torcedores de Messias para a AGU e fizeram manifestações públicas de consideração e apreço pelas suas qualidades técnicas e pessoais.

No comando da AGU desde 2023, Jorge Messias foi subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil do governo Dilma Rousseff (PT). Também passou pelos Ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação e foi procurador do Banco Central. Ele é procurador da Fazenda Nacional desde 2007.

Papel da AGU

Com o ingresso de Messias, quatro dos 11 ministros do STF terão chefiado a AGU: Gilmar Mendes, Dias Toffoli e André Mendonça também comandaram o órgão. A ministra Cármen Lúcia foi advogada-geral de Minas Gerais e, antes, o ministro Celso de Mello foi secretário-geral da Consultoria-Geral da República — o nome anterior da AGU.

Advogado-geral da União de 2007 a 2009, Toffoli afirmou, em artigo publicado na ConJur em 2023, na comemoração dos 30 anos do órgão, que “a grande riqueza institucional da AGU está na transversalidade de suas funções”.

Isso porque a AGU “interage com todas as áreas, ministérios e secretarias do Poder Executivo Federal, suas autarquias, agências reguladoras e fundações públicas, bem como com o Congresso, com o Poder Judiciário da União, com o Tribunal de Contas da União, com o Ministério Público da União e com a Defensoria Pública da União”.

Além disso, apontou Toffoli, a AGU é parceira de todos os órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como das entidades da sociedade civil. “Forjada em boas práticas, a AGU é hoje exemplo de instituição democrática e possui os predicados necessários às instituições do futuro, realizando, por meio do diálogo e da cooperação institucional, a justiça social e os direitos e garantias constitucionais das cidadãs e dos cidadãos brasileiros”.

Curador da constitucionalidade

José Levi Mello do Amaral Júnior, advogado-geral da União de 2020 a 2021, também ressalta o papel de representar todos os poderes da União e atuar frequentemente no Supremo.

“O advogado-geral, lógico, assessora e representa o presidente da República no que toca às três chefias. É uma instituição de Estado, porque cuida do interesse público em sua continuidade no tempo. Obviamente, também orienta as políticas públicas do governo, apontando caminhos e opções dentro da Constituição e da legislação. É uma atividade tão complexa quanto essencial.”

Uma das funções mais ilustrativas desse poder é a de curador da constitucionalidade das leis, que é confiada de modo expresso pela Constituição de 1988 ao advogado-geral da União, avalia José Levi.

“Ora, se até acusados de crimes graves recebem defesa de advogados, tratamento igualmente digno pode e deve ser dedicado às leis impugnadas em sua constitucionalidade. Note-se: o advogado-geral, no desempenho da tarefa, defende a constitucionalidade não apenas das leis da União, mas, também, das leis dos demais entes que venham a ser impugnadas no controle em abstrato de normas.

No entanto, é mais do que usual a incompreensão, até mesmo da parte de profissionais experimentados do Direito, quanto a esta tarefa do advogado-geral. No mínimo, questiona-se a razão pela qual estaria o advogado-geral ‘intrometendo-se’ em assuntos de outros entes.

Em verdade, trata-se de uma muito nobre tarefa de que o advogado-geral somente é dispensado quando já há jurisprudência firme do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria em causa (por exemplo, é o que se dá em boa parte dos casos relativos a vícios de iniciativa em processo legislativo)”.

Prevendo que a AGU daria um “salto de qualidade em suas atribuições institucionais na defesa judicial e extrajudicial da União” na gestão de Jorge Messias, o estudioso da administração pública Antônio Augusto de Queiroz disse que o órgão ganhou novas atribuições no terceiro governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“A nova AGU merecerá essa nova denominação porque além de aumentar sua participação na formatação jurídico-constitucional das políticas públicas, com a finalidade de preservar os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, e prevenir o surgimento de litígios e disputas jurídicas, atuará no combate à desinformação e à disseminação de fake news, tanto na dimensão educativa, por intermédio da escola da instituição, quanto na dimensão preventiva, por meio da propositura de atos legais que inibam essa prática no país, sob a coordenação da Procuradoria de Defesa da Democracia da instituição.”

E Messias era o nome certo para comandar a AGU nessa nova fase, afirmou Queiroz. “Um órgão com essa envergadura e importância requer, sem dúvida, uma direção por um servidor de carreira, altamente qualificado e com larga experiência e conhecimento do Estado e suas instituições. O novo titular da AGU, sem qualquer sombra de dúvida, preenche esses requisitos.”

Feitos na AGU

Na AGU, Jorge Messias deu especial ênfase à consensualidade e à resolução extrajudicial de conflitos. Em entrevista à ConJur, ele afirmou que a instituição deixou para trás a cultura do litígio, do “recorrer por recorrer”, e hoje age com foco na pacificação de conflitos.

Como parte desse movimento, segundo Messias, o órgão tem caminhado, cada vez mais, no sentido de trabalhar pelo reconhecimento de direitos no âmbito administrativo.

Um exemplo prático dessa atuação foi apresentado em 2024, na parceria firmada entre a AGU e o Conselho Nacional de Justiça que instituiu o DesjudicializaPrev, iniciativa voltada à redução da litigiosidade em ações previdenciárias e assistenciais. Por meio dela, a AGU busca propor acordos ou até mesmo desistir de recursos em ações nessas áreas.

Em ambos os casos, a ideia do órgão é também acelerar a concessão de benefícios como auxílio-reclusão, auxílio-doença e aposentadoria, garantindo, assim, o direito pleiteado em juízo pelo segurado.

Outro exemplo significativo dessa prática, segundo ele, foi a conclusão, em 2023, dos acordos celebrados com estados que manejavam há anos ações referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Messias vê na edição de súmulas pela AGU um fator fundamental para o aprofundamento da política de redução de ações em trâmite e, como consequência, do reconhecimento de direitos. Isso porque, por meio delas, os membros da AGU e de suas procuradorias recebem orientações, de observância obrigatória, sobre como atuar nos processos. Assim, eles ficam autorizados, por exemplo, a não recorrer de determinadas decisões desfavoráveis e, dependendo do caso, a desistir de recursos já interpostos.

“Nós temos hoje em torno de 60 súmulas administrativas, e já determinei à minha equipe uma revisão ampla das súmulas para que nós possamos aprofundar essa política, que foi muito bem pensada e gestada em administrações anteriores. E cito aqui as administrações (na AGU) dos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, André Mendonça, José Levi, que foram muito felizes em aplicar súmulas e também colaborar com o processo de redução de litigiosidade.”

Plataforma de autocomposição

Messias ressaltou, em recente live do jornal Valor Econômico, que a AGU deve contribuir para a redução da litigiosidade e aumentar a confiança da sociedade no Estado.

“Hoje, quando os processos são apresentados, e a Advocacia-Geral da União recebe a citação, o primeiro protocolo que nós adotamos não é o protocolo adversarial típico padrão. O que buscamos saber é se a este processo, a este autor, a este objeto pode ser ofertada uma linha de conciliação. A tese que estamos discutindo é uma tese consolidada? Posso ao invés de simplesmente contestar, oferecer um acordo, posso buscar uma conciliação?”, explicou ele, lembrando que a medida agiliza soluções e reduz custos.

“E isso tem nos dado um resultado extraordinário. Nós saímos de 50 mil acordos no primeiro grau em 2022 para números atuais na ordem de 550 mil acordos neste ano”, comemorou.

Messias também destacou o esforço da AGU para solucionar processos antes mesmo que eles cheguem ao Judiciário. Ele citou como exemplo estratégico o novo modelo de solução de controvérsias lançado pela AGU em setembro deste ano: a Plataforma de Autocomposição Imediata e Final de Conflitos Administrativos (Pacifica).

A iniciativa facilita a resolução consensual de litígios entre cidadãos e a administração pública federal. Inicialmente, o canal online está sendo disponibilizado para resoluções de casos envolvendo benefícios previdenciários negados pelo Instituto Nacional de Seguro Social, especialmente o salário-maternidade rural; mas futuramente ele deverá ser expandido para outras áreas.

“O grande feito desse método são os resultados, que já são extraordinários. A partir desse método de resolução de controvérsias nós já conseguimos uma entrega de direitos na ordem de quase 60% dos pedidos que são ali apresentados por intermédio da plataforma. Estou falando, então, de processos que não vão ser mais apresentados à Justiça. Estou falando de benefícios que são implementados imediatamente, estou falando também de economia de recursos porque esses recursos seriam pagos em 2, 3 anos depois, em uma situação que já era muito dramática para a mãe que precisava exatamente desse recurso para amamentar e para a questão nutricional. (Agora) Ela passará a ter o benefício mais rápido e resultará numa economia real para o Estado”, pontuou.

Resposta ao golpe

Desde que assumiu a AGU, Jorge Messias publicou diversos artigos na ConJur. Dois meses após tornar-se advogado-geral da União, Messias detalhou medidas que adotou após a tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023.

“Ingressamos, de imediato, com uma petição na Suprema Corte, requerendo um conjunto de medidas. Nossa preocupação naquele instante era contribuir com as demais instituições públicas para que as ações hostis cessassem, e não se espalhassem para além dos locais já tomados pelos vândalos. Em paralelo, decidimos solicitar ao STF a adoção de providências com o objetivo de buscar a futura responsabilização dos radicais pelos danos causados ao patrimônio da União.”

“Provavelmente, nenhum episódio na história recente foi mais ilustrativo para mostrar a importância de uma instituição como a AGU para o país quanto esse ocorrido no dia 8 de janeiro. Os bens jurídicos violados em razão dos ataques criminosos, assim como o fato de o patrimônio destruído ser de titularidade dos Poderes da União, não deixaram dúvidas quanto à competência da Advocacia-Geral de atuar em sua defesa.

E assim, ciente de sua responsabilidade institucional e histórica, a AGU moveu-se. E o fez de forma célere, como a situação reclamava”, disse Messias.

Em maio de 2024, o AGU alertou para os riscos das fake news, especialmente durante as enchentes no Rio Grande do Sul.

“As consequências são por demais nefastas, porque geram a desvalorização de iniciativas positivas da sociedade, prenhe de ações de solidariedade, e desacreditam medidas importantes de governo, a exemplo da criação de auxílio para famílias de baixa renda que ficaram desabrigadas, inclusão de famílias em estado de vulnerabilidade na folha de pagamento do Bolsa Família, abertura de linhas de crédito para empresas e produtores rurais, antecipação de pagamento de benefícios, liberação de R$5 bilhões para ações emergenciais de ministérios, carência no pagamento de financiamento e envio de projeto de lei ao Congresso que suspende o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União por três anos.”

“A desinformação e as fake news podem promover, por elas mesmas, tragédia descomunal, porque abeiram-se da ditadura, valem-se da violência e desejam a subjugação despótica dos mais carentes”, apontou.

Promoção da harmonia

No último dia de 2024, Messias destacou o papel da AGU na promoção e manutenção da harmonia entre os três poderes.

“Como órgão consultivo do Executivo e de representação da União, promovemos segurança jurídica às políticas públicas e defendemos os atos de todos os três poderes, buscando sempre a prevenção e a resolução das divergências institucionais para a concretização de direitos fundamentais.”

Segundo o advogado-geral, o órgão deve oferecer soluções concretas para crises institucionais complexas que poderiam ser agravadas pela falta de diálogo.

Ele mencionou que, no acordo da Bacia do Rio Doce, a AGU repactuou e melhorou a proposta de 2022, aumentando os valores a serem pagos pelas empresas (R$ 170 bilhões) e a promoção da reparação das vítimas e do meio ambiente.

“Também conseguimos contribuir para o desenlace da definição de critérios a serem observados nas ações judiciais de fornecimento de medicamentos pelo SUS (Tema 1.234). Avançamos para um amplo acordo sobre competência judicial, custeio, critérios de fornecimento e transparência. O impacto desta solução vai além da organização estrutural, resgatando a decisão baseada em evidências científicas. Ganha a saúde, a ciência e a população brasileira.”