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Chico Vigilante

Deputado distrital e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Legislativa do DF

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Junte-se a guerra contra o cartel dos combustíveis

Esta quinta, 10/03, foi apenas mais um dia produtivo na minha luta diária de 13 anos contra a atuação do Cartel dos Combustíveis do Distrito Federal. Tudo indica que a cada momento estamos mais próximos de ver o preço da gasolina no DF cair

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Esta quinta, 10/03, foi apenas mais um dia produtivo na minha luta diária de 13 anos contra a atuação do Cartel dos Combustíveis do Distrito Federal. Tudo indica que a cada momento estamos mais próximos de ver o preço da gasolina no DF cair.

A sessão ordinária da CLDF transformada em Comissão Geral por sugestão minha para tratar desta questão pela lógica da defesa do consumidor e da livre concorrência resultou num excelente balanço por parte do Conselho de Administração e Defesa Econômica - CADE; da Agência Nacional do Petróleo – ANP; e do Ministério Público.

O superintendente do CADE, Eduardo Frade, foi direto. Disse que “há uma convicção muito grande de que existem condições e espaço de redução de preços de combustíveis no DF. Nossa intenção é que isso aconteça o quanto antes”.

Uma tarde de muitos debates e análises. Já se sabe. O preço do litro da gasolina do DF deveria custar R$3,23 e não os R$3,97 cobrados atualmente na imensa maioria dos postos. Sabe-se também que combinar preço é crime e que isso ocorre por aqui há muitos anos.

Elevar inexplicavelmente a margem de lucro também. No DF a margem de lucro é de inexplicáveis 20,79%. Os donos de postos prometeram que iam limitar o lucro a 15%. Mentiram para o Ministério Público, não cumpriram o prometido e mentir para a Justiça é igualmente, crime.

A ANP colocou alguns pingos nos iis até então desconhecidos do grande público. Chamou a atenção da imprensa a informação do representante da agência, Douglas Pereira, sobre uma função já em andamento na ANP, de cancelar a autorização de funcionamento de postos de gasolina denunciados pelo CADE por prática de descumprimento da livre concorrência.

Ele deu data e endereço que permite a nova atuação da agência: o artigo 10, da lei 9.847. É força de lei, diz ele. Quando o CADE condena pela prática de cartel, não depende da ANP querer cassar ou não. A revogação da autorização de funcionamento deve ser feita automaticamente pela agência. A partir daí o dono não pode mais operar o posto. Tem que vender.

Uma excelente dica de participação do consumidor nesta luta foi dada pela ANP durante os debates na CLDF. Uma delas é a possibilidade de denunciar, via site da ANP, quando perceber que um posto de gasolina - o que costuma ocorrer mais frequentemente nos finais de semana - vender combustível adulterado, o que pode ser percebido pelo mal funcionamento do motor do carro e a longo prazo pela corrosão do motor.Neste caso o posto é multado e no limite das multas a ANP também cassará a licença de funcionamento daquele posto.

Levantamento da Agência Nacional do Petróleo mostra que o preço praticado pelo cartel em Brasília já gera uma margem de lucro média acima de 100% maior do que em outros estados brasileiros.

Se compararmos com o Maranhão, meu estado, por exemplo, aqui o lucro é 102% acima do lucro obtido pelos empresários de lá. No Amapá, onde a gasolina para chegar tem que ser levada de balsa, o lucro aqui é ainda 146% maior.

Em relação a Manaus, no meio da nossa Floresta Amazônica, o lucro aqui continua sendo 100% maior. A margem de lucro no DF é 80% superior que a dos empresários donos de postos de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. Ou seja, por mais distante que seja a região, Brasília ainda aplica preços mais altos.

No DF, a gasolina, o diesel e o etanol chegam por meio de dutos. Não tem barcos, balsas, caminhões carregando o combustível. Então, o que explica isso? O que justifica isso ? Absolutamente nada! Apenas ganância desenfreada. Roubo. Impunidade.

Quando os responsáveis pelo Cartel dos Combustíveis foram presos pela Operação Dubai, em novembro de 2015, e soltos alguns dias depois, vários consumidores me ligaram decepcionados e incrédulos diante do andamento das investigações. Eu os encorajei. Vamos conseguir.
Alguns deles presentes à comissão geral comemoraram a boa notícia dada pelo CADE na ocasião de que a população conhecerá na próxima semana o nome do administrador provisório dos postos com bandeira BR, do grupo Cascol, a ser divulgado pelo CADE.

Essa medida faz parte do inquérito que investiga o cartel, com base em vários indícios de cartelização, dentre eles interceptações telefônicas e evidências colhidas pela PF.

A regra do CADE é clara: o novo administrador terá que levar em conta o equilíbrio econômico da empresa, obviamente, mas observar também o interesse do consumidor. Frade disse que segundo indícios das investigações o grupo Cascol é o líder do cartel dos combustíveis do DF.

Creio que todos os participantes da comissão geral e do público que acompanhou nossa transmissão ao vivo pela internet percebeu que não apenas governo e órgãos públicos de fiscalização devem agir para nos defender.

É importante que nos mobilizemos. Que protestemos. Que ajudemos a fiscalizar. Que demonstremos nossa revolta contra essa margem de lucro absurda praticada no DF.

Precisamos deixar claro que não estamos mais dispostos a aceitar aumentos abusivos e gasolina adulterada. Esta é, no entanto, uma guerra que só venceremos com a união de todos. Participe!

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