Juros: despesa VIP

O mais recente Relatório sobre Estatísticas Fiscais do Banco Central, divulgado no final de fevereiro, traz a consolidação das informações relativas a este importante instrumento de política econômica do governo federal. De acordo com a Nota à Imprensa, pode-se perceber que, ao longo do mês de janeiro de 2026, foram transferidos do Orçamento da União valores equivalentes a R$ 64 bilhões para honrar os compromissos junto aos detentores de títulos da dívida pública brasileira. Esse é o total das despesas financeiras para o primeiro mês do novo ano, que se constitui em um montante relativo ao pagamento de juros que incide sobre o estoque de endividamento do Estado brasileiro.

Interessante observar que esse valor é 58% mais elevado do que os R$ 40 bilhões destinados à mesma rubrica ao longo de janeiro do ano passado. No entanto, como podem ocorrer variações mensais ao longo do exercício, é sempre mais interessante observar o movimento de tendência em um prazo um pouco mais longo. Assim, o que se percebe é que o total acumulado em 12 meses se mantém acima do patamar tragicamente simbólico de um trilhão de reais. Durante 2025, esse montante já tinha ultrapassado esse teto, alcançando R$ 1,007 trilhão. Se incluirmos os valores de janeiro passado, os 12 meses somam R$ 1,023 trilhão.

Juros seguem na faixa de R$ 1 trilhão

De acordo com o Boletim do Tesouro Nacional, esse valor de pagamento de juros representou 7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025. Uma loucura! Trata-se do maior dispêndio orçamentário por programa ou área de governo, mais elevado inclusive do que as necessidades de financiamento da previdência social, que ficaram em 2,5% do PIB. Esses dados demonstram que o déficit fiscal nominal do governo se manteve em uma média de 7,7% do PIB durante o primeiro triênio do terceiro mandato do presidente Lula. Assim, ao contrário dos discursos dos responsáveis pela área econômica, o governo continua apresentando um resultado deficitário no conjunto das contas públicas.

Afinal, o impacto dos juros no total de despesas é muito relevante.

A malandragem contábil e metodológica reside na continuidade da utilização do famigerado adjetivo “primário” sempre que se trata de avaliar o desempenho das contas estatais. Esse procedimento vem de longe, tendo sido iniciado na década de 1990. Isso porque, ao restringir o foco da austeridade fiscal ao conceito de “primário”, o resultado significa a exclusão das despesas financeiras dos cálculos. Em termos mais concretos, essa metodologia implica a retirada de todo o volume de pagamento de juros da dívida pública da apreciação do desempenho fiscal do governo. Essa manobra na manipulação das contas públicas decorre de uma simples tautologia de definição. De acordo com os manuais do financês internacional, plenamente assimilado e incorporado pela tecnocracia de Brasília há várias décadas, o conceito de “primário” significa “não financeiro”.

No entanto, se o objetivo da análise for avaliar o impacto das despesas do governo em termos macroeconômicos, não faz o menor sentido que seja efetuada tal divisão entre despesas financeiras e não financeiras. Afinal, o dispêndio com o pagamento de juros promove um impacto efetivo sobre o total de gastos orçamentários, assim como os dispêndios com saúde, educação ou previdência social. O golpe de mestre mais se parece com aqueles truques da cartola do mágico do que com qualquer outra coisa. Se a existência de déficit fiscal é algo a ser combatido a qualquer custo, como quer nos convencer o povo do financismo e seus aliados na Esplanada dos Ministérios, então não faz sentido isolar as despesas financeiras do cálculo.

Obsessão fiscalista não afeta despesa com juros

Essa verdadeira pedalada na apreciação das contas fiscais pretende tirar o foco do volume escandaloso de gastos com o pagamento de juros dos títulos da dívida pública. Durante o terceiro mandato de Lula, por exemplo, esse total alcançou até o momento a impressionante cifra de R$ 2,6 trilhões. Ou seja, uma média mensal de R$ 69 bilhões entre janeiro de 2023 e janeiro de 2026. Esse total representa 21% dos R$ 12 trilhões gastos desde o início de 1997, quando a série começou a ser apurada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Assim, em 37 meses deste terceiro mandato, gastou-se quase 1/5 do total gasto ao longo dos 349 meses de toda a série.

Esse quadro é incompatível com a narrativa oficial de que está sendo cumprida a “responsabilidade fiscal” de acordo com os objetivos estabelecidos por sugestão do próprio governo. No final do ano passado, foi aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026, a Lei nº 15.321. Mais uma vez, Haddad parece ter convencido Lula a perseguir objetivos de política econômica que são verdadeiros tiros no pé do presidente e da maioria da população. Não contente em ter apresentado metas de “zerar o déficit fiscal primário” nos primeiros anos, o governo agora dobra a aposta no bom-mocismo. Ali pode-se perceber que a meta para o resultado fiscal é de um superávit fiscal da ordem de 0,25% do PIB para este ano. Em termos monetários, isso significaria obter um saldo positivo um pouco superior a R$ 34 bilhões nas contas primárias. Ou seja, mais uma vez, fica de fora desse cálculo o montante superior a R$ 1 trilhão relativo às despesas com juros.

Por que gastos com juros recebem tapete vermelho?

Os responsáveis pela área econômica terminaram por criar mais uma armadilha para o próprio governo. Essa obsessão austericida é ainda mais grave se levarmos em conta que estamos em um ano marcado por eleições altamente polarizadas e em que as pesquisas de aprovação da equipe não são lá muito portadoras de otimismo até o momento atual. Ao se propor o cumprimento de uma meta de superávit fiscal primário para este exercício, o governo sinaliza que deverão ser operados ainda mais cortes nas rubricas sociais e de investimento do orçamento. Uma loucura! Esse grande esforço para obtenção do saldo positivo de R$ 34 bilhões ao longo dos 12 meses de 2026 equivale tão somente ao valor das despesas com juros realizadas em 14 dias úteis do mês de janeiro.

Assim, seguimos na toada de cortar nos programas de políticas públicas de natureza social e dirigidos à grande maioria da população, ao mesmo tempo em que são elevados os valores de despesas destinadas a uma parcela ínfima da sociedade — os portadores de títulos da dívida pública. Afinal, nem a Lei de Responsabilidade Fiscal nem o Novo Arcabouço Fiscal contêm dispositivos para constranger o volume de juros gastos pelo governo. Ao contrário do que o governo pratica ao longo do exercício fiscal com as despesas sociais, não existe nenhum teto, nem valor máximo, nem contingenciamento para as despesas financeiras. Para elas, o céu é o limite.

Já passou da hora de que os juros deixem de ser encarados como uma despesa VIP por parte do Estado brasileiro. Essa ideia de que os recursos públicos, em volume trilionário, transferidos para o topo da nossa pirâmide da desigualdade sejam merecedores de um tratamento “very important people” (VIP) já deveria ter sido abolida há muito tempo. Pelo menos desde 2003, quando Lula iniciou seu primeiro mandato na Presidência da República.