Justiça absolve estuprador de Inês Etienne Romeu

Ela tinha 28 anos em 1971, quando foi sequestrada por agentes da ditadura em São Paulo, sob comando do chefe do DEOPS, Sérgio Paranhos Fleury (ainda hoje nome de rua na Vila Leopoldina), e arrastada para sua primeira sessão de tortura. Em 8 de março de 2017, Dia Internacional da Mulher, a denúncia por estupro movida contra "Camarão" foi rejeitada pelo Juiz Federal Alcir Luiz Lopes Neto

Ela tinha 28 anos em 1971, quando foi sequestrada por agentes da ditadura em São Paulo, sob comando do chefe do DEOPS, Sérgio Paranhos Fleury (ainda hoje nome de rua na Vila Leopoldina), e arrastada para sua primeira sessão de tortura. Em 8 de março de 2017, Dia Internacional da Mulher, a denúncia por estupro movida contra "Camarão" foi rejeitada pelo Juiz Federal Alcir Luiz Lopes Neto
Ela tinha 28 anos em 1971, quando foi sequestrada por agentes da ditadura em São Paulo, sob comando do chefe do DEOPS, Sérgio Paranhos Fleury (ainda hoje nome de rua na Vila Leopoldina), e arrastada para sua primeira sessão de tortura. Em 8 de março de 2017, Dia Internacional da Mulher, a denúncia por estupro movida contra "Camarão" foi rejeitada pelo Juiz Federal Alcir Luiz Lopes Neto (Foto: Camilo Vannuchi)

Ela tinha 28 anos em 1971, quando foi sequestrada por agentes da ditadura em São Paulo, sob comando do chefe do DEOPS, Sérgio Paranhos Fleury (ainda hoje nome de rua na Vila Leopoldina), e arrastada para sua primeira sessão de tortura.

Pendurada num pau de arara, espancada e vítima de choques, revelou um ponto no Rio de Janeiro, tentou o suicídio pela primeira vez e foi conduzida para a Casa da Morte, um laboratório de práticas de tortura instalado pela repressão em Petrópolis, num imóvel de propriedade do empresário Mário Lodders na Rua Artur Barbosa, 668, que ela mesma denunciaria em 1979.

Os meses seguintes foram de extrema violência, porradas que desfiguraram seu rosto, sadismo explícito nas agressões conduzidas sobretudo por Freddie Perdigão Pereira, seu principal torturador, e estupros, reincidentes, cometidos pelo também militar Antônio Waneir Pinheiro de Lima, o "Camarão". No inverno de Petrópolis, dormia no chão, nua, e também nua era obrigada a cozinhar para seus algozes, que a humilhavam e assediavam diuturnamente.

Execuções eram a regra naquele local. Inês Etienne Romeu tornou-se a única sobrevivente da Casa da Morte ao "aceitar" a proposta para atuar como agente infiltrada em sua organização, o que não chegou a fazer. Saiu pesando 32 quilos, frágil após três meses de cativeiro e tortura. Em novembro daquele ano, "conseguiu", com a intervenção da família e de advogados, "oficializar" sua prisão, o que a salvou da morte e da violência que voltaria a sentir ao não-compactuar com a função de agente infiltrada.

Inês cumpriu pena até agosto de 1979, sendo libertada apenas com a promulgação da Lei da Anistia. Na ocasião, denunciou a existência da Casa da Morte. E também o número de telefone da casa, que havia escutado e memorizado durante o período de cativeiro.

Em 2003, Etienne sofreu um estranho "acidente", tendo sua casa invadida por um agressor que a golpeou na cabeça, deixando sequelas de mobilidade. Etienne seguiu em frente, denunciando violações de direitos humanos e colaborando no esclarecimento dos crimes da ditadura. Em 2009, recebeu o Prêmio Nacional de Direitos Humanos na categoria Memória e Verdade.

Após anos de investigação, o Ministério Público Federal chegou à identidade de "Camarão", o estuprador de Etienne, mas não conseguiu encontrá-lo em Araruama, na Região dos Lagos (RJ), onde vivia na época. Camarão havia fugido. A Polícia Federal conseguiu localizá-lo em 2014, no interior do Ceará. Etienne o reconheceu. Em sua defesa, o militar de tez avermelhada alegou ter atuado apenas como vigia da propriedade, desconhecendo o que se passava no interior da Casa da Morte. A denúncia foi apresentada pelo MPF.

Inês Etienne Romeu morreu em abril de 2015.

Em 8 de março de 2017, Dia Internacional da Mulher, a denúncia por estupro movida contra "Camarão" foi rejeitada pelo Juiz Federal Alcir Luiz Lopes Neto. Na sentença, o juiz atribui sua decisão à Lei da Anistia, que em seu entendimento teria o condão de inocentar mesmo aqueles que cometeram violações de direitos humanos de lesa humanidade, e a uma hipotética prescrição do crime de estupro, que ele chama de "direito adquirido do acusado".

Os testemunhos da vítima, bem como as pesquisas feitas pelo MPF e anexadas à ação, segundo o mesmo juiz, "não se caracterizam como documentos que possam servir como prova de fatos no juízo penal", reproduzindo o desrespeito histórico às mulheres vítimas de estupro e transformando sua palavra em nada.

Por fim, o juiz desrespeita toda a luta por justiça, direitos humanos, memória e verdade ao afirmar que reparações a vítimas de estupros praticados na ditadura seriam "vantagens a minorias selecionadas".

A Justiça tarda e falha. A Justiça não falha: a Justiça comete injustiças.

Com informações de Fernanda Valente ("Justificando") e Juliana Dal Piva (arquivo "O Dia").

Conheça a TV 247

Ao vivo na TV 247 Youtube 247