Kataguiri e o moralismo instrumentalizado

As correntes políticas extremistas deste século XXI carregam consigo uma característica que muito contribuiu para seus êxitos eleitorais dos últimos anos: a capacidade de manejar os debates públicos, utilizando-se com muita eficácia das redes sociais e de assuntos fabricados. Estamos acostumados a acompanhar notícias cotidianas sobre pautas que, a um primeiro olhar, soam absurdas, irreais.

E são chocantes porque se valem de discussões moralistas, quase sempre inócuas e sem relação com a realidade material dos fatos, mas que mexem com paixões e visões de mundo da população. E assim, toda a razoabilidade do debate coerente se perde diante do barulho gerado nas plataformas sociais.

Na última sexta-feira (7), o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) apresentou o projeto de lei (PL) 778 de 2025, que visa alterar a Lei das Contravenções Penais, com o intuito de proibir a prostituição em vias públicas do país. Indica que o objetivo deste projeto seria reduzir a ‘sensação de insegurança e desordem’ que a prática causaria nas grandes cidades brasileiras.

O PL ainda indica que “é recorrente que os locais onde a prostituição ocorre livremente tornem-se pontos de atividades ilícitas, como tráfico e uso de drogas, perturbação do sossego, crimes ambientais decorrentes do descarte irregular de lixo, além de brigas, ameaças e ofensas.” No entanto, em suas quatro páginas, o documento não traz nenhum suporte de dados nem pesquisas ou estudos que evidenciem essa tese.

Portanto, qual é o sentido material do que propõe o deputado? Aonde está esta relação latente entre a prostituição nas ruas brasileiras e a insegurança local? Por que o projeto não expande sua discussão para a violência, essa sim real e bem registrada, contra mulheres e pessoas trans nestes ambientes?

Trata-se, infelizmente, de meras perguntas retóricas. O projeto em questão não parece existir para somar em um debate pelo ambiente urbano mais seguro. Pelo contrário, sua existência é intransigente e instrumentalizada, serve exclusivamente para gerar repercussão, engajamento e mais alcance nas redes.