Lanceiros II e seu aprendizado

Na noite de 14 de junho desse ano se assistiu uma ação desastrosa da Brigada Militar, respaldada por outras instituições que planejaram o despejo violento de 70 famílias de um prédio abandonado pelo governo estadual. Na ocasião estive envolvido no episódio, chegando a ser agredido e preso.

Embora tendo opinião sobre a ausência de política pública habitacional e prédios obsoletos, na condição de presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, restringi-me à fiscalização da execução da ordem judicial. Questionei o fato da desocupação ser à noite e desconsiderando o previsto na Nota Técnica de nº 006/2007 da Brigada Militar.

Alguns críticos da intervenção dos Direitos Humanos se apressaram em aplaudir a violência e condenar quem tentou apaziguar. Pois agora, na execução da segunda ordem de despejo, restou comprovado que é possível cumprir determinação judicial sem uso excessivo da força.

O comandante da operação, Coronel Jeferson Jacques, fez valer não só o protocolo da BM como também as orientações da Promotoria dos Direitos Humanos e da coordenação de habitação da Defensoria Pública Estadual.

Durante mais de 12 horas ininterruptas, se buscou o máximo de diálogo entre as partes, possibilitando à direção do Movimento de Luta dos Bairros sair pacificamente, perante compromisso assinado de alojamento temporário para as famílias, aluguel social por 6 meses e inclusão numa política habitacional do programa Minha Casa Minha Vida.

Ao contrário do primeiro episódio, as instituições saíram fortalecidas, sobretudo a Brigada Militar, embora muito tenha de ser aprimorado para situações similares. Vamos continuar refletindo com todos os Poderes a importância de um agir sintonizado e com respeito ao que a legislação assegura, bem como às Declarações e Tratados Internacionais.

O ocorrido em 17 de agosto não apaga a tragédia de 14 de junho, mas prova que admitir as falhas é um gesto de grandeza. Seria muito bom ver essa lógica prevalecendo em toda política de segurança pública do RS, principalmente naqueles casos em que se relaciona com movimentos sociais, os quais não podem ser criminalizados.