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Luciano Rezende Moreira

Engenheiro agrônomo (UFV), Bacharel em administração pública (UFF) e licenciado em geografia (Uerj). Professor Doutor do Instituto Federal de Brasília.

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Lava Jato e Bolsonaro como exemplos da falência da Administração Pública Brasileira

"A Administração Pública brasileira faliu. Os servidores públicos que enveredaram pelo caminho do Golpe, os mesmos que juraram obedecer a Constituição e respeitar esses princípios básicos, jamais poderiam ter enveredado por essa senda criminosa"

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Por Luciano Rezende Moreira

Milhares de vagas foram abertas nos governos Lula e Dilma visando fortalecer a administração pública brasileira, tão dilapidada nos governos neoliberais de seus antecessores. O Estado Mínimo promoveu imensas lacunas que precisavam ser urgentemente preenchidas.

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 Concursos públicos pipocaram por todo país. As vagas eram tantas que muitos editais sequer eram preenchidos. Milhões de jovens se debruçaram sobre as apostilas e os livros em busca de uma sonhada aprovação.

 Em um país com enormes disparidades sociais, nada mais natural que os concursos mais disputados fossem preenchidos pelos filhos de famílias mais abastadas. Por aqueles que sempre tiveram melhores condições financeiras capazes de arcar com o principal investimento: tempo livre para estudar.

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A imensa maioria do povo não goza desse “privilégio”. Trabalha e estuda ao mesmo tempo. Muito menos tem a oportunidade de se matricular nos melhores cursinhos que adestram os candidatos a serem aprovados. Cursinhos que ensinam o chamado “mapa da mina”.

 Cursinho que se preze sempre passa aos seus alunos as principais “marretas”. As perguntas que vão cair e que precisam ser decoradas. Uma delas, todo concurseiro deve lembrar: “Quais são os Princípios Básicos da Administração Pública?”. A resposta vem na ponta da língua com o acrônimo “LIMPE”, das iniciais de Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.

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 É sabido que grande parte dos servidores públicos apoiou a operação Lava Jato e votou em Bolsonaro. Os próprios membros da Força Tarefa da Lava Jato são egressos desses cursinhos e provavelmente acertaram a resposta desta pergunta.

 Decoraram. Não entenderam nada. Todos os princípios da administração pública são aviltados todos os dias com a participação direta (por ação ou conivência) destes personagens. E ainda têm a cara de pau em falar em meritocracia.

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 O princípio da Legalidade foi absurdamente desrespeitado pela Lava Jato para fazer valer sua sanha em prender Lula. Uma condução coercitiva ilegal e uma escuta telefônica criminosa envolvendo nada menos que a presidenta da República. Bolsonaro, por sua vez, já deu declarações públicas confessando sonegar impostos e é um propagandista do crime de tortura. Tudo isso sem nenhum tipo de constrangimento. Ilegalidades cometidas sem nenhum tipo de punição.

 O princípio da Impessoalidade é ultrajado dia e noite. A Lava Jato chegou a promover o tal “Japonês da Federal” como espécie de garoto propaganda e batizava suas operações com nomes dos mais sensacionalistas imagináveis para chamar atenção na grande mídia. Deltan Dallagnol apresentava power point como propagandista do anti-petismo. Bolsonaro, por sua vez, chega a privilegiar os órgãos de imprensa que lhe é favorável e persegue os demais que adotam uma postura minimamente crítica. Já houve editais excluindo determinados órgãos de imprensa. Tudo é permitido.

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 O princípio da Moralidade é jogado na latrina por membros da Lava Jato com suas relações espúrias com a grande mídia, uso de recurso público para promover campanhas de cunho político como a tal Dez Medidas ou se beneficiarem de diversos tipos de auxílios. Sérgio Moro já foi acusado de fazer uso de auxílio moradia mesmo tendo residência fixa em seu local de trabalho. Bolsonaro, por sua vez, manda jornalista ir “para a puta que pariu” com aplausos de sua claque fascista. Nada acontece.

 O princípio da Publicidade chega a ser escandaloso o que acontece. Advogados de Lula tiveram telefonemas grampeados e documentos importantes requisitados pela defesa são simplesmente subtraídos para que se esconda os ilícitos cometidos. Nem mesmo o STF consegue garantir que o ex-presidente Lula tenha acesso aos diálogos apreendidos na Operação Spoofin que teoricamente incriminam procuradores da Lava Jato. Já Bolsonaro, tem até seu cartão de vacina mantido em sigilo por cem anos. Sem falar do Portal da Transparência que foi desidratado.

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 Por fim, o princípio da Eficiência. Esse sim, a turma da Lava Jato pode se jactar de ter atingido seus objetivos. Conseguiu quebrar a indústria nacional e tornar Lula inelegível. Foram muito eficientes. Em contrapartida, o governo Bolsonaro é o mais ineficiente da história. Em todos os indicadores sociais, econômicos e políticos fracassou. Paulo Guedes, que prometeu o gás de cozinha a 35 reais, assiste o botijão ser vendido a R$ 105,00. Isso sem falar do dólar, da alta do desemprego, a desvalorização do SM, a queda do PIB...

 A Administração Pública brasileira faliu. Os servidores públicos que enveredaram pelo caminho do Golpe, os mesmos que juraram obedecer a Constituição e respeitar esses princípios básicos, jamais poderiam ter enveredado por essa senda criminosa. Os verdadeiros patriotas devem exigir a retomada desses pilares da gestão pública a fim de reconstruirmos o país. Ainda há tempo.

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