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Chico Vigilante

Deputado distrital e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Legislativa do DF

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Legislativo e TCU tramam impeachment de Dilma

A cada dia sofisticam seus métodos golpistas com um cinismo de causar espanto em qualquer um

A cada dia sofisticam seus métodos golpistas com um cinismo de causar espanto em qualquer um (Foto: Chico Vigilante)
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Todos sabemos que existe hoje no Brasil uma bem estruturada frente de oposição de elite contra o PT com ramificações no Judiciário, na Polícia Federal, na grande imprensa e no Legislativo com suas bancadas reacionárias de direita que atuam sempre em prol de interesses próprios e contra os do Brasil.

A cada dia sofisticam seus métodos golpistas e defendem suas ações com um cinismo de causar espanto em qualquer um.

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A ação do Tribunal de Contas nunca me convenceu mas ultimamente tem causado arrepios nos cidadãos deste país que acreditam estarmos vivendo numa democracia.

Na última semana os articulistas de direita da grande imprensa entram em êxtase ao repetirem todos que o Tribunal de Contas da União (TCU) deu 30 dias para que Dilma Rousseff desse maiores explicações sobre as contas do governo federal relativas a 2014.

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Dizem isso com ares de TCU da xeque mate em Dilma e não, a verdade: que, numa decisão inédita, o relator, ministro Augusto Nardes decide prorrogar os prazos para a análise das contas, em busca de algo que comprove pretensas irregularidades.

O ministro do TCU chegou mesmo a ser lançado candidato a presidente da República pelo jornalista Ricardo Noblat. É necessário aplauso maior ?

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Nardes quer que a presidenta Dilma se pronuncie sobre indícios de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Orçamentária Anual e, sugere que o Congresso Nacional, órgão ao qual o TCU está vinculado, analise esta proposta.

Com o presidente da Câmara do outro lado da linha, o que ele pretende na verdade e o que podemos esperar? Eduardo Cunha, é aquele mesmo que disse estar preparado para tomar o poder e sugeriu que se todos os partidos de oposição se unirem em torno do tema ele coloca o impeachment de Dilma em votação.

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O tema do impeachment, levantado por FHC e sua turma Aécio, Serra, Cássio Cunha Lima, Aloísio Nunes, e os coxinhas nas ruas, foi bombardeado pelos grandes juristas deste país como legalmente infundado, e como clara tentativa de golpe.

Os inconformados no entanto, estão sempre na busca de uma próxima oportunidade de bote que reacenda a possibilidade de levar adiante um golpe contra Dilma, tenha ele que nome tiver.
O ministro Augusto Nardes é a esperança da vez. Ele alega que o atraso de repasses do governo a bancos públicos para pagamento de programas sociais sugere que o governo estaria praticando manobras fiscais para maquiar sua contabilidade.
Isso é balela. O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, já esclareceu mais de uma vez, inclusive durante audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, que a implementação de programas sociais depende de agentes financeiros que têm de ser restituídos pelos serviços prestados e que eventuais atrasos nos repasses não são irregulares, porque inclusive, estão previstos em contrato.
O currículo de Augusto Nardes, no entanto, ajuda a explicar porque ele age hoje contra Dilma. Ele iniciou sua carreira na Arena, depois PDS, partidos para os que não sabem, ligados à ditadura militar. Sua ação hoje demonstra que ele se mantém fiel as suas origens políticas.

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Na mesma linha de atuação, outro cidadão que tem me causado náuseas é o procurador do Ministério Público junto ao TCU, Júlio Marcelo Oliveira.

Ele é o cidadão que tem provocado o TCU para desaprovar as contas de Dilma. Teoricamente deveria se basear em questões técnicas e não políticas, mas onde está a imparcialidade do procurador?

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Pasmem! Ao mesmo tempo que ajuíza ação contra o governo junto ao TCU convoca manifestações pelo impeachment de Dilma e sai as ruas para participar delas.

E não precisa ser Sherlock Homes para saber disso. As fotos estão todas lá no Facebook dele. O procurador aparece convocando uma manifestação chamada Vem pra Rampa, pela rejeição das contas de Dilma.

Entre várias postagens sobre o tema em sua página existe uma de total demonstração de desrespeito à presidente Dilma: uma foto de Dilma andando de bicicleta diante de um enorme cartaz da Lava Jato.

Continuando o passeio por sua página pode-se ver que o procurador faz parte também do movimento Vem Pra Rua, o mesmo que pedia o impeachment de Dilma, a volta da ditadura militar, morte aos petistas, etc. Na página de sua esposa, lá está ele em fotos com ela participando das manifestações.

Júlio Marcelo - que assinou representação em que pede a investigação da equipe econômica da presidente Dilma Rousseff - foi o mesmo procurador que pediu a suspensão do empréstimo de US$ 3,7 bilhões do BNDES para a Sete Brasil, fabricante de sondas do pré-sal para a Petrobras.

Dá para acreditar que todos os ministros, procuradores e representantes do Ministério Público são apolíticos e agem apenas tecnicamente? Será mesmo que julgamento das contas do governo Dilma de 2014 será técnico e não político? Não creio, definitivamente.
Essa situação é insustentável. Já defendi outras vezes e mantenho minha posição, que o sistema de composição do TCU deixe de ser político e passe a ser feito por meio de concurso público.
Não sou o único a acreditar que esta mudança resultaria num bem para a sociedade. A Câmara Federal tem mais de uma dezena de propostas de emendas à Constituição (PECs) propondo a realização de concurso público para escolha dos nove ministros, como forma de diminuir o perfil político do órgão.
A sociedade tem que apoiar a mudança no TCU. Sair às ruas para se manifestar contra esta Justiça de duas caras, dois pesos e duas medidas. Estamos exaustos de tipos feito Gilmar e Moro que defendem a estratégia tucana mas prendem e acusam petistas.

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