Lei eleitoral favorece candidatos mais ricos

Rodrigo Maia foi um esforçado relator da lei eleitoral aprovada hoje pela Câmara, a chamada legislação infra-constitucional. Ouviu seus pares, tentou aproximar-se da média do pensamento da Câmara. Mas a votação comandada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, podia ter esperado pela conclusão da aprovação em segundo turno da emenda que constitucionaliza o financiamento privado de campanhas. Ainda há um destaque do PC do B suprimindo esta forma de financiamento, com poucas chances de ser aprovado, é verdade, mas terá que ser votado.
O texto básico já aprovado, entretanto, peca em alguns aspectos. A ver.

1. Limite de gastos – Quando o projeto fixa o limite de gastos das campanhas de deputados em 70% do custo da campanha mais cara havida na eleição passada, isso nivela os gastos por cima. A campanha mais cara em 2014 foi a de uma deputada do Piauí, que custou R$ 7 milhões. Então, em 2018 cada candidato a deputado poderá gastar até R$ 4,9 milhões. Isso é um absurdo! É estimular o encarecimento das campanhas, a busca desenfreada por doações e tudo que disso deriva. É excluir da disputa os mais pobres e os que não têm o apoio de empresas ou de corporações, como sindicatos e associações de classe.

2. Limitação do tempo de campanha no rádio e na televisão. A Abert e as empresas de radiodifusão privada agradecem. Estavam no salão verde fazendo lobby e ganharam. A campanha eletrônica será reduzia de 45 dias para 35 dias. A campanha como um todo também é reduzia de 90 dias para 60 dias Isso reduz custos mas ajuda a despolitizar o eleitorado. Discute-se menos a campanha, as propostas, as candidatura, o futuro. Em campanhas vapt-vupt, ganham os mais abonados.

3. Formato dos programas – Ficam proibidos os recursos audiovisuais (infográfico e animações, por exemplo) e gravações externas. Isso também empobrece os programas, afastando o telespectador-eleitor. Programas mais baratos, porém mais pobres, menos interessantes, menos pedagógicos. Não seria possível reduzir custos de outra forma?

Há outros pontos, como estes discutíveis. Mas todos eles são objeto de destaques que ainda serão votados na próxima semana.