Leilão da cessão onerosa é carimbo no passaporte do Brasil para viagem ao passado, sem volta

Coautor: José Maria Rangel, coordenador-geral da FUP

O leilão do excedente da cessão onerosa do pré-sal ocorrerá nesta quarta-feira, 6 de novembro. Reconhecido pelo governo como o maior leilão de óleo e gás já realizado no mundo, em potencial de exploração, esse megaleilão está colocando em jogo reservas do polígono do pré-sal na região da Bacia de Santos – as áreas ofertadas são de Atapu, Búzios, Itapu e Sépia. Somos contra essa transação por uma série de motivos.

Essas reservas de petróleo excedem os 5 bilhões de barris garantidos pelo governo à Petrobras na cessão onerosa realizada em 2010. Diferentemente dos leilões anteriores, quando foram licitados blocos a serem explorados – e, portanto, sem garantia de existência de reservas de petróleo –, o excedente da cessão onerosa está licitando reservas provadas, ou seja, com 90% de chances de serem tiradas das profundezas do mar. 

Esse é o primeiro absurdo desse leilão: na prática, o governo está vendendo reservas provadas sem risco exploratório, porque a Petrobras já realizou os investimentos e correu os riscos necessários para descobrir esse grandioso volume de petróleo.

A ANP (Agência Nacional do Petróleo) estima que existam entre 6 e 15 bilhões de barris equivalentes de petróleo na área, três vezes mais do que os barris concedidos na área à Petrobras em 2010. A maior área é a de Búzios (RJ), com a maior concentração de petróleo, sendo já o segundo maior campo em produção no Brasil. 

Diversos estudos estimaram o montante de riquezas que devem ser geradas a partir da exploração dessas áreas. Segundo o Ineep (Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis  Zé Eduardo Dutra), a exploração desses campos deve gerar uma receita superior a R$ 2 trilhões, sendo que o Estado brasileiro se apropriará de pouco mais de 50% desse valor. Esse é o segundo absurdo envolvendo a transação que não aceitamos: o percentual baixíssimo se comparado com outros países produtores de petróleo.  Argélia, Malásia, Noruega e China são alguns dos países onde a participação do Estado na receita gerada pela exploração petrolífera supera 80%.

O mesmo estudo do Ineep mostra que as empresas vencedoras do consórcio devem ficar com algo entre 25% e 30% desse valor sem realizar qualquer esforço exploratório.

Essas questões ficaram esquecidas por conta da atual crise fiscal e a visão de curto prazo da política brasileira. Aqui, estão incluídos nossos parlamentares. A visão míope de fechamento de contas em 2019 fez com que todos se preocupassem com a divisão do chamado bônus mínimo de assinatura, isto é: o montante mínimo a ser pago pela licitante vencedora referente que, nesse leilão, totalizou R$ 106 bilhões. 

Em alguns dos cenários elaborados pelo Ineep, esse valor representa menos de 5% de todas as receitas geradas pela exploração das áreas excedentes da cessão onerosa e, em cenários mais otimistas não passa de 10%. Esse é o terceiro absurdo que nos coloca contra a transação: a preocupação dos formuladores de política pública e do Legislativo se concentra na fatia mais irrisória das receitas geradas pela cessão onerosa. 

E os outros 90%?  

É impossível não se indignar com o desprezo pelo patrimônio público, pelo desinteresse dos nossos parlamentares com toda essa riqueza que será gerada no futuro, pela ausência de uma visão estratégica do governo de Bolsonaro e Paulo Guedes para o uso desse recurso. O petróleo não durará para sempre e, é por isso, que sua riqueza deve ser pensada para garantir um futuro sem petróleo. 

Por tudo isso, o pré-sal deveria ser utilizado como um passaporte para o futuro e criar condições, por exemplo, para o desenvolvimento, assegurando educação de qualidade às próximas  gerações, mas se tornou um simples empréstimo para apagar o incêndio do presente. Pior que isso, essa dependência pode se transformar numa doença, como já aconteceu com vários países no passado. Mais um motivo para sermos radicalmente contra esse leilão.

A história mostra que as experiências de desenvolvimento que o Brasil viveu foram impulsionadas pelas estatais. Todos os períodos com crescimento econômico e geração de emprego no Brasil tiveram o papel determinante do Estado. As empresas privadas não investem aqui, muito menos as multinacionais, que só fazem investimentos em seus países de origem e acessam o mercado brasileiro com contrapartidas mínimas.

Na Presidência da República, Lula determinou que a Petrobras não construísse plataforma em Singapura, mas sim no Brasil, o que ressuscitou uma indústria naval, até então morta, gerando milhões de empregos diretos e indiretos. 

Não  podemos permitir que privatizem a Petrobras nem destruam tudo que essa empresa representa à economia brasileira. Sem a Petrobras, o Brasil não crescerá e seu desenvolvimento estará comprometido irreversivelmente. 

A centralidade da agenda da CUT e de seus entes é a geração de empregos, a defesa de direitos e a soberania, para impedir que a Petrobras e demais estatais sejam passadas às mãos do capital estrangeiro.