As prisões por tempo indeterminado do juiz Sérgio Moro, no âmbito da Lava Jato, também são flagrantemente ilegais, decidiram esta tarde os ministros.
Com a palavra o ministro Gilmar Mendes, presidente da Turma que julgou o habeas corpus de Dirceu:
“O caso mais importante em termos penais julgado originariamente por esta Corte [mensalão] não teve prisão preventiva decretada, e esse fato tem sido esquecido. Não é clamor público que recomenda a prisão processual. Não é o momento para ceder espaço para o retrocesso”.
Na prática, a liberdade de Zé Dirceu expõe a face mais autoritária da Lava Jato.
O abuso de autoridade da força-tarefa mereceu severas críticas de Mendes, que considerou o “lawfare” do Ministério Público Federal — leia-se procurador Deltan Dallagnol — uma “brincadeira juvenil” feita por “jovens que não tiveram vivência institucional”.
Nos últimos dias, a Lava Jato tem feito uma sistemática campanha contra as instituições da República; primeiro contra o Senado; agora os disparos foram contra o Supremo Tribunal Federal.
Dallagnol considerou o resultado da votação que libertou Dirceu “incoerente”. Segundo ele, “o que mais chama a atenção, hoje, é que a mesma maioria da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal que hoje soltou José Dirceu – Ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski – votou para manter presas pessoas em situação de menor gravidade, nos últimos seis meses”.
Gilmar Mendes respondeu ao procurador dizendo que não cabe ao integrante do MPF pressionar o STF.
“Foi uma brincadeira quase juvenil. São jovens que fazem esse tipo de brincadeira. Se nós cedêssemos a esse tipo de pressão, o Supremo deixaria de ser Supremo. Não cabe a procurador da República pressionar o STF, seja pela forma que quiser. É preciso respeitar as linhas básicas do Estado de Direito. Quando quebramos isso, estamos semeando um viés autoritário. É preciso ter cuidado com esse tipo de prática”, retrucou o ministro.