Liberdade para todos os presos

O correto para as organizações populares e operárias seria defender a exigência da libertação imediata de todos os presos, pois se o Estado não tem condição de garantir a integridade das pessoas privadas de liberdade, não há porque mantê-los no inferno sobre a terra

(Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)
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Em tempos de bolsonarismo, a esquerda procura se adaptar politicamente e ideologicamente à extrema-direita. Por isso, os defensores da frente ampla e os “moderados” (chamados assim pelo monopólio da imprensa) falam da importância de se discutir a segurança pública, geralmente defendendo melhores condições de trabalho para as forças repressivas do Estado, ou defendendo sua ampliação - distorcendo a realidade de que são máquinas genocidas contra a população para afirmar que são apenas órgãos “despreparados”.

Porém, se for discutir de fato o problema da segurança pública, a esquerda ao invés de fazer uma imitação barata do bolsonarismo deveria defender o fim da polícia e do atual sistema carcerário. O tema da polícia ficará para outro artigo. O foco desta matéria será a situação dos presos e a defesa da elaboração de um programa para a população prisional.

Segundo o Infopen de dezembro de 2019, atualmente no Brasil a população carcerária contabiliza cerca de 750 mil pessoas - dentre estas encarcerados em regimes fechado, aberto e provisório. Isso sem contabilizar os manicômios judiciários. É a terceira maior população carcerária do mundo, atrás apenas da China (que tem a maior demografia do planeta) e dos Estados Unidos, o Estado central da ditadura imperialista. 

Desta forma, o problema carcerário no Brasil é fundamental na luta política, pois além dos presidiários que têm seus direitos quase totalmente violados, envolve também seus familiares. Além do que, percebe-se um crescimento exponencial da população carcerária nos últimos 20 anos. Em 2000, por exemplo, o Brasil tinha um total de 230 mil pessoas privadas de liberdade. Ou seja, os números mais do que triplicaram.

Dentre os dados divulgados pelo Infopen, provavelmente o que é mais absurdo é o número de presos provisórios - presos antes do fim do trânsito em julgado (e portanto pessoas indevidamente presas). Atualmente, existem cerca de 222,5 mil presos nesta situação, isto é, 29,75% do total da população carcerária. Isso sem contar que, na maioria das vezes, os outros presos também tiveram um julgamento indevido, chefiado pelo aparato do Estado que é uma verdadeira máquina de encarceramento da população pobre.

Os presidiários, além do mais, estão em situações desumanas, sem acesso a direitos básicos, como educação e alimentação de qualidade, que permitiriam - respectivamente - a ressocialização e a integridade da saúde deles. Ademais os presídios estão superlotados, sendo o atual déficit de vagas de 312 mil. Isso significa que o Brasil tem 312 mil mais presos do que ele realmente pode comportar, em uma situação em que até o “aceitável” já é feito de forma em que a condição dos presidiários não seja boa.

É neste cenário que surgem as revoltas, cada vez mais comuns, no País. A esquerda, diante da crise, fica totalmente confusa, sem saber o que defender - enquanto a direita aproveita para aprofundar a defesa da repressão.

Contra a situação desumana, liberdade para todos os presos

O correto para as organizações populares e operárias seria defender os direitos dos presidiários de forma ampla, a denúncia do sistema carcerário e exigência da libertação imediata de todos os presos, pois se o Estado não tem condição de garantir a integridade das pessoas privadas de liberdade, não há porque mantê-las no inferno sobre a terra. Quer queira, ou quer não, os presos são cidadãos e precisam ter seus direitos garantidos.

Qualquer um que não considere isso se aproxima do bolsonarismo, que defende jogar cada vez mais gente (dos quais muitos inocentes) nos presídios. Na maioria das vezes não só o preso não é ressocializado como volta à liberdade em situação muito pior, devendo favores a grupos de crime organizado ou algo do tipo, diante da desgraça que vivenciou nos campos de concentração brasileiros.

A proposta de libertar todos os presidiários pode gerar desconforto para os que acreditam na luta moral de acabar com os “criminosos”, mas na realidade a maioria dos presos não são nem de perto perigosos. Mais de 50% (504 mil) estão presos por “crimes contra o patrimônio” e outros 200 mil presos por crimes envolvendo o tráfico de drogas (que nos presídios femininos se torna a principal causa), o que poderia ser resolvido facilmente com o fim da “guerra às drogas”, que aprofunda a política repressiva contra o povo e trata o consumo de determinadas drogas de forma policial e não de sáude.

Além da liberdade de todos os presos, deve-se lutar por um programa em defesa dos presidiários. O que a crise sanitária do coronavírus demonstrou é que a população carcerária está jogada à própria sorte em ambientes propícios à propagação das mais diversas doenças, inclusive doenças do período colonial e imperial, como tuberculose, que poderiam ser facilmente tratáveis se houvesse uma política preventiva. O DMF/CNJ informa que o número de infectados por Covid-19 no Brasil já ultrapassou 10 mil casos.

Ademais, a crise foi usada para retirar os direitos dos presidiários, proibindo ou reduzindo visita de familiares, sob o argumento de conter a propagação do vírus, enquanto efetivamente não se faz nada para impedir um hecatombe sanitária nos presídios.

O programa para os presidiários deveria defender a libertação de todos os presos; o fim da criminalização das drogas; o fim da prisão em segunda e em primeira instância; a luta contra a direita e o fascismo, que defendem o aumento da repressão e do encarceramento; e, finalmente, a criação de comitês de presidiários, com direito de organização e de liberdade de expressão dentro dos presídios. Esses comitês precisam ter o direito a uma imprensa para divulgar internamente e externamente a suas reivindicações e uma coordenação (formada por pessoas dentro e fora dos presídios, com direito de se reunir) para organizar a luta. 

Isso é apenas um esboço do que poderia ser feito. O objetivo desta coluna é colocar em questão a situação dos presídios brasileiros, campos de concentração da população pobre do País.

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