Lições de um ex-juiz de Direito a certos ministros do STF

Eros Roberto Grau exibe o tom de voz dos apaixonados quando fala sobre Direito. Gaúcho de Santa Maria, formado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e doutorado pela Universidade de São Paulo, cumpriu seis anos como ministro do Tribunal Federal (2004 a 2010) sem buscar holofotes, mas acabou recebendo-os graças ao garantismo contido em seus votos. Assim foi quando relatou a ação que pedia a extinção da Lei da Anistia. Preso e torturado durante a ditadura militar, votou pela manutenção da lei, para indignação de seus amigos do antigo PCB, que desejavam ver condenados os torturadores.

Vote no Brasil 247 como melhor canal de notícias e jornalismo e melhor canal de política do Brasil no iBest 2025Vote agora

“Eu perdi amigos pelo fato de me aferrar ao que a lei diz. Eles imaginavam que eu fosse me prevalecer da circunstância de ter sido preso para fazer justiça com minhas próprias mãos. Não, não, não. Se eu pudesse fazer justiça com minhas próprias mãos, eu prenderia um monte de gente, só que eu também fui preso porque alguém pretendeu fazer justiça com as próprias mãos”, declarou a este jornalista em uma alentada entrevista de 2017.

Do alto de seu legalismo, ainda que seu voto sobre a Lei da Anistia tenha sido questionável, Eros Grau nunca compactuou com juízes que falam pelos cotovelos. Seu saber jurídico e sua vocação para a magistratura, revigorados pela História, podem servir de contraponto a juízes despreparados como Dias Toffoli ou dissimulados como Luiz Fux.

No momento em que o Congresso e parte da imprensa tramam a desconstrução do mesmo STF que salvou a democracia brasileira, sempre a partir de interesses argentários ou simplesmente de se livrar da cadeia, torna-se fundamental que os integrantes da Corte comportem-se como aplicadores intransigentes do Direito. Ou servirão aos artífices da implosão da Justiça brasileira.

Que as palavras de Eros Roberto Grau ditas a este jornalista tempos atrás possam surtir algum efeito sobre os togados de hoje. A conferir.

“Existe uma diferença fundamental entre lei e justiça. Lei é um instrumento de organização social que não permite que os mais fortes predominem sobre os mais fracos dentro de certos limites, e isso não tem nada a ver com justiça. A justiça é uma coisa que, para quem acredita em Deus, está lá em cima. Para quem não acredita em Deus, não existe. Então, o que você tem que considerar é que todas as vezes que um juiz se excede, indo além da lei, ele pretende aplicar a justiça dele".

“O Supremo deve cumprir a função que lhe é definida pela Constituição. No quadro da Constituição, em meu juízo, existe uma peculiaridade que deveria ser observada: a discrição judicial".

“Eu tenho citado sempre o exemplo de um sujeito que eu chamo de João Paulo. Eu gosto muito de ler o que ele escreve, esse tal de ‘João Paulo’ Sartre. Num texto, fazendo uma comparação acerca da conduta de alguém, Jean-Paul Sartre fala dos gestos do garçom do café, um sujeito que chega com o guardanapo e tal, executa toda uma série de gestos. Quando sai do café, ele pode ser qualquer outra coisa, pintor, taxista, uma porção de outras coisas. Com o juiz é a mesma coisa. O juiz desempenha o papel de aplicador da lei, ele não está ali para fazer justiça. Agora, quando sai dali, ele pode ser uma porção de outras coisas".

“Se você me perguntar qual foi o caso que mais me tocou como ser humano, o mais importante para mim enquanto eu fui juiz foi um habeas corpus que chegou ao Supremo para uma mulher muito doente, cujo marido estava preso. Ela foi visitá-lo na penitenciária e levava uma porção pequena de maconha. Ela foi presa. Quando o processo chegou ao Supremo, às minhas mãos, eu dei liberdade para aquela mulher. Eu acredito em Deus. Quando eu chegar lá em cima e me perguntarem o que eu fiz de bom, eu citarei essa decisão. Eu estou falando como ser humano. Agora, realmente o Supremo não é um tribunal para cuidar desse tipo de coisa".

“A pretexto de examinar a razoabilidade, o que o Judiciário pode é medir a extensão das consequências da decisão dentro do quadro da lei. Se o juiz entender que a lei não é razoável, ele tem que se demitir da função de juiz e se candidatar a deputado ou senador".

“Como advogado, eu posso escolher o que vou defender ou sustentar. Depois que eu aceitei trabalhar em determinado caso, eu passo a ser a expressão jurídica daquele que é meu cliente, e isso foi uma opção minha. Como juiz, eu não tenho a opção de escolher o que tenho que decidir – eu tenho que decidir todos os processos que chegarem às minhas mãos. Como advogado, eu posso dizer não. Como advogado, eu posso dizer que não estou disposto a defender determinada tese, ainda que eventualmente a tese seja correta. Veja bem: isso é muito importante. Seria necessário que todos que trabalham com Direito compreendessem que no Direito não existe o exato – só existe o correto. O Direito não é uma jurisciência, mas uma jurisprudência".