Lições do anarquismo

Por Felipe Corrêa

(artigo originalmente publicado no site A Terra é Redonda)

Em 2019, celebram-se cem anos de fundação da Internacional Comunista ou, como ficou historicamente conhecida, Terceira Internacional. Essa experiência constitui parte de um quadro mais amplo da história transnacional dos movimentos de trabalhadores, que encontra no comunismo e na socialdemocracia parte de sua expressão.

Quando analisamos os esforços organizativos internacionais que foram levados a cabo, desde a Associação Internacional dos Trabalhadores (AIT, ou Primeira Internacional, fundada em 1864), por outra corrente, bem menos conhecida, apesar de relevante – composta por anarquistas, anarcossindicalistas e sindicalistas revolucionários – é possível não apenas entender de modo mais aprofundado essa história, mas também encontrar contribuições para uma necessária renovação de projeto político da esquerda brasileira.

Mesmo que a conjuntura brasileira esteja completamente conturbada, e em grande medida desfavorável, parece fundamental, paralelamente aos debates e lutas conjunturais, nos dedicarmos a repensar o projeto da esquerda no Brasil.

Penso que não será possível dar o devido combate à ascensão pública e organizada da extrema-direita e da direita neoliberais, e nem resolver problemas centrais da própria esquerda, reproduzindo aquilo que vem sendo feito nas últimas décadas. E, nessa rediscussão de projeto, creio que a história do anarquismo, do anarcossindicalismo e do sindicalismo revolucionário tem aportes significativos.

Uma dessas contribuições se colocou durante o debate, iniciado na Primeira Internacional, em 1868, acerca do papel dos partidos políticos e da conquista do poder político no projeto socialista. Estudando devidamente esse debate – que perdurou, na AIT, até o Congresso de Haia, em 1872, e que foi, infelizmente, bastante distorcido na historiografia – é possível dizer que ele contrapôs duas tendências, duas concepções socialismo.

De um lado, os centralistas (encabeçados por marxistas e socialdemocratas), que sustentavam como objetivos da AIT: “transformar a classe em partido da classe e conquistar o poder político”. De outro, os federalistas (encabeçados por anarquistas e sindicalistas revolucionários), que discordavam, pois entendiam como objetivos: “a articulação da classe numa organização classista e revolucionária de massas e a destruição do Estado”.

Gestados no seio da classe trabalhadora internacional, ambos os projetos se enfrentaram e – apesar das exegeses feitas na obra marxiana e dos estudos no campo do marxismo – representaram, pelo entendimento dos próprios agentes em disputa, duas estratégias distintas para o campo socialista. Qual seria a melhor maneira de promover o socialismo? E, para tanto, seria o Estado um instrumento útil ou mesmo desejável?

Os centralistas apoiavam a luta pelo sufrágio universal, a disputa de eleições por partidos socialdemocratas e entendiam que o Estado poderia funcionar como uma alavanca capaz de promover o socialismo. Os federalistas enfatizavam que eram as organizações revolucionárias e massivas da classe trabalhadora que deveriam encabeçar a transformação social e que o poder político, e não só a propriedade privada, deveria ser socializado – se referiram a isso, não raro, como “destruição do Estado” ou como uma posição contrária à tomada do poder político.

Esses últimos entendiam o Estado como um organismo político de dominação de classe, não apenas da burguesia; enfatizavam que o próprio Estado criava estruturalmente a burocracia, outra classe dominante que não obrigatoriamente defendia os interesses burgueses. Num eventual caso de nacionalização da propriedade privada, argumentavam, mesmo que promovida pelos socialistas, o Estado criaria uma nova burocracia, que continuaria a dominar e explorar os trabalhadores da cidade e do campo.[i]

Esse conflito não apenas cindiu a Primeira Internacional, em 1872, mas gerou conflitos incontornáveis na Segunda Internacional, entre 1889 e 1896, e na Terceira Internacional, entre 1919 e 1921.

Na Segunda Internacional, anarquistas e sindicalistas revolucionários – cuja presença foi significativa e dentre os quais se destacavam Landauer, Reclus e. Pelloutier –, criticaram duramente o reformismo socialdemocrata e se opuseram à linha do SPD, de criação de partidos e disputa de eleições.[ii]

Na Terceira Internacional, motivados positivamente pela Revolução Russa, anarcossindicalistas e sindicalistas revolucionários atenderam ao chamado de 1920 do Comintern travando contato com anarquistas e outros socialistas e sindicalistas do campo libertário que vinham sendo duramente reprimidos pelos bolcheviques desde 1918.[iii] Entre 1920 e 1921, esses sindicalistas estabeleceram condições para sua participação no Profintern, formado em 1921; a principal delas era a independência de classe dos partidos comunistas. Em 1921, constatando a completa submissão do organismo ao PC Russo, organizações dessa linha de diversos países cindiram: primeiro de Alemanha, Suécia, Holanda e Noruega; depois de Espanha, Itália e França. Engrossariam, em seguida, a chamada Internacional Sindicalista.[iv]

Entretanto, não foram apenas nessas iniciativas internacionais que anarquistas, anarcossindicalistas e sindicalistas revolucionários estiveram presentes. Na realidade, tal corrente, inclusive, colocou em xeque essa própria numeração das internacionais que, segundo manifestaram, nada mais significava do que uma visão teleológica da história, construída a posteriori, considerando como uma evolução a história das três internacionais, chegando ao comunismo, ponto mais alto do socialismo. Quando extrapolamos o estudo das três internacionais, é possível notar que a AIT tentou ser reconstruída em outras circunstâncias e de distintos modos.

Primeiro, no setor autointitulado “antiautoritário”, que deu continuidade à Primeira Internacional a partir de 1872 – quando o setor centralista interrompeu suas atividades – e perdurando até 1877. Quando, em 1872, num congresso sem representação, o Conselho Geral expulsou Bakunin e Guillaume da AIT e, com isso, terminou excluindo a quase totalidade da base da associação, esta formou uma Internacional Antiautoritária. Ela considerava que “a destruição de todo poder político é o primeiro dever do proletariado” e que, “rejeitando todo compromisso para alcançar a realização da revolução social, os proletários de todos os países devem estabelecer, fora de toda política burguesa, a solidariedade da ação revolucionária”.[v]

Segundo, no Congresso Socialista Revolucionário de Londres, em 1881, quando anarquistas, sindicalistas, comunistas e blanquistas declararam fundada uma Internacional Negra que, contudo, não teve maiores desdobramentos. A questão central colocada naquela ocasião foi a necessidade de se contrapor o reformismo por meio de um projeto revolucionário e de romper com os discursos radicalizados sem respaldo na prática. A isso respondia a “propaganda pelo fato”, aprovada e reivindicada no congresso. Como parte do campo federalista, participaram, dentre outros: Kropotkin, Michel e Malatesta.[vi]

Terceiro, no Congresso Anarquista de Amsterdã, em 1907, que também declarou fundada uma Internacional Anarquista, também desprovida de maiores desdobramentos. Ali, enfrentou-se de modo mais aprofundado um debate sobre a melhor forma de organizar os anarquistas – e o sindicalismo constituiu parte essencial nesse debate. Participaram, dentre outros, Goldman, Fabbri, Dunois, Monatte.[vii]

Quarto, no Congresso Sindicalista de Londres, em 1913, que defendeu a criação de uma Internacional Sindicalista, com a presença de organizações sindicalistas revolucionárias e anarcossindicalistas. Esse congresso criticou duramente o reformismo do International Secretariat of National Trade Union Centres (ISNTUC), vinculada à Segunda Internacional, e colocou a seguinte questão fundamental: é necessário criar uma organização sindicalista revolucionária e anarcossindicalista ou é mais produtivo atuar em organizações mais amplas (como o próprio ISNTUC) para influenciá-las de dentro (posição da Confédération Générale du Travail, CGT)?

Esse congresso contou com a presença de 38 delegados, representando 12 países da Europa e da América Latina e 250 mil trabalhadores – Cornelissen foi personagem central. Esse esforço foi temporariamente interrompido com a eclosão da Primeira Guerra.[viii]

A Internacional Sindicalista

Foi apenas na passagem de 1922 para 1923, com a fundação da Internacional Sindicalista, que essa reconstrução da Primeira Internacional – buscada há anos por anarquistas, anarcossindicalistas e sindicalistas revolucionários – teve êxito. Com os conflitos na Terceira Internacional, essa corrente dos herdeiros federalistas da AIT decidiu dar continuidade ao projeto de 1913 e fundou a homônima Associação Internacional dos Trabalhadores, posteriormente chamada de Internacional Sindicalista. No momento de sua fundação, essa associação – para seus fundadores, a legítima continuadora da AIT, por ser uma associação de massas, de tipo sindical, assim como era a Primeira Internacional, e não uma internacional de partidos, como enxergavam a Segunda e a Terceira Internacionais – representava 1,5 milhão de trabalhadores, de 13 países da Europa e da América Latina.

Suas principais organizações eram: Federación Obrera Regional Argentina (FORA, Argentina); Confederación Nacional del Trabajo (CNT, Espanha); Unione Sindacale Italiana (USI, Itália); Confederação Geral do Trabalho (CGT, Portugal); Freie Arbeiter Union Deutschlands (FAUD, Alemanha). Em seu apogeu, essa Internacional “de Berlim” – que teve destacada participação de Rocker, Schapiro, D’Andrea e Souchy – chegou a representar 3 milhões de trabalhadores, conformando, em 1923, a terceira maior força sindicalista do mundo. Constituía uma alternativa às internacionais “de Amsterdã” (socialdemocrata) e “de Moscou” (comunista). Realizou, depois de 1922-1923, outros cinco congressos, até 1938, e entrou em crise no contexto de ascensão do fascismo e da guerra civil na Espanha.[ix]

Os dez princípios da Internacional Sindicalista estão sintetizados em seguida, no intuito de explicitar sua proposta de linha política e estratégica para o movimento popular socialista. Propõe-se:

(1) estabelecer – entre os trabalhadores de todos os países – uma associação de base econômica (focada nas necessidades concretas), classista e revolucionária, para combater o capitalismo e o Estado; seu objetivo finalista é o comunismo livre. (2) promover um modelo de sociedade futura baseado na autogestão e no federalismo das cidades e dos campos, tomando os conselhos como fundamento; opor-se ao Estado, aos partidos políticos e às ditaduras. (3) defender as lutas reivindicativas e sua conciliação com o mencionado objetivo revolucionário, autogestionário e federalista. (4) garantir a autonomia, a independência, a autogestão e o federalismo dos trabalhadores em suas lutas; sua organização deve se dar “de baixo para cima” (pela base). (5) estimular o antiparlamentarismo e a oposição ao colaboracionismo com governos e parlamentos.

E ainda: (6) promover o internacionalismo, rejeitar o nacionalismo e as fronteiras. (7) contrapor-se ao militarismo e as guerras dos Estados. (8) estimular a ação direta, as greves, os boicotes, as sabotagens e as greves gerais. (9) estar ciente de que a violência não raro será necessária para realizar e defender as mudanças e transformações. (10) garantir o protagonismo das massas como caminho para essas mudanças e transformações.[x]

Para renovar a esquerda brasileira

Considero, finalmente, que esses princípios põem alternativas para a mencionada renovação da esquerda brasileira. Dentre elas, destaco algumas.

(a) a necessidade de romper com o reformismo conciliador e a defesa da ordem que tem sido regra na esquerda brasileira; e de voltar a alçar a bandeira de um socialismo revolucionário e democrático renovado.

Há que se ter em vista que, mesmo distante, um projeto realmente igualitário e libertário de socialismo não foi ainda realizado (e, portanto, o “socialismo real” do século XX não é uma alternativa) e, por isso, deve ser discutido e concebido como um projeto finalista distinto. Recordemos que socialismo não significa nacionalização dos meios de produção, nem “igualdade de oportunidades”, e muito menos uma socialdemocracia limitada que busque pequenos ganhos aos de baixo – socialismo significa socialização dos meios de produção e, como colocado na Internacional Sindicalista, também do poder político. Uma democratização radical e de base – esse é o verdadeiro sentido da democracia.

(b) a compreensão de que os movimentos populares (sindicatos, movimentos sociais etc.) devem constituir o foco da articulação dos trabalhadores, dos de baixo. Movimentos que não sejam esvaziados de sentido e radicalidade em função de disputas eleitorais, interesses corporativos, etc., mas que possam articular o conjunto da classe trabalhadora (incluindo informais, “precarizados” e desempregados), em função de suas necessidades concretas, para a luta e o enfrentamento; para a conquista de reformas e para a prática revolucionária. A depender de como forem levadas a cabo, as lutas por reformas podem contribuir para um projeto revolucionário.

(c) a concepção de que esses movimentos podem ser uma escola da igualdade e da liberdade, e que têm como estimular, em prática e teoria, a construção dos sujeitos da transformação. Tais movimentos precisam ter autonomia e independência das instituições do capital e do Estado, e focar no conflito social e luta de classes direta, e não na disputa formal de espaço no Estado e nas distintas burocracias.

É sempre bom ter em mente que a consigna “a emancipação dos trabalhadores será obra dos próprios trabalhadores” não envolve algo que deve ser reservado a um futuro incerto, mas que tem de começar a ser promovida hoje, no seio das lutas e dos enfrentamentos cotidianos. Os trabalhadores devem encabeçar e autogerir suas lutas, promovendo as necessárias mudanças e transformações. Não podem e nem devem servir de alavanca para colocar minorias ou burocracias de qualquer tipo no poder (de suas próprias organizações e/ou do Estado) que, depois de empoderadas, darão continuidade à sua exploração e sua dominação. Organizações políticas (partidos) devem ser vistas como inimigas, adversárias ou aliadas, a depender de como e se contribuírem com esse projeto.

(d) esses movimentos precisam combater nacionalismos e militarismos de todos os tipos, e compreender que essas mudanças e transformações não se fazem com pacifismo. Reformas e, em especial, revoluções, exigem romper com essa posição recuada, que vê nas ações mais combativas algo que apenas fortalece o inimigo. Níveis mais avançados de conflito social são imprescindíveis, ainda que visem mais às posições sociais do que às pessoas.

* Felipe Corrêa é professor universitário, pesquisador e editor; coordena o Instituto de Teoria e História Anarquista (ITHA)

Referências

AVRICH, Paul. The Russian Anarchists. Oakland: AK Press, 2005.

ANTONIOLI, Maurizio (org.). The International Anarchist Congress: Amsterdam (1907). Edmonton: Black Cat, 2009.

BERTHIER, René. Social Democracy & Anarchism in the International Workers Association 1864-1877. Londres: Anarres, 2015.

CORRÊA, Felipe. Liberdade ou Morte: teoria e prática de Mikhail Bakunin. São Paulo: Faísca / ITHA, 2019.

DE JONG, Rudolf. “A A. I. T. de Berlim: de 1922 à Revolução Espanhola” (e anexos). In: História do Movimento Operário Revolucionário. São Paulo: Imaginário, 2004.

ECKHARDT, Wolfgang. The First Socialist Schism: Bakunin vs. Marx in the IWMA. Oakland: PM Press, 2016.

GUILLAUME, James. L’Internationale: documents et souvenirs, 4 vols. Paris: Gérard Lebovici, 1985.

PATEMAN, Barry. “International Revolutionary Socialist Conference”. Kate Sharpley Library, 2013/2017.

SKIRDA, Alexandre. Os Anarquistas Russos, os Sovietes e a Revolução de 1917. São Paulo: Intermezzo, 2017.

THORPE, Wayne. “Towards a Syndicalist International: The 1913 London Congress”. In: International Review of Social History, vol. 23, 1978.

_____. “The Worker Themselves”: revolutionary syndicalism and international labour, 1913-1923. Amsterdã: IIHS, 1989.

VAN DER WALT, Lucien. “David Berry and Constance Bantman (eds.) New Perspectives on Anarchism, Labour and Syndicalism: the individual, the nation, the transnational”. In: Anarchist Studies, 20.1, 2012.

WOODCOCK, George. História das Ideias e Movimentos Anarquistas, vol. 2. Porto Alegre: L&PM, 2002.

Para ler mais (em português):

CORRÊA, Felipe. Bandeira Negra: rediscutindo o anarquismo. Curitiba: Prismas, 2015. [https://ithanarquista.wordpress.com/2018/10/31/felipe-correa-bandeira-negra-rediscutindo-o-anarquismo-pdf-do-livro/]

VAN DER WALT, Lucien. “Revolução Mundial: para um balanço dos impactos, da organização popular, das lutas e da teoria anarquista e sindicalista em todo o mundo”. In: FERREIRA, Andrey C. Pensamento e Práticas Insurgentes: anarquismo e autonomias nos levantes e resistências do capitalismo no século XXI. Niterói: Alternativa, 2016. [https://ithanarquista.wordpress.com/2017/02/15/lucien-van-der-walt-revolucao-mundial-para-um-balanco-dos-impactos-da-organizacao-popular-das-lutas-e-da-teoria-anarquista-e-sindicalista-em-todo-o-mundo1/]

_____. “Fora das Sombras: a base de massas, a composição de classe e a influência popular do anarquismo e do sindicalismo”. In: FERREIRA, Andrey C. Pensamento e Práticas Insurgentes: anarquismo e autonomias nos levantes e resistências do capitalismo no século XXI. Niterói: Alternativa, 2016. [https://ithanarquista.wordpress.com/2016/10/12/lucien-van-der-walt-fora-das-sombras-a-base-de-massas-a-composicao-de-classe-e-a-infiuencia-popular-do-anarquismo-e-do-sindicalismo/]

[i] Sobre esse conflito e o debate na AIT, ver: Corrêa, 2019, pp. 324-386; Eckhardt, 2016; Berthier, 2015.

[ii] Woodcock, 2002, vol. 2. Mesmo depois de 1896, houve presença de sindicalistas revolucionários na Internacional Socialista, sobretudo dentro de partidos que tentavam conciliar essa forma de sindicalismo com a disputa de eleições. Dentre eles, destacam-se: PSI, na Itália; SPA, nos EUA, com Bill Haywood (IWW); SLP, nos EUA, com De Leon. Assim como o International Secretariat of National Trade Union Centres (ISNTUC). (Van de Walt, 2012)

[iii] Sobre a repressão bolchevique a anarquistas e anarcossindicalistas na Revolução Russa, ver: Avrich, 2005; Skirda, 2017.

[iv] Thorpe, 1978; De Jong, 2004.

[v] Guillaume, 1985, vol. III, p. 8.

[vi] Woodcock, 2002, vol. 2; Pateman, 2013/2017.

[vii] Antonioli, 2009.

[viii] Thorpe, 1978, 1989.

[ix] De Jong, 2004; Thorpe, 1989. Destaca-se, nesse processo, em 1929, a fundação da Asociación Continental Americana de los Trabajadores (ACAT), ramo da Internacional Sindicalista na América Latina.