Locaute ou nocaute?: após a greve dos caminhoneiros, a ingerência de Temer e o desmonte de políticas públicas

Após a greve dos caminhoneiros e a demissão de Parente, fica cada vez mais evidente a falta de habilidade do Governo Temer em resolver uma crise que ultrapassa a atual política da Petrobrás, mas desmascara ainda mais a ponte para o futuro que Temer nos arrasta.

Mais estranho do que a condução das negociações que o Governo realizava com setores que pouco representavam a categoria foi o timming pontual dos caminhoneiros contratados por empresas, demonstrando o quanto diversos grupos empresariais pressionaram pelos seus interesses num cabo de guerra com o Governo Federal.

A raza saída que o Governo Federal apresentou é reduzir o valor do Diesel até dezembro em apenas R$0,46 o litro, cortando principalmente de saúde (135 milhões a menos para o SUS) e educação (55,1 milhões a menos para o desenvolvimento de Instituições de Ensino Superior), para além de outros setores estratégicos.

A conta que, agregando os demais setores, totaliza 13,5 bilhões a menos para tais programas, ainda assim não é garantia da redução da tarifa do Diesel na totalidade até dezembro segundo Temer e, em outras palavras, os cortes que já são absurdos devem ser em vão no que se refere aliviar o bolso dos trabalhadores que tanto pagam as dívidas de um governo que desmonta cada vez mais as políticas públicas.

Muito mais que locaute, o setor que negociava a greve às escuras com o Governo Temer indo na contramão das reivindicações dos caminhoneiros autônomos, conduziu um nocaute nas políticas públicas, garantindo que o fundo de setores estratégicos para o desenvolvimento se esvaziassem para suprir interesses próprios.

A grande problemática é que enquanto o Diesel baixa o custo, dando espaço para mais lucro para o contratante do serviço de transporte, o caminhoneiro que pouco ou nada terá seu salário aumentado, seguirá em condições de trabalho sub-humanas, com prazos de entregas curtos e condições de saúde precárias. Justamente por isso nos é fundamental compreender à quem interessam as propostas de Temer em resposta a tamanha mobilização.

Em meio ao caos, a onda fascista ainda ladrou, montando bancas e recolhendo assinaturas para a dita Intervenção Militar. O caráter disperso da greve foi propulsor de uma grande confusão nacional, apostando em saídas milagreiras em resposta à inabilidade de negociação do Governo. No entanto, o tema é profundo e salvador da pátria algum resolve estalando os dedos, pois abre brecha para compreensão de diversos assuntos correlacionados, bem como alternativas para a matriz logística de um país influenciado pelo modelo Ford e Wolks de rodovias com escasa gestão ferro e hídrica de transporte.

Não basta demitir Pedro Parente, a política de preços da Petrobrás precisa mudar.

Apesar da queda do presidente da Petrobrás significar vitória da pressão que a greve e os movimentos sociais fizeram, ainda não é suficiente, pois o que rege a política da maior Estatal do país ainda é um modelo que não serve ao povo, baseado na variação do dólar e com flutuação do barril dispersa ao preço do consumidor intermediário e final.

Apenas no próximo período, a diferença entre a variação do dólar e do barril internacional em relação à Petrobrás pode gerar um fundo de 70 bilhões, valor este que, através do modelo econômico a qual a empresa está submetida, irá servir aos acionistas minoritários nacional e estrangeiro em detrimento do povo que poderia poupar do bolso tendo custos reduzidos com a entrada de capital.

É necessário compreender a problemática de forma estrutural, pois apenas uma Reforma Tributária e uma Reforma Política geram condições de regular taxações que nas mãos de Temer tornam-se arrecadatórias, bem como IOF, IPI e taxas de importação e exportação, subvertendo suas próprias finalidades e flutuando inconsequentemente o mercado.

Por fim, fundamental avaliar que a ingerência de Temer não só afundou políticas públicas, não assegurou a redução do custo do Diesel, mas também nada contribuiu para a real reparação de uma política de preços que submete o povo a preços absurdos na bomba para o lucro de poucos. Nos é necessária muita organização e atenção a cada setor que diariamente é desmontado, até porque não é uma tentativa de nocaute que derrubará o povo.

Íntegra dos 47 cortes do Governo Temer (segundo o Diário Oficial da União):

• Gestão de Políticas Públicas de Juventude;

• Simplificação e Integração dos Serviços Públicos (Bem Mais Simples);

• Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres;

• Fomento à Produção Pesqueira e Aquícola;

• Funcionamento dos Terminais Pesqueiros Públicos de Propriedade e Administração da União;

• Assistência Técnica e Extensão Rural para  Agricultura Familiar;

• Desenvolvimento de Assentamentos Rurais;

• Promoção da Educação do Campo;

• Obtenção de Imóveis Rurais para Criação de Assentamentos da Reforma Agrária;

• Implementação da Defesa Agropecuária;

• Fortalecimento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa);

• Assistência Técnica e Extensão Rural para o Produtor Rural;

• Apoio ao Desenvolvimento de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono – ABC;

• Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Agropecuária;

• Desenvolvimento do Abastecimento Agroalimentar;

• Equalização de Taxa de Juros em Financiamento à Inovação Tecnológica (Lei nº 10.332, de 2001);

• Investimento em Empresas Inovadoras;

• Construção do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda em Salvador– BA;

• Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Manaus – AM;

• Concessão de bolsas no âmbito do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies);

• Promoção e Gestão do Comércio Exterior;

• Construção de Infraestrutura nas Unidades Descentralizadas da Suframa;

• Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais;

• Construção do Comando de Operações Táticas da Polícia Federal no Distrito Federal;

• Construção da Delegacia de Juiz de Fora/MG;

• Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos Povos Indígenas Isolados;

• Defesa de Direitos Difusos;

• Força Nacional de Segurança Pública;

• Política Pública sobre Drogas;

• Redes de Cuidados e Reinserção Social de Pessoas e Famílias que Têm Problemas com Álcool e Outras Drogas;

• Levantamentos Geológicos Marinhos;

• Serviços Consulares e de Assistência a Brasileiros no Exterior;

• Promoção Comercial e de Investimentos;

• Concessão de Bolsas de Estudo a Alunos Estrangeiros, no Sistema Educacional Brasileiro;

• Indenizações a Servidores Civis e Militares em Serviço no Exterior;

• Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS);

• Transporte Aquaviário – Dragagem de Adequação da Navegabilidade em Portos / Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do Rio Tocantins / Construção de Terminais Fluviais na Região Norte;

• Transporte Terrestre – Construção, manutenção e adequação de 40 estradas;

• Aviação Civil – Regulação e Fiscalização / Formação e Capacitação de Profissionais da Aviação Civil;

• Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional;

• Promoção do Trabalho Decente e Economia Solidária;

• Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública.

• Simplificação da Vida da Empresa e do Cidadão: Bem Mais Simples Brasil

• Esporte, Cidadania e Desenvolvimento

• Saneamento Básico – Construção e adequação de sistemas de abastecimento de água em comunidades ribeirinhas / Construção e adequação de sistemas públicos de esgotamento sanitário em comunidades ribeirinhas

• Previdência Social – Educação Previdenciária e Financeira / Serviço de Processamento de Dados de Benefícios Previdenciários e Gestão da Informação Corporativa na Previdência Social

• Moradia Digna – Apoio à Produção ou Melhoria Habitacional de Interesse Social.