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Leonardo Lucena

Jornalista do Brasil 247

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Lógica punitivista do Senado na PEC das Drogas desafia o mandato de Lula: 'base política, lei e crescimento do PIB'

'O governo terá de ser hábil para não deixar o embate entre Supremo e Senado contaminar a economia', escreve o jornalista Leonardo Lucena

Senado (à esq.), Supremo Tribunal Federal, Luiz Inácio Lula da Silva (mão no queixo), Rodrigo Pacheco e a cannabis (Foto: Divulgação I Adriano Machado / Reuters I Carlos Moura / STF. Montagem: Leonardo Lucena)
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Senadores aprovaram a PEC das Drogas, para criminalizar o porte de substâncias ilegais, numa resposta ao Supremo Tribunal Federal. Na Corte, o placar está 5 a 3 pela descriminalização. Os ministros do Supremo suspenderam o julgamento em março. Com a aprovação, o Senado mostrou que é um Legislativo racista, além de ser um projeto apoiado especialmente pela extrema-direita. Conciliar decisões do STF e articulações no Congresso, para não atrapalhar a governabilidade e o crescimento da economia é um dos principais desafios do governo Lula.

Atos golpistas, investigação da Polícia Federal sobre tentativas de golpe durante o governo Jair Bolsonaro (PL) e as ilegalidades da Operação Lava Jato são alguns dos principais fatores que deram cada vez mais importância para o debate sobre formas de se evitar a politização do Judiciário nos últimos dez anos. Mas o PT e seus aliados precisam estar atentos para a forma como se dá a relação entre STF e Congresso Nacional. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mantém interlocução com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e tem condenado as tentativas de golpe da extrema-direita, mas também deu sinais de pretender analisar pautas defendidas principalmente por opositores do governo.

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Além da aprovação da PEC das Drogas, parlamentares também discutem três propostas que têm a ver com o Poder Judiciário, o que pode atrapalhar a governabilidade e, por consequência, a economia. Um dos projetos dá ao Legislativo o poder de aprovar ou não ações judiciais contra parlamentares. A outra limita decisões individuais de ministros do STF. E uma terceira delimita mandatos para ministros do Supremo.

Estima-se que o governo Lula tenha uma base que varia de 45 a 60 dos 81 senadores, o que dá para garantir governabilidade. Mas Pacheco, quando era parlamentar na Câmara, o político do PSD votou a favor do golpe contra Dilma Rousseff (PT). Também deu voto positivo para a Reforma Trabalhista e para a PEC do Teto dos Gastos durante o governo Michel Temer (2016-2018). Pacheco é um aliado que deve ser visto de forma cautelosa por aliados do governo Lula.

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Ainda faltam dois anos para a eleição de 2026, mas o senador é um possível nome para disputar o governo mineiro e evita uma postura combativa contra direitistas. Em seu estado, Minas Gerais, a disputa entre direita e esquerda é acirrada: confronto entre Lula e Jair Bolsonaro no segundo turno da eleição presidencial de 2022 foi o mais apertado no Brasil. O petista conseguiu 50,20% (6,19 milhões de votos) contra 49,80% (6,14 milhões). Os outros dois estados com votações mais apertadas foram Amazonas, onde foi 51,1% de Lula a 48,9% de Bolsonaro, e no Amapá – o político do PL venceu por 51,3% a 48,6%.

Outras funções de grande importância passam também exclusivamente pelo Senado, dispensando a Câmara. Ente elas, estão a aprovação de nomes indicados ao STF, a indicação do procurador-geral da República.

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A esquerda também não pode depositar totalmente a sua popularidade no Judiciário, mesmo com o STF condenado réus envolvidos nos atos golpistas, que são – e sempre serão – uma das principais “manchas” da extrema-direita na história brasileira. Mobilizações nas ruas, na internet, subir investimento público e implementar políticas para evitar a pressão do mercado por limite em gastos são algumas das principais tarefas da esquerda.

Cenário no Supremo

As indicações de ministros para o Supremo feitas pelo presidente Lula ou por ex-presidentes não deixam de considerar a formação jurídica, o saber jurídico desses magistrados. Mas o PT e seus interlocutores têm boas chances de ter o Supremo como aliado no sentido de manter a governabilidade, a estabilidade institucional, que não atrapalhe a análise de projetos no Congresso.

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Quatro dos 11 ministros do Supremo foram indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) - Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Três magistrados da Corte atualmente – Luiz Fux, Edson Fachin e Luiz Roberto Barroso – foram indicados pela ex-presidenta Dilma. Jair Bolsonaro (PL) indicou os ministros Nunes Marques e André Mendonça.

O ministro Gilmar Mendes foi indicado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), adversário do PT em eleições anteriores. Mas o juiz da Corte teve um papel fundamental para denunciar as ilegalidades na Operação Lava Jato. Alexandre de Moraes foi indicado por Michel Temer (MDB), arquiteto do golpe de 2016. O magistrado, porém, vem tendo um papel importante na condenação dos envolvidos nos atos golpistas do 8 de janeiro em Brasília (DF).

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Ofensiva de parlamentares

Magistrados da Corte enfrentam uma ofensiva do Congresso. Uma proposta discutida no Congresso limita decisões individuais (monocráticas) de ministros do STF. De acordo com o projeto, aprovado pelo Senado em dezembro, pelo menos seis dos 11 ministros precisam votar favoravelmente para haver suspensão de leis.

Em uma das sessões no Supremo, em novembro, o ministro Gilmar Mendes afirmou que a PEC sobre as decisões monocráticas são uma "ameaça" ao Poder Judiciário.

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O ministro Alexandre de Moraes disse que as mudanças previstas na PEC “não contribuem para a institucionalidade do país".

Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, o Supremo “não vê razão para mudanças constitucionais que visem alterar as regras de seu funcionamento".

Outra proposta em discussão no Parlamento prevê que ações judiciais, mandados de busca e apreensão contra senadores e deputados poderão ser cumpridas com aprovação pela Mesa Diretora das duas Casas.

Parlamentares também discutem uma terceira proposta para a delimitação de mandatos para ministros do Supremo. Atualmente, não existe um período fixo para que os ministros permaneçam na Corte, apenas uma idade limite para a aposentadoria compulsória, 75 anos.

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