Lula cobra BC, muda BNB, quer fim de pesquisa para lavra em TIs e propõe G20 unido contra fake news e órgão ambiental

Por Luís Costa Pinto

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, estava pleno às 10h05min da manhã desta terça-feira, 7 de fevereiro, quando o ministro da Secretaria de Comunicação saudou os presentes – todos jornalistas, convidados para um café da manhã. “Amanhã completam-se 30 dias desde o golpe de 8 de janeiro”, disse Paulo Pimenta. “Queremos agradecer a mobilização da sociedade pela Democracia. E vocês defenderam a Democracia”. Foi a deixa para Lula anunciar que fará uma reunião ministerial quando retornar da viagem a Washington, no fim de semana. “Os ministros terão de dizer como organizaram as suas máquinas, as suas equipes. A chave do governo só girou a partir do dia 24, porque tivemos os problemas que vocês sabem que tivemos”, disse, circunscrevendo o golpe de Estado, dado e derrotado, àquele Dia da Grande Infâmia que foi o 8 de janeiro de 2023. Virava-se então a página do prólogo infausto de seu terceiro mandato presidencial e, assim, começava-se a escrever um novo capítulo da História.

Segundo o presidente da República, há 14.000 obras federais paradas em todo o País – 4.000 só na esfera dos ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação. “Fizemos o PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) no segundo mandato e há obras de 2007 paradas, há obras de 2010, de 2012, de 2013 paradas. Temos de tocar o barco, porque a economia brasileira vai crescer mais do que as projeções que fazem hoje”, garantiu como quem faz mais uma promessa. “O BNDES, o Banco do Brasil, a Caixa, o Banco do Nordeste e o BASA (Banco da Amazônia) vão financiar os pequenos e microempreendedores, as pequenas e médias empresas, as cooperativas. Precisamos de crédito barato”, pontuou Lula, que não deixou de asseverar a todo momento sua agonia pela retomada do crescimento, de atividades econômicas esquecidas na esteira do golpe do impeachment sem crime de responsabilidade (2016) e pela geração de empregos. “O governo tem de mostrar que acredita naquilo que o governante fala”, determinou para quem iria lê-lo depois do café.

“NÃO VOU PERMITIR GARIMPO EM TERRAS INDÍGENAS”

A partir dali, antes de abrir para as primeiras perguntas dos presentes ao convescote, o presidente assestou as baterias para falar do que fará pela preservação ambiental e para assegurar os direitos territoriais das Nações indígenas em solo brasileiro. “Sempre se fez pirotecnia com os Yanomamis. Eu não vou permitir garimpo. Meu governo não vai permitir em terras indígenas”, voltou a garantir o presidente. E foi além. “mais que isso: o governo não vai permitir pesquisa em terra indígena”. Lula disse ser “degradante” a situação em que se encontram os Yanomamis. “É preciso apurar responsabilidades”, asseverou. E disse que o governo está fazendo isso. Segundo ele, há vários discursos feitos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em que ele explicita seu favorecimento ao garimpo em detrimento dos povos indígenas. “Até mesmo o uso de mercúrio nesses garimpos”, sublinhou. “Garimpo só haverá onde é possível ter garimpo. Não será mais um governo de pirotecnias como havia no Brasil. Há 840 pistas de pouso clandestinas na Amazônia brasileira. Em terras Yanomamis são 75. Alguém se fazia de cego para não enxergar isso”.

No tópico “clima” e “aquecimento global”, o presidente mandou um duro recado aos grupos que agem à margem da lei e operam a indústria do desmatamento. “Tem de parar. Se o cidadão quer cortar uma árvore, que plante uma árvore e espere 20, 30, 50 anos para cortar. A questão climática é um problema da humanidade”, disse, antes de anunciar que iria tratar com profundidade do tema do desmatamento em suas reuniões com Joe Biden nos EUA. “A questão ambiental e climática não é um problema só nosso, é um problema da humanidade. Vou propor a criação de um órgão multilateral, que pode ser no âmbito da ONU, com foco nas questões ambientais e climáticas, para alcançarmos melhores resultados globais”.

Segundo ele, no Brasil, é preciso “reestruturar tudo o que existe de controle ambiental, das florestas, das reservas, e fazer funcionar”. Para tanto, crê o presidente da República, faz-se necessário envolver governadores e prefeitos nestas ações, os poderes públicos municipais e estaduais, para “criar uma nova dinâmica de produção de resultados”.

DEMISSÃO NO BNB E NO BASA, COBRANÇA AO BANCO CENTRAL

"É preciso ter responsabilidade fiscal, como tive em meus primeiros mandatos", disse Lula durante o café, já respondendo à primeira das perguntas que lhe foram feitas. E prosseguiu: "é preciso ter responsabilidade política, responsabilidade econômica e, sobretudo, responsabilidade social. Todos devem saber: o social é o que mais importa".

O presidente da República ressaltou que só esteve uma única vez com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e rogou esperar que "esse cidadão, que foi indicado pelo Senado, tenha condições de maturar, de pensar, de refletir, que ele tem mais responsabilidades" do que tinha Henrique Meirelles. "Meirelles foi indicado por mim, e nós éramos cobrados para baixar os juros, e cobravam do presidente da República", disse Lula. "Juros a 13,75% não dá. Esse país precisa gerar emprego formal. Empregados de aplicativos são tratados quase como trabalhadores escravos", asseverou, para deixar claro que a política de juros definida pelo BC influencia em cadeia toda a economia e é por isso que ele cobra maior sintonia do BC com o governo.

"Eu tive imensa responsabilidade fiscal em meu primeiro mandato", lembrou o presidente. "Fui o presidente que mais fez superávit primário. Nossos governos reduziram a taxa de juros a 4,5% ao ano. Fomos o governo que fez a maior reserva em dólar da história do Brasil. Deixamos US$ 370 bilhões de reservas, agora o BC está com US$ 324 bilhões de reservas, e isso é um colchão que dá sustentação ao País".

Ao responder a uma pergunta do portal Brasil 247, que quis saber se os ministros da Fazenda e do Planejamento poderiam cobrar maior alinhamento e colaboração do presidente do BC na reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) marcada para o próximo dia 16, o presidente Lula disse então, mais uma vez, esperar que "o Haddad e a Simone estejam acompanhando tudo isso" e que conversem com Campos Neto. "Eu só conversei com ele uma vez. Ele conversou muito com o Bolsonaro", ressaltou Lula. "Não quero confusão com o Banco Central. (...) Eu não discuto com o presidente do BC. Ele deve explicação ao Congresso Nacional. (...) Quero que o Brasil volte a crescer e a distribuir renda".

O presidente Lula ainda deixou claro que vai trocar em breve os presidentes do Banco do Nordeste e do Banco da Amazônia, ainda presididos por pessoas indicadas pela dupla Bolsonaro/Paulo Guedes. "Haverá mudança em todos os bancos, como já fiz com a Caixa Econômica, com o Banco do Brasil, com o BNDES", disse Lula. "BNB e BASA têm de passar a emprestar para o micro e o pequeno empreendedor. São bancos que ampliam a capacidade de financiamento da base da economia e as mudanças de todos os bancos públicos são nesse sentido".

APELO AO G20 E AOS EUA PARA COMBATE A MENTIRAS E ÓDIO NAS PLATAFORMAS E REDES SOCIAIS

Um dos temas das reuniões que Lula manterá com o presidente norte-americano Joe Biden, em Washington, para onde o brasileiro viaja no próximo dia 9, é o estabelecimento de um amplo debate internacional e multilateral entre os países integrantes do G 20 a fim de que se possa regular e reprimir a disseminação de discursos de ódio, violência, xenofobia e conteúdos antidemocráticos nas plataformas de internet, streaming e redes sociais.

“Este é um debate que está no mundo, não está só no Brasil”, pontuou o presidente da República ao ser provocado em pergunta formulada pelo representante do site Congresso em Foco. “Quero conversar com o Biden sobre isso, vou propor o assunto no G 20, para a gente definir como fazer essa coisa democrática, extraordinária, que são as plataformas de internet e as redes sociais virar uma coisa realmente boa”, afirmou.

Ele disse ainda que acompanha de perto os desdobramentos das ações que o Ministério da Justiça já vem tomando em relação ao tema. “Eu pedi ao ministro Flávio Dino um amplo debate na sociedade para estabelecer uma forma de impedir que um aplicativo fique divulgando mentiras, ou o que não presta, ou coisas absolutamente impróprias”. Para Lula, “não se pode ter tanta facilidade de propagar mentiras como hoje em dia”. O presidente se mostrou indignado com a intensidade e a velocidade da disseminação de discursos de ódio durante as eleições de 2022. “Não é normal, não é democrático o que se faz”, protestou. “A humanidade parece ter se tornado desumana, não tem mais fraternidade, não tem mais solidariedade. É covarde quem se tranca num quarto para falar mal da mãe nas redes sociais, para falar mal do pai, da tia, de todo mundo”.

Ao relembrar importunações recentes sofridas pelos ministros Flávio Dino (Justiça) e Alexandre Padilha (Articulação Política), Lula ponderou apropriadamente que “um cidadão normal não ataca o outro dessa forma. Quem faz isso é 171 (no Código Penal, 171 é o artigo destinado a caracterizar estelionatários) ”. A partir daí, o presidente da República fez um desagravo à sua sucessora Dilma Rousseff, vítima de uma mal educada e vergonhosa vaia – seguida de xingamentos – durante o jogo Brasil x Croácia na abertura da Copa do Mundo de 2014 na Arena Itaquera. “Pessoas normais não fazem aquilo. Não vejo pessoas humildes com tanto ódio. O ódio não está nos setores humildes da sociedade brasileira”, reiterou Lula. “Já os setores médios da sociedade são muito bolsonaristas. E aí dá nisso. Nessa coisa que não é de pessoas normais, é de 171”.