Lula e o reajuste do INSS

O início de 2026 já veio marcado por notícias nada boas para o campo progressista no mundo. Refiro-me ao ato terrorista de Donald Trump, invadindo a Venezuela e sequestrando o presidente Maduro e sua esposa. Estávamos apenas no terceiro dia do novo ano, e a comemoração de um novo ciclo foi substituída pela denúncia da agressão militar estadunidense e da violência perpetrada contra a soberania do país vizinho.

A reação do governo Lula foi certeira, e busca-se correr contra o tempo para superar os equívocos cometidos até então no trato da questão venezuelana. Afinal, o governo entrou em uma linha absurda de questionar os resultados das eleições de outubro de 2024 e se aliar ao que existia de pior no cenário internacional para desgastar politicamente Maduro e o início de seu novo mandato. A coisa evoluiu a ponto de Lula patrocinar o veto do ingresso daquele país no bloco dos BRICS, fato este que certamente contribuiu para que Trump se sentisse mais à vontade para a operação terrorista que comandou.

Na sequência, entra na pauta política a assinatura do Acordo União Europeia–Mercosul. Trata-se de mais uma oportunidade perdida pelo nosso governo de reforçar os elementos de defesa da soberania nacional. O tema é complexo, e voltarei a ele em outro artigo específico para tanto. Mas o fato é que Lula está embarcando em uma canoa furada ao defender um tratado que congela por décadas o que existe de mais retrógrado em termos de trocas comerciais entre os dois blocos. A condição de submissão e de subalternidade da economia brasileira, por exemplo, reproduz de forma continuada para o futuro nossa nada interessante especialização em exportação de bens de baixo valor agregado e importação de bens de alto valor agregado. Ou seja, perpetua o atual modelo de “fazendão”.

Benefícios do INSS: tiro no pé

Pois a segunda semana do ano tem início com os jornais noticiando os reajustes dos benefícios previdenciários. Mais uma vez, Lula perde a oportunidade de avançar politicamente em um terreno que tem tudo para lhe ser favorável. O ponto é que os critérios utilizados para promover os valores das aposentadorias, pensões e similares não servem para recompor o poder de compra de tais direitos. Ocorre aqui algo semelhante ao embate quando da definição do reajuste do valor do salário-mínimo. Naquele momento, a área econômica do governo conseguiu se impor, e Lula terminou recuando de sua promessa de campanha — restabelecer o valor do mínimo pela correção da inflação e mais um índice de produtividade associado ao crescimento do PIB.

Tudo isso ocorreu porque Haddad colocou um obstáculo em tal estratégia de recuperar a política de valorização do mínimo dos primeiros mandatos de Lula, lançando mão do fantasma da austeridade fiscal. Afinal, ele mesmo havia sido o responsável por introduzir no Novo Arcabouço Fiscal (NAF) um dispositivo limitando o crescimento real das despesas orçamentárias em 2,5% ao ano. Assim, segundo o raciocínio do ministro da Fazenda, o salário-mínimo só poderia sofrer um reajuste real (acima da inflação) limitado a esse percentual, ainda que o crescimento do PIB tenha sido mais alto.

Pois agora, no caso do reajuste dos benefícios previdenciários, a questão ficou ainda mais grave. O governo divulgou uma portaria interministerial tratando da matéria, e o que se percebe é que nem mesmo o critério do reajuste real de 2,5% (abaixo do PIB) foi atendido. O documento oficial, assinado pelas pastas da Previdência e da Fazenda, aplica tão somente o índice anual do INPC. Assim, o reajuste é de apenas 3,9%, quando a própria inflação oficial do IPCA é superior: 4,26%. Isso significa que todos os benefícios previdenciários superiores a um salário-mínimo serão reajustados abaixo do índice de recomposição deste mesmo salário. Uma loucura! Apenas uma abordagem tecnocrática e alinhada com os piores dogmas do financismo neoliberal pode justificar tal comportamento do governo, ainda mais em um assunto de tamanha sensibilidade política e social.

Reajuste abaixo da inflação é um grande equívoco

Os beneficiários do INSS que recebem, por exemplo, valores equivalentes a 1,5 ou 2 salários-mínimos não terão a recomposição nas mesmas proporções que a grande maioria dos aposentados e pensionistas. Ao que tudo indica, o núcleo político do governo não se deu conta de que teremos eleições gerais daqui a menos de nove meses e que a disputa pode se apresentar de forma apertada. Com certeza, não será um passeio tranquilo. Mas o governo insiste em se submeter à lógica e aos interesses dos defensores da austeridade fiscal, em detrimento de se preocupar com esses expressivos setores da base da pirâmide de nossa sociedade.

A título de comparação, basta verificar o que ocorre com os reajustes promovidos pelo Estado brasileiro para alguns tipos de rendimento derivados das rubricas orçamentárias. Para os benefícios previdenciários superiores a um salário-mínimo, o índice é de 3,9%. Para o salário-mínimo, o índice foi de 6,8%. Já para as aplicações em títulos da dívida pública, o índice médio foi de 15% — o valor da Selic. Ou seja, o setor público termina por reproduzir de forma ampliada o terrível quadro das desigualdades sociais e econômicas de nosso país.
Embora as diferenças nas medições anuais de IPCA e INPC acabem sendo compensadas ao longo dos últimos 30 anos, o fato é que o governo deveria assumir que sempre utilizaria o indicador mais favorável ao trabalhador e aos aposentados para a correção dos valores do salário-mínimo e dos benefícios previdenciários. Esse efeito gangorra apenas serve para desagradar a todos a cada instante e reduz a credibilidade nos órgãos oficiais que apuram os indicadores.

Os mais afoitos na defesa do indefensável do governismo certamente sairão com o argumento de que a maior parte dos benefícios da previdência social são iguais ou inferiores a um salário-mínimo. Isso é verdade. Como se pode perceber na tabela abaixo, quase 30 milhões de benefícios estão nessa faixa, representando 71% do total. No entanto, o que deveria ser motivo para vergonha tampouco se sustenta do ponto de vista político e de escolha de prioridade na definição de política pública. Existem quase 12 milhões de benefícios previdenciários que não receberão a correção integral, tal como ocorreu com o valor do salário-mínimo. Eles representam quase 40% do total de indivíduos aposentados e pensionistas urbanos. Isso equivale a quase 60% do valor agregado da massa de rendimentos desse grupo. Tal injustiça precisa ser corrigida.