Lula, Galípolo e os juros

“Vocês não pensem que eu me conformo com a taxa de juros a 15%”, disse Lula no dia 1º, expressando frustração com o impacto da Selic sobre o crédito, o consumo e os investimentos. Ainda assim, minimizou a participação de Galípolo nas últimas decisões do Comitê de Política Monetária (Copom): “Mas esse aumento já estava dado. Na verdade, o Galípolo está comendo o prato que recebeu. Não teve nem tempo de trocar de comida. Mas certamente vai trocar”, afirmou.

(https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/nao-me-conformo-com-taxa-de-juros-a-15-diz-lula/)

Dado por quem, presidente Lula? A Administração Pública está subordinada ao princípio constitucional da transparência, e todo gestor público está obrigado a cumpri-lo, sob pena de cometer improbidade administrativa. E não pode prevaricar!

Galípolo está na presidência do BC há seis meses e na diretoria do Banco (toda ela indicada por Vossa Excelência) há mais tempo, então é de supor que está por dentro e pode explicar, junto com o presidente Lula, o que significa "...esse aumento já estava dado".

Numa democracia, não cabe caixa-preta!

Os cinco princípios, vale lembrar sempre, são: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme estabelecido no artigo 37 da Constituição Federal.

1. Legalidade: A administração pública só pode agir conforme a lei, ou seja, tudo o que não é permitido por lei é proibido. 

2. Impessoalidade: As ações da administração pública devem ser direcionadas ao interesse público, evitando favorecimentos pessoais ou perseguições. 

3. Moralidade: Os atos da administração devem ser pautados pela ética, boa-fé e honestidade, buscando o bem comum. 

4. Publicidade: A administração pública deve dar transparência aos seus atos, divulgando-os para que a sociedade possa acompanhar e fiscalizar. 

5. Eficiência: A administração pública deve buscar a melhor forma de realizar suas atividades, utilizando os recursos disponíveis da maneira mais eficaz e com qualidade, buscando sempre a excelência no atendimento às demandas da sociedade. 

À guisa desses princípios, a sociedade tem o direito de saber qual o prato que Galípolo recebeu, quando vai trocar de comida e qual será ela. Será a dos juros consoantes às necessidades da economia brasileira, para crescer muito mais conforme o seu imenso potencial?

O BC é muito ortodoxo, dogmático, falta-lhe criatividade e, mais — muito mais — transparência.

A outorga de sua independência ocorreu em 24 de fevereiro de 2021, ou seja, durante o predomínio do bolsonarismo. É hora de nos prepararmos para relativizar essa autonomia, elegendo um Congresso amigo do país e do povo.

Por outro lado, enquanto o Banco Central está sempre na berlinda, o Conselho Monetário Nacional (CMN), o órgão máximo do Sistema Financeiro Nacional (SFN), fica escondido, sem publicidade de suas decisões e dos porquês.

Sua principal função é formular e coordenar as políticas monetária, cambial e creditícia do país, buscando a estabilidade da moeda e o desenvolvimento econômico e social. O CMN é composto pelo Ministro da Fazenda, que o preside, pela Ministra do Planejamento e pelo Presidente do Banco Central do Brasil. São eles que estabelecem a meta da inflação.  

Ora, com a meta de 3%, o BC, como seguidor da única cartilha, aumenta os juros para perseguir essa irrealista meta, pois ela está desconectada da realidade internacional e nacional.

O que torna a situação intrigante é que, mesmo tendo dois ministros do governo, aparentemente seguem o presidente do BC — e sem publicidade das decisões.

A alegoria mais apropriada para os gestores da política monetária é a do burrinho correndo atrás da cenourinha inalcançável, pois presa à frente do próprio corpo.