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Carlos Pelegrini

Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais na Argentina, pré-candidato a deputado estadual pelo PCdoB-MG. Presidente do PCdoB de Caxambu/MG

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Lula será candidato. Não há alternativa. O Povo quer. O Povo manda. E a Lei permite

O povo quer Lula nas urnas. O povo quer votar em Lula. Isso é um fato. Todo nosso ordenamento jurídico é fundamentado no princípio devidamente transformado em norma jurídica cogente (obrigatória, coercitiva mesmo!) de que o poder emana do povo

lula (Foto: Carlos Pelegrini)
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Não vou ficar aqui repetindo que a Sentença é nula de pleno direito, que a denúncia é inepta, que não existe condenação por 'ato indeterminado'. Nunca ouvi falar de ninguém condenado por 'homicídio indeterminado', 'furto indeterminado' ou por qualquer motivo indeterminado. O direito do Estado de punir qualquer membro da Sociedade(as pessoas, nós!) aplicando a Lei Penal não comporta 'fatos indeterminados'. Pela simples razão que qualquer um estaria sujeito a ser preso e condenado sem cometer qualquer delito. Mas juristas do calibre de Flávio Dino, Pedro Serrano, Afrânio Silva Jardim, Eugênio Aragão, etc etc etc (peço desculpas aos que não citei nominalmente) já demonstraram cabalmente que Lula é preso politico, mantido como refém.

O que sustenta isso é a pressão exercida pela Globo sobre o STF. O Jornal Nacional do qual Willian Bonner é o Editor Chefe mente todo dia para a população. Globo News e seus 'comentaristas', todos analfabetos jurídicos mentem para a classe média remediada que se acha rica. Camarotti, Merval Pereira, Natuza Nery, Eliane Catanhêde e outros idiotas nem sabem o que estão falando. Isso é um fato. No caso da Catanhêde é grave, porque o marido dela é marqueteiro do PSDB. E as pessoas não sabem que todo comentário dela contra Lula, Zé Dirceu, Dilma e etc é mentiroso porque ela tem interesse direto no assunto. São patéticos.

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Não vou repetir que o TRF4 e Sérgio Moro cometem crime ao manter Lula preso. Nem que a omissão do STJ e do STF ao não fazer cessar essas ilegalidades também são atitudes criminosas. Vou me ater a Prisão em 2ª Instância. Para prender Lula ilegalmente hoje há 14 mil pessoas presas ilegalmente no Estado de São Paulo. Isso mesmo. 14 mil pessoas. No País todo deve ter mais algumas milhares de pessoas.

O Direito é feito de verbos. O Direito Penal mais ainda. A decisão em que se baseia o TRF4, Moro e agora vários Juízes, Desembargadores e Ministros sobre a prisão em 2ª Instância contem o verbo poderá. É uma possibilidade aberta pelo STF. Não é obrigatório prender em 2ª Instância. Seria se os Ministros utilizassem o verbo deverá. Não usaram. Logo é uma faculdade do Juiz, não uma obrigatoriedade. Mas a Globo transformou isso em obrigatoriedade e massacra qualquer um que fuja do que ela quer. Vejam Gilmar Mendes. Virou Petista e Comunista! É um absurdo.

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Vamos ao tema deste artigo. Lula será candidato. Não brigo com a realidade. Nossa Constituição, que apesar de Barroso ainda vale, mesmo ele não querendo é clara: O PODER EMANA DO POVO QUE O EXERCE POR MEIO DE REPRESENTANTES OU DIRETAMENTE (artigo 1º da Constituição Federal do Brasil).

O Povo quer Lula nas urnas. O Povo quer votar em Lula. Isso é um fato. Todo nosso Ordenamento Jurídico (CF, Códigos, Leis, Tratados Internacionais, uma simples portaria de um funcionário numa repartição municipal e etc, etc, etc) é fundamentado no Princípio devidamente transformado em Norma Jurídica cogente (obrigatória, coercitiva mesmo!) de que o Poder emana do Povo.

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O Povo quer exercer diretamente seu direito de votar em Lula. Ninguém pode ser contra. Simples assim. Não há Globo, STF, TSE, Fux (o 'irregistrável'), etc, etc, etc que possa tirar este direito inalienável do Povo. É o fundamento de nossa República. O Povo tem o poder e exerce da forma que lhe aprouver. E o Povo quer votar em Lula.

Nosso dever enquanto progressistas (aí sim é obrigatório) é simplesmente garantir o que o Povo quer. Não podemos ser contra a Lei Magna, a Lei que rege o Brasil, a Lei que rege nossa convivência em Sociedade.

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Não são 11 pessoas que decidem isso. Não é a Globo que decide isso.

Lula vai ser candidato. Nós vamos garantir isso. Não vamos falhar com o Povo mais uma vez.

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