Lula veta PL da Dosimetria, mas ‘Congresso inimigo do povo’ ameaça derrubar veto
Lula veta PL da Dosimetria, mas ‘Congresso inimigo do povo’ ameaça derrubar veto
Em solenidade no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (8), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que previa a redução de penas para os condenados por participação na intentona golpista de 8 de janeiro de 2023.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (REP-PB), e o presidente do Senado Davi Alcolumbre (União-AP), em protesto boicotaram o evento. Os juízes do STF não compareceram.
Em seu discurso o presidente Lula afirmou: “O 8 de janeiro está marcado pela história como o dia da vitória da democracia. Vitória sobre os que tentaram tomar o poder pela força, desprezando a vontade popular expressa nas urnas. Os que sempre defenderam a ditadura, a tortura e o extermínio de adversários, e pretendiam submeter o Brasil a um regime de exceção. Os que planejaram os assassinatos do presidente e do vice-presidente da República e do então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os que exigem cada vez mais privilégios para os super ricos e menos direito para quem constrói a riqueza do Brasil com o suor do seu trabalho”. Lula foi acompanhado por palavras de ordem da plateia de “sem anistia” e de “cadeia para Bolsonaro e os golpistas”.
“Sem anistia”
O texto barrado, aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado no fim do ano passado, criava mecanismos para reduzir as punições aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, aos generais e aos vândalos do 8 de janeiro de 2023.
Para tanto, o dito PL da Dosimetria previa um regime de progressão maior para os condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, com a redução de até dois terços da pena para vândalos comuns, e que o crime de tentativa de golpe de Estado não acumulasse com o de abolição do Estado de Direito.
A proposta escalava as regras de progressão para o regime semiaberto, para os condenados que poderiam solicitar a mudança de regime após cumprir 16% da pena em regime fechado – hoje se exige um mínimo de 25% da pena.
A pressão das ruas é decisiva
Lideranças das bancadas da extrema direita e do Centrão prometem derrubar o veto do presidente Lula. Para isso é necessários ao menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado. O PL foi aprovado com 291 e 48 votos, respectivamente.
O senador Esperidião Amin (PP-SC), logo após o veto presidencial, protocolou um projeto de lei que concede anistia para os condenados e processados na intentona golpista de 8 de janeiro.
A disputa em torno da punição aos golpistas prossegue na agenda do Congresso Nacional e a pressão das ruas é decisiva para derrotar, mais uma vez, as tramas da extrema direita bolsonarista e de seus aliados da direita.
Em diversas capitais e cidades do país, ocorreram atos e manifestações públicas demandando punição para golpistas e sem anistia ou dosimetria. alguns oradores denunciaram também o bombardeio da Venezuela e pediram a Liberdade para Maduro.
Foi o caso do orador mais aplaudido do ato em São Paulo, o ex-presidente do PT José Genoíno, que corretamente criticou a “conciliação na dosimetria”. Uma coisa é certa, a defesa das condenações dos golpistas contra a anistia disfarçada de “dosimetria” vai exigir muita determinação das lideranças políticas e sindicais para garantir a necessária mobilização popular contra os intentos das direitas para reverter a decisão do presidente Lula .
* Este é um artigo de opinião, de responsabilidade do autor, e não reflete a opinião do Brasil 247.