Mais Médicos + Golpe = menos médicos

Em 2013, o Governo Dilma lançou o Programa Mais Médicos em resposta ao pedido de ajuda dos prefeitos para enfrentar o problema da falta de médicos no SUS e às reinvindicações por mais saúde dos movimentos que tomaram as ruas em junho daquele ano.

O PMM tem três eixos. No primeiro, garante atenção básica à saúde de 63 milhões de brasileiros em 4 mil municípios. No segundo, financia a realização de mais de 25 mil obras em Postos de Saúde em 5 mil municípios (mais 50% já estão prontas). No terceiro, amplia as vagas nas escolas de medicina já existentes e cria novas escolas onde ainda não existem para democratizar o acesso ao ensino superior e possibilitar que mais brasileiros possam se formar como médicos. Também muda o currículo da medicina buscando formar um médico mais humanista, com um atendimento mais integral, que resolva mais problemas de saúde e mais compromissado socialmente. Por fim, reorienta a formação de especialistas em função das necessidades do SUS e de saúde da população.

O PMM cuida do presente, garantindo atendimento médico e infraestrutura e prepara o futuro com a criação de 11,5 mil vagas de medicina até 2017, a criação de mais de 20 mil vagas de especialização e buscando a meta de, em 2026, ter no Brasil 600 mil médicos em vez dos atuais 400 mil.

O PMM enfrentar problemas que o Brasil historicamente apresentava com relação ao atendimento médico da população.

1- O Brasil, além de ter os médicos mal distribuídos (quanto mais pobre o estado ou município, mais a população precisa e menos médicos existem naquele local), tinha em 2013 apenas 1,8 médicos por mil habitantes. Menos que a vizinha Argentina (3,9 p/mil), menos que países com sistemas públicos universais de saúde como Reino Unido (2,7) ou Portugal (3,8), e bem menos que a média dos 33 países da OCDE.

2- Também as escolas de medicina são mal distribuídas, tem poucas vagas por habitante (muito abaixo dos vizinhos Uruguai e Argentina e da média da OCDE) e um mercado de trabalho aquecido de modo que o Brasil só formava 2/3 da quantidade necessária de médicos que o mercado de trabalho exigia a cada ano.

3- O Brasil sempre foi muito protecionista e restritivo com relação à possibilidade de médicos, brasileiros ou estrangeiros, que se formaram fora do Brasil, atuarem aqui. Ao contrário do Reino Unido, no qual 37% dos médicos que lá atuam serem estrangeiros, em 2012 esse número no Brasil era de ínfimos 2%.
4- Por fim, a formação médica, tanto na graduação quanto na especialização, é ainda muito atrasada e voltada para o mercado privado, para o que é raro e caro, se importa mais com a parte que com o todo, mais com a doença que com a pessoa.

No Documento "Ponte para o Futuro" não temos menção específica ao PMM, mas temos algumas propostas que o afetam além de informações que não nos deixa dúvida de qual será o destino do Programa.

Num dado momento é afirmado no Documento que todos os Programas serão reavaliados em função de seus resultados. Se fosse só isso estaria ótimo. O PMM é bem avaliado por gestores, usuários e médicos que participam do Programa. Recebe nota 9 dos cidadãos por ter melhorado e humanizado o atendimento e garantir mais acesso e em menos tempo. Ampliou em 33% o número de consultas no Brasil além de ter reduzido as internações por doenças que agora são evitadas e tratadas adequadamente.

Contudo, Roberto Requião, senador do próprio PMDB, analisando o documento e os debates no partido diz que Temer e companhia não sabem "o que fazer" com o SUS. Buscariam justificativas para "reduzir os repasses orçamentários do Ministério da Saúde". Pensam em "concentrar os programas sociais apenas aos mais miseráveis, os 10% mais pobres".

O Mais Médicos hoje já atende 63 milhões de brasileiros que não contavam com médico regularmente (31% da população). Podemos esperar então redução do Programa. Mas como seria isso? A resposta nos vem ao considerar acordos que o grupo golpista já faz com algumas organizações médicas conservadoras, alguns deles denunciados recentemente pelo Deputado Paulo Pimenta.

Algumas dessas organizações confirmaram que, na eleição de 2014, havia um pacto com Aécio Neves de retirar os estrangeiros do PMM. Com efeito, mesmo tendo perdido a eleição, o PSDB, por meio do senador Cássio Cunha Lima, tentou cancelar o acordo que o Brasil tem com a Organização Pan-Americana da Saúde e esta com Cuba e, com isso, retirar os mais de 11 mil médicos cubanos do PMM. Vale destacar que estes foram os únicos que se dispuseram a ir cuidar das pessoas em cidades, bairros, campos e florestas que nenhum médico brasileiro ou mesmo estrangeiros quiseram ir.

Hoje o PMM tem 18.240 médicos: 67% são cubanos, 24% são brasileiros e 9% são de 40 países diferentes. Retirar os médicos estrangeiros do Programa deixaria 44 milhões de brasileiros sem atendimento médico depois de terem experimentado tê-lo todos os dias da semana perto de sua casa e com qualidade. Além de ser uma profunda ingratidão com quem se afastou de seu país para vir cuidar de nossa gente nos lugares que nossos médicos não se propunham a fazê-lo.

Poderia-se argumentar que as vagas seriam preenchidas por médicos brasileiros. Ora, se de um lado é fato que os brasileiros têm batido recordes de inscrição no Programa e ocuparam todas as novas vagas em 2015 e 2016, de outro é preciso entender as possibilidades e limites da adesão dos médicos brasileiros ao Mais Médicos.

Em primeiro lugar o tempo de permanência dos brasileiros é menor. Apenas 8% dos cubanos e 15% dos estrangeiros não cumpriram o tempo que se propuseram a cumprir no Programa (3 anos). No caso dos brasileiros esse número chega à 40%, mesmo eles podendo optar por 1 ou 3 anos.

Em segundo lugar, embora tenha ampliado o número de localidades que os Brasileiros se dispõem a ir, ainda é um número bem menor que os locais que os estrangeiros ou brasileiros formados no exterior vão. No último edital por exemplo, é fato que os médicos brasileiros ocuparam as 2.100 vagas disponíveis, mas, passado 1 mês, 30% deles já saíram do Programa justamente nas áreas com maior necessidade.

Em terceiro lugar, é preciso entender que só a formação de Mais Médicos no Brasil e com outro perfil é que resolverá, no médio prazo, a insuficiência de médicos. Até lá, teremos sim cada vez mais médicos brasileiros no Programa e na Atenção Básica à Saúde no SUS, mas os estrangeiros ainda seguirão sendo muito importante para atender nossa população. Não podemos prescindir deles. Quem disser o contrário está mal informado ou mentindo.

Vale ressaltar que as pesquisas mostram que os estrangeiros são muito bem avaliados pela população. Menos por serem estrangeiros e mais por serem especialistas no atendimento básico, o que mostra o acerto do Programa em querer mudar a formação dos médicos brasileiros desde a graduação.

Por fim, é importante entender que as organizações médicas conservadoras também são contra as demais ações do Mais Médicos como a abertura de novas escolas de medicina, a mudança do currículo e da formação médica nos moldes definidos na Lei do Programa e no avanço da Lei em definir, como em vários outros países, a especialidade de medicina de família e comunidade como a especialidade prioritária de formação dos médicos para uma atuação com qualidade na atenção básica.

Assim, a Ponte para o Futuro é uma negociação que abre mão do futuro e volta ao passado.

Sem dúvida, num processo democrático, submetido ao debate com o povo e ao voto, uma proposta assim nunca seria vitoriosa, mas quando o futuro da nação é tomado de assalto num golpe, pequenos grupos, nas negociações às sombras conseguem ver seus interesses contemplados mesmo que com isso prejudiquem dezenas de milhões de brasileiros.