Mais um equívoco de Dória: extinguir a Secretaria de Serviços

Em nome da economia de recursos e do discurso sobre mais eficiência na administração, o prefeito eleito João Dória já havia anunciado a extinção das pastas de Mulheres, Promoção da Igualdade Racial e Direitos Humanos, além da Controladoria, fato que merece todas as críticas devido à relevância que ganharam esses assuntos na vida de uma metrópole como São Paulo. Agora vem o anúncio, também equivocado, da extinção da Secretaria de Serviços, pasta que coordeno na gestão Haddad e que é composta pela AMLUrb, autarquia responsável pela Limpeza Urbana; pelo Ilume, departamento que cuida da Iluminação Pública; pelo Serviço Funerário, uma das maiores autarquias municipais; e pela Coordenadoria de Conectividade e Convergência Digital, responsável pelos programas das Praças Wi-Fi Livre, Laboratórios de Fabricação Digital (Fablabs) e os Telecentros.

A Secretaria de Serviços já foi, em administrações anteriores, desmembrada da antiga Secretaria de Serviços e Obras Públicas, a Siurb, pois se entendeu que a complexidade dos serviços e o grande número de obras assim o exigiam. A atual gestão procurou dar outro rumo a todas essas áreas para buscar maior eficiência, com valorização e contratação de novos profissionais, além de realizar parcerias e inovar com programas inéditos ou reforçar os já existentes.

A limpeza pública não é só uma questão de zeladoria. Hoje, o tema dos resíduos sólidos é um dos mais complexos do planeta. E nosso País caminha no rumo certo com a Lei Nacional dos Resíduos Sólidos, longamente debatida com a sociedade, antes de ser sancionada em 2010. Muito se fala que em São Paulo os recursos para a limpeza pública são fartos, porém, mal aplicados.  Não é bem assim. Segundo análise da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), os cerca de R$ 0,40 per-capita/dia investidos na área é semelhante ao que é aplicado em  Nova York, Tokyo e Cidade do México. Nossa cidade produz cerca de 20 mil toneladas de resíduos diariamente, sendo que a coleta porta a porta – aliás, o serviço municipal mais bem avaliado da prefeitura – recolhe 12 mil toneladas, ou seja, cada cidadão produz, em média, 1 kg de lixo.

A coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos exigem recursos e inteligência logística. Por isso, a atual gestão deu passos concretos para transformar a AMLUrb de um simples departamento em uma autarquia, com a estruturação das diretorias de finanças, de planejamento e gerenciamento. Foram realizados ainda concurso público e reforma da  sede, para trazer mais eficiência e autonomia.

Além da organização da parte administrativa, a atual administração elaborou em 2014, com ampla participação de representantes da sociedade civil, o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, que começou a ser implementado com data de validade até 2034.  Implantar a logística reversa de vários setores econômicos, ampliar a reciclagem dos secos e orgânicos com a inclusão efetiva dos catadores, valorizar os profissionais motoristas, garis e coletores, acompanhar os investimentos das concessionárias numa rota tecnológica que aumente gradualmente a reciclagem e diminua a necessidade de aterros, são alguns dos objetivos traçados pelo Plano Integrado. Isso exige centralidade, coordenação e planejamento e não a dispersão dos vários serviços por várias secretarias como se aventa.

O mesmo pode se afirmar em relação à Iluminação Pública de uma cidade do porte como São Paulo. Através de uma gestão planejada foi possível ampliar e remodelar o serviço na capital, além de implantar soluções inovadoras como a iluminação por Led, que permite baixa manutenção, alta eficiência energética e longa vida útil (cerca de 12 anos contra 4 anos das lâmpadas normais). Hoje mais de dois milhões de paulistanos são beneficiados por essa tecnologia.  Além disso, a prefeitura já lançou edital visando uma Parceria Público Privado (PPP) para substituir todas as luminárias atuais pela tecnologia de LED, cujo implantação e manutenção poderão ser acompanhados por um centro de controle operacional, via telegestão. Essa nova realidade vai exigir maior capacitação dos profissionais para acompanhar os investimentos e a eficiência dos serviços, independentemente de quem será contratado para monitorar a concessão.

Também estamos preconizando o modelo de parceria para serviços da internet. Ter acesso à rede mundial é o caminho para fortalecer o direito à cultura, à comunicação e à informação. E oferecê-lo gratuitamente e com qualidade, é o que as melhores cidades do mundo vêm fazendo cada vez mais aos seus cidadãos. São Paulo é uma cidade conectada e a que mais tem pontos de acesso em todo país. Implantamos 140 praças wi-fi livre e estamos deixando para o novo prefeito o Edital de Chamamento para parcerias com o setor privado, desenvolvido junto com a SPNegócios, para mais 300 locais de acesso gratuito.  A rede de laboratórios de fabricação digital, os FabLabs é um sucesso que precisa ter continuidade. São serviços que foram espalhados por todo o território e a população quer mais.

O Serviço Funerário é um monopólio municipal e deve continuar assim. A morte não pode ser um mercado e objeto para gerar lucro. É o momento de dor nas famílias e que muitas vezes são pegas desprevenidas, precisando do amparo de familiares, amigos e também do Estado. A autarquia é responsável pelo gerenciamento de 22 cemitérios municipais e 15 agências funerárias. A atual gestão demonstrou que é possível um serviço público prestado com qualidade neste setor. Nesse sentido, reformamos as tabelas de preços das homenagens; devolvemos o serviço, de recolha de corpos que são levados para o SVO (Serviço de Verificação de Óbitos) para o Governo do Estado; realizamos novas licitações para praticamente todos os serviços como limpeza, aluguel de carros, entrega de urnas funerárias, entre outros. Foram realizadas reformas em agências e velórios e iluminação em seus entornos e estacionamentos.  O Crematório da Vila Alpina passou a funcionar 24 horas, após um amplo processo de obras.  As denúncias de corrupção e mesmo as licitações passaram a ser investigadas e acompanhadas pela Controladoria Geral do Município.

Os resultados positivos começaram a aparecer e cito um deles: o tempo de espera entre o momento que o cidadão, com o corpo liberado, compra as homenagens na agência e a chegada do mesmo para o velório passou de quatro para uma hora e trinta minutos em média, melhor que a média internacional. Criamos o programa Memória e Vida que passou a levar atividades culturais e artísticas nos cemitérios em dias especiais e transformamos o Cemitério da Consolação, na prática, em um museu a céu aberto. Evidentemente que muitos problemas persistem e precisam ser enfrentados com determinação, como é o caso dos furtos de peças de bronze nos cemitérios históricos, cuja solução ou diminuição necessita de apoio da Secretaria de Segurança do Estado. Somos contrários à privatização do Serviço Funerário que precisa continuar público para persistir no caminho de oferecer um serviço humanizado, de boa qualidade e isso se faz com uma gestão determinada e honesta!

O novo prefeito vem recuando em muitas posições que defendeu na correria da campanha eleitoral e agora, entrando em contato com a realidade complexa da Cidade e de sua administração, tem revisto, corretamente, algumas delas. Espero que possa fazer o mesmo nesta decisão de extinguir a secretaria de Serviços e de espalhar seus órgãos e serviços em outras áreas. Se não recuar, será um desserviço à cidade!